Michele Valendorf - Escritório de advocacia

09/01/2026

04/12/2025

Você sabe se está recebendo exatamente o que tem direito na sua aposentadoria? 💼

Muitos segurados não fazem ideia de que o valor do benefício pode estar incorreto e isso acontece mais vezes do que parece.

➡️ A revisão da aposentadoria é a forma mais segura de verificar se o INSS considerou todas as contribuições, salários e períodos trabalhados no cálculo. Erros, omissões de vínculos e falhas no CNIS podem reduzir significativamente o benefício.

Vale pedir revisão: quando há contribuições não computadas, quando o valor parece menor do que o esperado, quando existem atividades especiais que não foram reconhecidas, quando houve mudanças na legislação que podem beneficiar o segurado e quando há indícios de erro no cálculo inicial. ✅

Uma análise técnica garante segurança e clareza sobre seus direitos e pode resultar em aumento no valor mensal e até mesmo em valores retroativos.

Se você tem dúvidas ou deseja entender se possui direito à revisão, procure uma orientação jurídica! ⚖️

07/11/2025

BPC: você sabe quem tem direito a esse benefício?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido por lei e pode representar mais segurança e qualidade de vida para muitas famílias brasileiras.

Ele é pago pelo INSS, mas não é uma aposentadoria e sim um benefício assistencial. Isso significa que não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo.

Quem pode receber o BPC: idosos com 65 anos ou mais; pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, de qualquer idade; em ambos os casos, é preciso comprovar baixa renda familiar.

➡️ Critério de renda atualizado: Hoje, considera-se que tem direito ao benefício quem vive em uma família cuja renda por pessoa é de até 1/4 do salário mínimo (e, em alguns casos, pode chegar até 1/2, dependendo da situação e das decisões judiciais).

Outros pontos importantes: o benefício é individual, ou seja, não dá direito ao 13º e não acumula com outro benefício do INSS;

É necessário estar inscrito no CadÚnico e passar por avaliação social e médica, no caso das pessoas com deficiência.

➡️ Muitas pessoas deixam de solicitar o BPC por achar que não têm direito ou por falta de informação.
Por isso, é essencial buscar orientação jurídica antes de desistir. Uma análise profissional pode mostrar que você ou um familiar se enquadra nos critérios e tem sim esse direito!

03/11/2025

A perda de um membro em um acidente de trabalho vai muito além das consequências físicas. Ela impacta a rotina, a renda e o futuro de quem passa por isso! ⚖️

➡️ Por isso, é fundamental saber que o valor pago pelo INSS não é o único direito do trabalhador. Em muitos casos, há possibilidade de indenização judicial e até pensão vitalícia paga pela empresa.

Conheça os seus direitos! Arraste para o lado e saiba mais.

15/10/2025

Insalubridade e câmara fria: o que diz a lei sobre o uso de máscara de proteção? 🧊

Trabalhar em câmaras frias significa estar exposto a baixas temperaturas de forma constante, o que pode causar danos à saúde como problemas respiratórios, circulatórios e até dores articulares. Por isso, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) classifica essa atividade como insalubre, dando ao trabalhador o direito ao adicional de insalubridade.

Mas há um ponto essencial:

✅ O empregador é responsável por fornecer todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários entre eles, máscara de proteção térmica, luvas e vestimentas adequadas.

✅ Esses equipamentos devem reduzir ou eliminar o agente insalubre, garantindo a proteção integral do trabalhador.

Quando a empresa não fornece ou não fiscaliza o uso correto dos EPIs, o ambiente continua sendo considerado insalubre, e o trabalhador mantém o direito ao adicional.

➡️ Trabalhar em câmara fria sem máscara térmica é uma falha grave de segurança.
➡️ O empregador pode ser responsabilizado.
➡️ E o empregado tem direito ao adicional de insalubridade e, em alguns casos, à indenização por danos à saúde.

Se você trabalha em câmaras frias e não recebe os equipamentos corretos ou o adicional de insalubridade, procure orientação jurídica trabalhista. Garantir a sua segurança é um direito, não um favor!

08/10/2025

Motorista carreteiro: você sabe quais são seus direitos nas horas extras? 🚛

A rotina na estrada é cansativa e muitas vezes o motorista passa bem mais tempo trabalhando do que imagina. O que muita gente não sabe é que todo esse tempo pode gerar direito a horas extras.

