20/12/2022
Depois de um ano intenso, é chegada a hora do merecido descanso! Mas não vamos te deixar não mão, veja essa informação de como ficam os processos nesse período. 😃🏖
⚖ Na Justiça esse recesso é chamado de Recesso Forense, nesse período os prazos ficam suspensos e não há atendimento ao público.
⚠Fica mantido apenas o plantão judicial para recebimento de pedidos com risco imediato de perecimento do direito (como habeas corpus, medidas protetivas, internação hospitalar e ação de alimentos).
No Rio Grande do Sul, os serviços serão prestados em regime de plantão nas Comarcas do Interior e de Porto Alegre e no Tribunal de Justiça.
Durante o período de suspensão dos prazos processuais serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, e acesso ao acompanhamento processual.
👉 O recesso do poder judiciário desse ano inicia em 20/12/2022 e vai até o dia 20/01/2023. Embora não haja a contagem de prazos nesse período, aqui no escritório, retornaremos nossos atendimentos e processos internos no dia 16 de janeiro, nesse período vamos adiantando os prazos, esclarecendo dúvidas, recolhendo documentações e dando todo o suporte necessário.
Feliz 2023!!! 🎆🎉
