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Lemos Moraes & Favero

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Brasil
Passo Fundo, RS
Lemos Moraes & Favero

Diego Bernardi Lemos
OAB/RS 58.802

Igor Hendrick de Moraes
OAB/RS 59.395

Alexandre Leite Favero
OA

12/08/2018

Um lindo dia a todos os pais! ❤😍

07/08/2018

Parabéns para a nossa querida Passo Fundo pelos seus 161 anos de muita história

23/07/2018

Caso patrão e empregado cheguem a acordo amigável para a saída sem justa causa, será pago metade do aviso prévio e metade da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse caso, o trabalhador só poderá sacar 80% do FGTS e não terá acesso ao Seguro-Desemprego.

19/07/2018

Entenda mais sobre esse projeto de lei que interfere na produção de agrotóxicos: http://bit.ly/legislacao-agrotoxicos

17/07/2018

Não existe uma determinação legal para a distância mínima que valide o recebimento do vale-transporte. Se o funcionário solicitar, deve receber o benefício sem maiores questionamentos. No entanto, é necessário que ele comprove – caso questionado – que utiliza o vale para fins de transporte relacionados ao trabalho.
Se recebê-lo em dinheiro e utilizá-lo para outra finalidade, é possível que precise indenizar o empregador.

12/07/2018

Sim, pode. O pedido chama-se "alimentos gravídicos" e prevê que o pai da criança auxilie a gestante com uma pensão mensal para ajudar no pagamento dos custos de alimentação, exames rotineiros, assistência médica e também psicológica. Esse requerimento também funciona para garantir o desenvolvimento saudável do bebê.

19/06/2018

Quando uma pessoa morre todo o seu patrimônio (incluindo bens, direitos e dívidas) passa a ser transmitido imediatamente aos seus herdeiros.
O inventário serve para formalizar a divisão e transferência dessa universalidade de bens aos herdeiros e pode ser judicial ou extrajudicial (feita em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quanto todos estão de acordo).

15/06/2018

Desde abril de 2018 Lei nº 13.643, de 3.4.2018 regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

13/06/2018

O trabalhador tem até 2 anos após a rescisão do contrato para reclamar as verbas trabalhistas devidas. Mas ele só poderá receber as verbas dos últimos 5 anos, contados da data de entrada da ação. Contudo, esses prazos se referem somente ao direito de reclamar eventuais verbas devidas.

A ação judicial para requerer o vínculo empregatício e a assinatura na CTPS, importante para garantir alguns benefícios previdenciários, não prescreve por ser um pedido declaratório, com a finalidade de reconhecer a relação de emprego, conforme art. 11, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

22/05/2018

No último dia 04/04/2018 foi aprovada a nova lei para licença maternidade ampliando o prazo de 120 para 180 dias.
O texto aprovado amplia as licenças à maternidade e paternidade para todos os trabalhadores, urbanos ou rurais, contratados sobre o regime da CLT.
Assim, a PEC 1/2018 aumenta para 180 dias o prazo de licença para as mães e 20 dias para os pais. Até então, o período de 180 dias era destinado somente às funcionárias públicas ou funcionárias de empresas privadas que acrescentavam 60 dias na licença para a obtenção de benefícios fiscais.

Fonte: amodireito.com

13/05/2018

Parabéns a todas as mães! ❤️

01/05/2018

Parabéns a todos os trabalhadores!

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