➡️ Mas afinal, o que conta como hora extra? Não é só o tempo dirigindo!

Também entram na conta:

✅ Períodos de espera para carga e descarga;
✅ Tempo parado em fiscalizações ou manutenções;
✅ Atividades administrativas (como conferência de notas ou checklists);
✅ Intervalos não respeitados pela empresa.

Pela legislação, o motorista tem direito ao pagamento das horas que ultrapassarem a jornada normal, com acréscimo de no mínimo 50%, além de repouso semanal remunerado e intervalos para descanso.

⚠️ E atenção: muitas empresas não fazem o controle correto da jornada, o que pode resultar em valores significativos não pagos ao trabalhador.

Se você é motorista carreteiro e desconfia que não está recebendo tudo o que tem direito, procure orientação jurídica. Entender e exigir seus direitos é o primeiro passo para garantir uma relação de trabalho justa!

02/10/2025

🤰 Gestante demitida sem apoio do sindicato?

Muitas mulheres passam por essa situação delicada durante a gravidez e acreditam que, sem a assistência de um sindicato, não há nada que possa ser feito. Mas isso não é verdade.

A legislação trabalhista garante à gestante o direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esse direito existe justamente para proteger a mãe e o bebê, assegurando segurança nesse momento tão importante da vida.

Mesmo sem a atuação de um sindicato, é possível buscar medidas legais para reverter a demissão ou, em alguns casos, garantir uma indenização. O fundamental é estar bem informada e contar com a orientação correta para não abrir mão do que é seu por direito.

➡️ Se você passou por essa situação, busque suporte jurídico especializado e conheça os caminhos para proteger sua estabilidade e sua tranquilidade.

24/09/2025

Decisão histórica do STJ sobre aposentadoria especial! 🚨

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema 1291 e trouxe uma mudança significativa: agora, o contribuinte individual (autônomo) também pode ter direito à aposentadoria especial, desde que consiga comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde após 29/04/1995.

➡️ Isso significa que: a aposentadoria especial não está restrita apenas a trabalhadores com carteira assinada.

É indispensável comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos, insalubres ou perigosos. ⚠️

Na prática, essa decisão amplia a proteção previdenciária e reconhece a realidade de muitos profissionais que, mesmo sem vínculo empregatício, exercem atividades de risco diariamente.

Exemplo: Um médico autônomo que trabalhe em ambiente hospitalar com exposição a agentes biológicos pode, sim, ter direito a se aposentar de forma especial, antecipando a sua aposentadoria.

Mas atenção: cada caso precisa ser analisado individualmente. A documentação correta e a comprovação da atividade especial são essenciais. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para avaliar a viabilidade do pedido. ⚖️

16/09/2025

Semana Farroupilha 🧉

A Semana Farroupilha é mais do que uma festa: é um lembrete da força de um povo que, com coragem e determinação, lutou por seus ideais.

➡️ É um momento de honrar nossas raízes, valorizar a cultura gaúcha e reconhecer que tradição não é apenas passado, mas algo que se constrói todos os dias e deve ser cultivado de geração em geração.

No Direito, assim como na história do nosso povo, carregamos princípios que atravessam o tempo: a busca pela justiça, o respeito, a ética e a coragem de defender o que é certo.

Que possamos celebrar, hoje e sempre, a tradição, a justiça e a liberdade! 💛

15/09/2025

⚠️ Sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu alguma doença por causa do serviço?

Se isso te deixou incapacitado para trabalhar, você pode ter direitos garantidos por lei, como:

✔️ Estabilidade no emprego por 12 meses após retorno do INSS
✔️ Pensão mensal (temporária ou vitalícia)
✔️ Indenização por danos estéticos ou lucros cessantes
✔️ Reintegração ao cargo, se foi demitido durante a estabilidade
✔️ Tratamento médico ou reabilitação custeados pela empresa

📌 Mas atenção: é fundamental ter um atestado médico comprovando a incapacidade.

🔎 Está passando por isso? Procure um advogado especializado e entenda como agir com segurança.

09/09/2025

Você foi demitido e desconfia que não recebeu todos os seus direitos? 🔎
Muitos trabalhadores deixam passar valores importantes na rescisão.

👉 No reels de hoje, explico os principais pontos que você precisa conferir para não sair no prejuízo.

📲 Assista e entenda melhor quais direitos podem estar sendo ignorados!