Advogado Hermes Aloisio

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Trabalhou sem carteira assinada? Você pode ter direitos trabalhistas.A falta de registro na carteira de trabalho não sig...
28/08/2026

Trabalhou sem carteira assinada? Você pode ter direitos trabalhistas.

A falta de registro na carteira de trabalho não significa, necessariamente, que o trabalhador ficou sem proteção da legislação trabalhista.

Se havia pessoalidade, habitualidade, pagamento pelo trabalho e subordinação, pode existir uma relação de emprego, mesmo sem a assinatura da carteira.

📌 Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício e a verbas como férias + 1/3, 13º salário, FGTS, aviso-prévio, horas extras e outras parcelas previstas em lei.

Mas cada situação precisa ser analisada individualmente. Documentos, mensagens, comprovantes de pagamento e até testemunhas podem ajudar a demonstrar como o trabalho realmente acontecia.

Se você trabalhou sem carteira assinada e tem dúvidas sobre seus direitos, procure orientação jurídica.

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A empresa tem prazo legal para pagar o acerto da rescisão — e o trabalhador precisa ficar atento.Quando o contrato de tr...
27/08/2026

A empresa tem prazo legal para pagar o acerto da rescisão — e o trabalhador precisa ficar atento.

Quando o contrato de trabalho chega ao fim, não basta apenas receber a notícia da demissão. O empregado também deve acompanhar se as verbas rescisórias foram calculadas corretamente e se o pagamento foi realizado dentro do prazo previsto em lei.

📌 Dependendo da forma de encerramento do contrato, o trabalhador pode ter direito a valores como saldo de salário, férias, 13º salário, aviso-prévio e, em determinadas situações, outras verbas decorrentes da rescisão.

Além disso, o atraso no pagamento das verbas rescisórias pode gerar consequências para a empresa.

Por isso, recebeu a rescisão? Confira os valores, os documentos e os prazos. Se houver dúvida ou algo parecer incorreto, procure orientação jurídica para entender os seus direitos.

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Inventário não é apenas para quem tem grandes patrimônios.Muitas pessoas acreditam que o inventário só é necessário quan...
26/08/2026

Inventário não é apenas para quem tem grandes patrimônios.

Muitas pessoas acreditam que o inventário só é necessário quando existem imóveis, empresas ou grandes quantias de dinheiro. Mas essa não é a realidade.

Mesmo quando o patrimônio deixado pelo falecido é simples ou de menor valor, pode ser necessário realizar o inventário para regularizar os bens e permitir que sejam transmitidos legalmente aos herdeiros.

📌 O inventário não está relacionado apenas ao tamanho do patrimônio, mas à necessidade de regularizar a sucessão.

Além disso, deixar essa regularização de lado pode trazer dificuldades futuras, como impossibilidade de vender ou transferir bens, pendências documentais e conflitos entre os herdeiros.

Por isso, diante de um falecimento, é importante buscar orientação jurídica e verificar quais procedimentos e prazos se aplicam ao caso.

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Atrasar o inventário pode gerar custos adicionais?Sim. Deixar o inventário para depois pode trazer consequências finance...
25/08/2026

Atrasar o inventário pode gerar custos adicionais?

Sim. Deixar o inventário para depois pode trazer consequências financeiras, especialmente em relação aos tributos e às regras aplicáveis ao prazo para abertura do inventário.

Além disso, quanto mais tempo passa, podem surgir outras despesas relacionadas à regularização dos bens, documentação, conservação do patrimônio e eventual necessidade de medidas judiciais.

📌 O inventário não deve ser visto apenas como uma formalidade. Ele é o procedimento que permite regularizar os bens deixados pelo falecido e realizar a partilha entre os herdeiros.

Por isso, ao ocorrer um falecimento, é importante buscar orientação jurídica e verificar os prazos aplicáveis ao caso.

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Quanto tempo pode levar um inventário?Essa é uma das principais dúvidas de quem precisa regularizar uma herança — e a re...
24/08/2026

Quanto tempo pode levar um inventário?

Essa é uma das principais dúvidas de quem precisa regularizar uma herança — e a resposta depende do tipo de inventário, da quantidade de bens, da existência de herdeiros, da documentação e, principalmente, de haver ou não conflitos entre as partes.

📌 O inventário extrajudicial, realizado em cartório quando preenchidos os requisitos legais, pode ser concluído de forma mais rápida.

Já o inventário judicial pode levar mais tempo, especialmente quando existem divergências entre os herdeiros, questões patrimoniais complexas ou necessidade de decisões judiciais.

Por isso, não existe um prazo único para todo inventário.

⚖️ Uma orientação jurídica desde o início pode ajudar a identificar o procedimento adequado e evitar atrasos desnecessários.

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Sua empresa precisa de assessoria jurídica?Muitos empresários procuram um advogado apenas quando surge um problema. Mas ...
23/08/2026

Sua empresa precisa de assessoria jurídica?

Muitos empresários procuram um advogado apenas quando surge um problema. Mas a assessoria jurídica pode — e deve — atuar de forma preventiva, ajudando a empresa a evitar riscos e tomar decisões com mais segurança.

Uma orientação jurídica adequada pode auxiliar em questões como elaboração e revisão de contratos, relações com fornecedores e clientes, questões trabalhistas, cobranças, prevenção de conflitos e análise de riscos nas decisões empresariais.

📌 A assessoria jurídica não serve apenas para resolver problemas depois que eles acontecem. Ela também é uma ferramenta para prevenir conflitos, proteger o patrimônio e dar mais segurança para o crescimento da empresa.

Contar com orientação jurídica desde o início pode evitar prejuízos, reduzir riscos e proporcionar mais tranquilidade para que o empresário possa se concentrar na gestão do negócio.

Por isso, se você possui uma empresa, não espere um problema surgir para buscar orientação. A prevenção também faz parte de uma boa gestão.

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Sem inventário, um imóvel pode ficar impossibilitado de ser vendido?Em muitos casos, sim. Quando o proprietário falece, ...
21/08/2026

Sem inventário, um imóvel pode ficar impossibilitado de ser vendido?

Em muitos casos, sim. Quando o proprietário falece, o imóvel passa a integrar a herança e a transferência da propriedade precisa ser regularizada por meio do inventário e da partilha.

Sem a regularização sucessória, os herdeiros podem encontrar obstáculos para vender o imóvel, especialmente quando ainda não existe a definição formal de quem são os proprietários.

📌 O inventário é o procedimento utilizado para regularizar os bens deixados pelo falecido e possibilitar a correta transferência do patrimônio aos herdeiros.

Existem situações em que o inventário pode ser realizado de forma extrajudicial, em cartório, desde que preenchidos os requisitos legais.

⚖️ Cada sucessão possui particularidades. A orientação jurídica adequada pode ajudar a identificar a forma mais segura de regularizar o patrimônio.

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Aposentadoria por idade: você sabe quando pode ter direito?A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais conhecidos...
21/08/2026

Aposentadoria por idade: você sabe quando pode ter direito?

A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais conhecidos do INSS, mas o direito ao benefício depende do cumprimento de requisitos específicos, que podem variar conforme o histórico de contribuições e a situação do segurado.

Além da idade mínima, é importante verificar o tempo de contribuição, a carência e todo o histórico previdenciário antes de fazer o pedido.

📌 Uma análise previdenciária pode ajudar a identificar o momento adequado para solicitar a aposentadoria e evitar erros no requerimento.

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