Balcão Do Consumidor

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Informações sobre o Balcão do Consumidor - UPF

O Balcão do Consumidor é um programa de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, em parceria com a Prefeitura Municipal de Passo Fundo (PROCON) e o Ministério Público Estadual, que tem como foco trabalhar a mediação nas relações de consumo. O Balcão do Consumidor foi inaugurado em 29 de setembro de 2006, estando instalado no Campus III da Universidade de Passo Fundo, que f**a na Avenida Brasil Oeste, nº 743, no centro da cidade. Também conta com unidades nos campi da UPF de Carazinho, Casca, Lagoa Vermelha, Soledade e Sarandi.

Os atendimentos são feitos por alunos da Faculdade de Direito, com a orientação de professores que integram o projeto, e, desde o início de suas atividades, o Balcão do Consumidor já atendeu, somente em Passo Fundo, mais de 95 mil pessoas. O aluno recebe o consumidor, faz a descrição dos fatos e depois realiza o contato com o fornecedor. Quando a solução não é alcançada por intermédio dos contatos realizados, é marcada uma audiência extrajudicial na qual participam todas as partes envolvidas.

Conforme convênio firmado com o Procon-RS, o Balcão do Consumidor opera o Sistema Nacional de Informações ao Consumidor (SINDEC).

O índice de solução dos procedimentos abertos no Balcão do Consumidor supera os 75% e casos não resolvidos são encaminhados ao Procon, para abertura de processo administrativo, ou, quando se trata de demandas coletivas, ao Ministério Público Estadual ou Federal.

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