Nunes e Aquino Vieira Advogados Associados

11/03/2026

O caso da polilaminina voltou a gerar debate nas últimas semanas e trouxe à tona uma discussão importante sobre gestão de propriedade intelectual. A substância foi desenvolvida por pesquisadores brasileiros e ganhou notoriedade por seu potencial na regeneração de fibras nervosas em casos de lesão medular, sendo considerada uma descoberta promissora.

Segundo a pesquisadora responsável, a patente internacional acabou sendo perdida em razão de cortes no orçamento da universidade, que teriam impedido o pagamento das anuidades necessárias para manter a proteção em outros países. Em sistemas de patentes, quando essas taxas não são pagas, o pedido ou a patente pode ser considerado abandonado, fazendo com que a tecnologia deixe de ter exclusividade naquele território.

Por outro lado, o laboratório Cristália informou que depositou novos pedidos de patente relacionados ao processo de produção da substância. Esses pedidos, ligados ao processo de extração e formulação, foram depositados entre 2022 e 2023 e ainda estão em análise pelos órgãos responsáveis. Caso sejam deferidos, poderão garantir proteção até aproximadamente 2042 ou 2043.

Esse caso mostra como a inovação não depende apenas da descoberta científica. A gestão estratégica da propriedade intelectual é fundamental para garantir que uma tecnologia possa ser protegida, desenvolvida e, no futuro, chegar efetivamente à sociedade.

11/03/2026

Se você está iniciando agora no ecossistema de inovação, provavelmente já se deparou com o termo PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Mas o que isso realmente significa? Vem entender!

Tudo o que você cria dentro da sua empresa, seja o nome, a logo, marca, tecnologia, software, métodos, conteúdos autorais, designs ou processos próprios, faz parte da sua propriedade intelectual.

E tudo isso precisa ser protegido por meio de registros e contratos adequados. Sem esse cuidado, sua empresa já começa vulnerável.

Sua marca e suas criações já estão protegidas?

09/03/2026

Hoje celebramos a força, a coragem e a dedicação de todas as mulheres. 🌷

No nosso escritório, essa data tem um significado ainda mais especial: somos um escritório feito por mulheres, que todos os dias ocupam espaços, enfrentam desafios e trabalham com seriedade para fazer a diferença na vida das pessoas.

Que nunca nos falte voz, espaço e reconhecimento.

Feliz Dia Internacional da Mulher. ✨⚖️

05/03/2026

24/02/2026

Muitos empreendedores acreditam que registrar a marca é um processo único e igual para todos. Mas a verdade é que a estratégia de registro depende de como sua marca se apresenta ao mundo.

No INPI, existem três formas principais de proteger sua identidade:

1️⃣ Nominativa: Protege o NOME. É ideal para garantir que ninguém use as mesmas palavras que você no seu segmento, independentemente da logo.
2️⃣ Figurativa: Protege o SÍMBOLO. Aqui, o foco é o desenho, o ícone ou o elemento visual que faz as pessoas reconhecerem seu negócio sem precisar ler nada.
3️⃣ Mista: O melhor dos dois mundos. Protege a combinação do nome com os elementos visuais (logotipo). É a escolha mais comum para quem quer blindar a identidade visual completa.

⚠️ O risco de não escolher bem: Um registro feito de forma incompleta pode deixar brechas para que concorrentes usem elementos parecidos com os seus, gerando confusão no mercado e prejuízo ao seu patrimônio.

Sua marca é o seu maior ativo. Não a deixe vulnerável.

Você já sabe qual dessas modalidades é a ideal para o seu momento atual? ⚖️🚀

MarcaMista AdvocaciaEstrategica ProtejaSuaMarca

21/02/2026

06/02/2026

O Direito Marcário não é universal.
Cada país tem regras próprias sobre uso e registro de marcas.

Por isso, decisões de marketing e posicionamento exigem
análise jurídica específica e acompanhamento técnico especializado.

Proteção de marca não é automática.
É estratégia jurídica.

26/01/2026

ART e RRT são fundamentais para a responsabilidade técnica.
Mas, no Direito Autoral, autoria não se “garante” com um único documento.

A proteção nasce com a criação (art. 18 da LDA).
O registro é facultativo (art. 19).
Mas, em uma disputa judicial, o que faz diferença é a prova.

Por isso, o ideal é construir um conjunto probatório sólido:
RRT + registro de obra autoral + ata notarial, quando necessário.

Proteger um projeto não é excesso de formalidade.
É estratégia jurídica, segurança profissional e preservação de patrimônio intelectual.

19/01/2026

GALO x GALO
Clube de futebol x escola de samba
Mas afinal… a classe era a mesma?

Esse caso virou notícia porque um clube tentou impedir o uso da palavra “Galo” por um tradicional bloco de carnaval.

A discussão parecia simples, mas não é.

No Direito de Marcas, registrar uma marca não significa ter exclusividade absoluta sobre uma palavra.

O que realmente importa:
• o ramo de atuação
• o público-alvo
• o contexto de uso da marca
• e o risco real de confusão

Mesmo quando existe coincidência de classe, se os serviços forem distintos, o direito de impedir o uso pode não existir.

📌 Esse caso reforça uma lição essencial:
classe ≠ monopólio da palavra

Registro de marca é estratégia jurídica, não apenas protocolo no INPI.

Salve este post para não cair em erros comuns
e compartilhe com quem empreende.

14/01/2026

05/01/2026

No caso Sigvara x Vivara, o TJ-SP entendeu que a empresa Sigvara não poderia utilizar sua marca por ser semelhante à marca Vivara, que possui registro anterior e consolidado no mercado.

O INPI já havia indeferido o pedido de registro da Sigvara, reconhecendo semelhança visual, gráfica e fonética com a marca Vivara, nos termos do art. 124, XIX, da Lei de Propriedade Industrial.

Para o Tribunal, o uso da marca posterior gerava risco de confusão ao consumidor e caracterizava concorrência desleal, ainda que as empresas atuassem em segmentos próximos.

O caso reforça um ponto essencial do Direito Marcário:
quem registra primeiro, protege seu direito e limita o uso de marcas semelhantes por terceiros.

Deslize para entender os fundamentos da decisão.