Pante Assumpção Advocacia e Consultoria

07/07/2025

Nosso escritório em Passo Fundo/RS é o resultado de 15 anos de experiência na atuação jurídica. Sob a liderança das sócias fundadoras, Dra. Giana Pante, Advogada, Mestre e Especialista em Direito, Dra. Laís Assumpção, Advogada, Mestre e especialista em Ciências Criminais, atuamos com excelência em áreas-chave como direito civil, criminal, previdenciário e trabalhista.

Priorizando a ética e a transparência, oferecemos serviços jurídicos personalizados, atendendo às necessidades individuais de cada cliente. Com atuação em diversas cidades e regiões, e por meio de parcerias com escritórios, garantimos um atendimento de qualidade, aliando inovação e eficiência.

Destacamo-nos no mercado jurídico pela pontualidade e pelo cumprimento rigoroso de prazos. Reconhecemos a importância do tempo na resolução de questões legais e buscamos garantir resultados oportunos e eficazes. A confiança depositada em nosso trabalho é o alicerce de relações duradouras e de sucesso, mantendo sempre a integridade e o sigilo absoluto em todas as interações.

Convidamos você a conhecer mais sobre nosso escritório e nossa equipe dedicada e experiente, prontos para auxiliá-lo na resolução de suas demandas jurídicas, com conhecimento, habilidade e compreensão.

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05/02/2025

❌❌❌ ALERTA DE GOLPE ❌❌❌

24/12/2024

Neste período de renovação, esperança e união, desejamos a você e à sua família um Natal iluminado, cheio de paz, amor e momentos inesquecíveis.

Que o Ano Novo seja repleto de realizações, saúde e novas oportunidades. Somos gratas pela confiança depositada em nosso trabalho ao longo deste ano e reafirmamos nosso compromisso de continuar ao seu lado, sempre buscando as melhores soluções e resultados.

Boas festas e um 2025 de muitas conquistas! ✨✨🎄🎄

Com carinho,
Alice, Laís e Giana

19/12/2024

15/04/2024

Quando o casamento termina, muitas vezes as preocupações financeiras continuam, principalmente sobre o que acontecerá com as dívidas após o divórcio.

Acompanhe!

Primeiro, é preciso analisar o regime de bens escolhido pelo casal.

Dentro do regime de comunhão parcial, os bens e dívidas adquiridos durante o casamento são considerados comuns, não importa quem os contraiu.

Portanto, no divórcio, tudo é dividido igualmente entre os ex-cônjuges - inclusive os financiamentos.

O casal pode dialogar e chegar a um acordo. Isso normalmente envolve a venda de bens ou combinado para pagamento.

Porém, evite acordos verbais!

É importante formalizar tudo por escrito e, se necessário, buscar orientação legal para garantir que os direitos sejam protegidos e divididos de forma justa e adequada.

Em casos específicos, como dívidas contraídas para beneficiar a família, a responsabilidade pode recair sobre ambos os cônjuges - incluindo seus bens comuns e particulares.

Ou seja, as dívidas não desaparecem com o divórcio!

Tem alguma dúvida sobre o tema?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados!

02/04/2024

Você sabia que o autismo é considerado uma deficiência protegida pela lei brasileira?

O dia 02 de abril é uma data que visa lembrar que essa condição está inclusa no estatuto da pessoa com deficiência.

Assim, as pessoas com autismo têm direito à inclusão social e a medidas que garantam a igualdade de oportunidades, como o acesso à educação, ao trabalho e à saúde.

Além disso, a lei estabelece punições para a discriminação!

A integração de pessoas com autismo é uma questão de direitos humanos, e todos devemos trabalhar para promover a igualdade e a justiça social.

31/03/2024

Além de ser um dia para celebrar com a família e amigos, a Páscoa reserva uma curiosidade jurídica interessante!

Você sabia que, no Brasil, os ovos de Páscoa possuem uma tributação distinta em relação aos chocolates comuns?

Isso acontece porque os ovos de Páscoa são considerados embalagem especial, fazendo com que a carga tributária seja mais elevada do que a dos doces vendidos em barra.

Apesar dessa particularidade jurídica, a Páscoa simboliza renovação e esperança! É uma data voltada à reflexão e união com pessoas que amamos.

Desejamos uma Feliz Páscoa a todos os nossos seguidores!

12/03/2024

Surpreendente, não é? Mas é possível impor multa por traição!

O pacto antenupcial é um contrato celebrado entre o casal antes do casamento.

Nesse acordo, que é totalmente livre entre as partes, temas adicionais, como multa por traição, podem ser incluídos sem nenhum problema.

Embora não impeça a traição, a multa funciona como uma consequência previamente estabelecida.

Vale lembrar que cláusulas contrárias à lei, prejudiciais ou que afetem a dignidade dos parceiros são proibidas.

O pacto, apesar de ser discutido em liberdade, é um documento formal registrado em cartório de notas.

Ficou interessado em fazer um também? Consulte advogados especializados em direito de família para saber como fazê-lo da melhor forma!

06/03/2024

Trabalhador, sabia que não há um limite mensal para apresentação de atestados? Contudo, existem alguns pontos de atenção.

Vamos entender!

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como as demais legislações que regem as relações de emprego, não estabelecem qualquer limite de atestados por mês.

Entretanto, se eles forem todos sobre a mesma doença ou motivo, fique atento sobre quem deverá arcar com o seu salário.

Se a soma dos dias de afastamento previstos nos atestados for igual ou inferior a 15 dias, a própria empresa deve arcar com o salário durante o período de afastamento.

Mas se for superior, a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do INSS a partir do 16º dia.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado especialista na área.