Ricardo da Cruz de Maria - Advocacia

23/12/2020

09/11/2020

https://www.conjur.com.br/2020-nov-06/tst-anula-paragrafo-clt-obrigava-demonstracao-transcendencia

Obrigatoriedade de comprovação de transcendência foi julgada inconstitucional Reprodução O colegiado do Tribunal Superior do Trabalho formou maioria para declaração de inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT. O dispositivo foi criado pela reforma trabalhista de...

11/08/2020

07/08/2020

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/trabalho/agosto/prazos-de-defesa-e-recurso-de-processos-administrativos-trabalhistas-sao-prorrogados-ate-retorno-do-atendimento-presencial

Medida Provisória 927/2020 perdeu eficácia e prorrogação de prazos de recurso e defesa é necessária em razão da pandemia

08/06/2020

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/06/governo-deve-ceder-a-empresarios-e-sindicatos-para-aprovar-mp-de-corte-de-salarios.shtml

Cortes e quitações de rescisão de contrato de trabalho só teriam validade após acompanhamento sindical

20/04/2020

E o trabalho nao para!

14/04/2020

Mantendo o trabalho em dia!

11/04/2020

https://m.migalhas.com.br/quentes/323695/senado-aprova-texto-base-de-pl-que-altera-relacoes-de-direito-privado-durante-pandemia?u=9ede5f6352a6&utm_source=informativo&utm_medium=928&utm_campaign=928

Parlamentares analisam agora destaques da matéria.

03/04/2020

Com a edição de Medida Provisória nº. 936, no último dia 1º de abril, o governo federal possibilitou aos empregadores a adoção de algumas novas medidas em relação aos contratos de trabalho a fim de garantir renda e preservar os empregos, reduzindo os impactos sociais decorrentes do estado de calamidade pública em razão da pandemia por Covid-19.
Os dois mecanismos disponibilizados através desta medida foram o da redução da jornada laboral e da suspensão dos contratos de trabalho.
O primeiro possibilita a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até noventa dias, mediante acordo. As reduções poderão ser de 25%, 50% e 75% da jornada laboral normal e salários respectivos. O governo federal complementará esse percentuais, tendo como base o valor do seguro-desemprego correspondente a faixa de salário do contrato que sofreu a redução.
Já o segundo, possibilita suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de sessenta dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de trinta dias, e igualmente prescinde de acordo formal com o trabalhador. Os trabalhadores das micro e pequenas empresas que adotarem a suspensão dos contratos, receberão do governo federal o auxilio correspondente à 100% do seguro-desemprego da sua faixa salarial. Já os trabalhadores das demais empresas, terão o auxilio custeado no percentual de 70% pelo governo federal, e os outros 30% complementados pelo seus empregadores, tendo como base o valor do seguro-desemprego correspondente.
Lembramos que a Medida Provisória nº. 927, já havia possibilitado a antecipação de férias e compensação dos feriados, e diferimento do pagamento do 1/3 sobre férias e dos recolhimentos fundiários, bem como a Medida Provisória nº. 932, já havia reduzido as alíquotas de recolhimento aos serviços sociais autônomos (Sescoop, Sesi, Sesc, Sest, Senac, Senat, Senar),.
Leia na íntegra a MP 936 no link

03/04/2020

👉🏼 Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego

As micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, poderão dispensar temporariamente os funcionários sem pagar nenhuma parte do salário, com o governo bancando 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido.

📲 Leia mais no site http://www.onacional.com.br/

02/04/2020

O Governo do Estado do RS editou novo decreto restringindo o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços ate o próximo dia 15/04.
Ficam mantidas as atividades de estabelecimentos comerciais e de serviços considerados essenciais, e que estão definidos pelo próprio decreto.
O decreto também estabelece procedimentos sanitários que devem ser observados pelos estabelecimentos autorizados a operar.
Os municípios devem seguir as restrições previstas, e podem estabelecer critérios e restrições ainda mais rígidas. Todos decretos estaduais estão disponíveis no site https://saude.rs.gov.br/coronavirus-decretos-estaduais.

Decreto Estadual n° 55.150, de 28 de março de 2020 - Altera o Decreto n º 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para ...