Chiaradia Advocacia e Consultoria Jurídica

19/07/2025

❌ Mito!
Muita gente acredita que qualquer pessoa presa tem direito a receber auxílio do INSS.

✅ Verdade:
Quem recebe o auxílio-reclusão não é o preso, e sim seus dependentes.
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E mais: não é qualquer preso que gera direito ao benefício.
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📌 O auxílio só será concedido se o segurado atender a todos os requisitos abaixo:
🔹 Estar em dia com o INSS no momento da prisão (qualidade de segurado);
🔹 Ser segurado de baixa renda, com média salarial de até R$ 1.906,04 (valor válido em 2025);
🔹 Estar em regime fechado ou semiaberto (regime aberto não dá direito);
🔹 Os dependentes devem comprovar dependência econômica.
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⚠️ Ou seja: o auxílio-reclusão é um benefício restrito, com critérios rigorosos, voltado exclusivamente para proteger os dependentes de segurados de baixa renda.
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📲 Tem dúvidas sobre benefícios do INSS? Me chama no direct ou no WhatsApp:
📞 (54) 9.9985-6364
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✨ Alessandra Chiaradia do Amaral – OAB/RS 122.572

16/07/2025

Quando uma pessoa que contribuía para o INSS falece, a lei garante proteção aos seus dependentes!
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E atenção: não é só o cônjuge com papel passado que tem direito.
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❤️ Quem vivia em união estável — mesmo sem casamento civil — pode ter direito à pensão por morte. A convivência pública, duradoura e com objetivo de constituir família é reconhecida e protegida por lei.
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👨‍👩‍👧 Além disso, também podem ter direito:
• Filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade, se inválidos) OU;
• Pais que dependiam economicamente do segurado OU;
• Irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou inválidos (em situações específicas) ⏰
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⚖️ Cada caso é único — e o seu direito também.
A falta de orientação pode te fazer abrir mão de um direito legítimo.
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📲 Ficou com dúvidas? Fale comigo!
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✨ Alessandra Chiaradia do Amaral – OAB/RS 122.572
📞 (54) 9.9985-6364

12/07/2025

🛑 Mito!!!
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Muita gente ainda acredita que, ao se casar novamente, o viúvo ou a viúva perde automaticamente a pensão por morte.
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🚫 Mas isso não é verdade!
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📌 A legislação previdenciária NÃO proíbe o novo casamento.
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✅ Se você é viúva (ou viúvo) e recebe pensão por morte, pode se casar novamente sem medo de perder o benefício.
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⚠️ O que a lei não permite é acumular duas pensões por morte pagas pelo INSS.
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Ou seja:
🔸 Se o novo cônjuge vier a falecer e você tiver direito à nova pensão, será necessário escolher qual benefício manter — geralmente, o de maior valor, conforme as regras da EC 103/2019 (Reforma da Previdência).
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📲 Pensando em casar de novo? Está liberado sim!
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✨ Alessandra Chiaradia do Amaral – OAB/RS 122.572

08/07/2025

📢 INSS negou seu benefício mesmo sem condições de trabalhar?
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Infelizmente, as negativas do INSS têm se tornado cada vez mais frequentes, mesmo em casos onde a incapacidade do segurado é evidente.
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📉 Muitos segurados, diante dessa frustração, acabam desistindo do benefício por não saber que ainda têm direitos.
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⚠️ Mas atenção: a negativa do INSS não é o fim!
Você tem o direito de recorrer e, em muitos casos, é possível reverter essa decisão na Justiça, desde que exista a comprovação adequada da incapacidade e a orientação jurídica correta.
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🚫 Desistir não pode ser uma opção quando se trata da sua dignidade, saúde e sustento.
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⚖️ Cada caso é único e exige análise jurídica especializada.
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📲 Fale comigo e avalie seu caso com quem entende do assunto.
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📍Atendimento especializado em Direito Previdenciário.
Atuação em todo o Brasil.
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✨ Alessandra Chiaradia do Amaral – OAB/RS 122.572
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# ́cios # ́rio

09/04/2025

Quando alguém que contribuía para o INSS falece, a lei garante proteção aos seus dependentes — mesmo nos momentos mais difíceis.

E não é só o(a) cônjuge "com papel passado" que pode receber.
Quem vivia junto, como se casados fossem, também tem direito! A chamada união estável é reconhecida e protegida por lei.

Além disso, também podem ter direito:
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos
• Pais e irmãos que dependiam economicamente do segurado (em alguns casos)

Cada história é única — e o seu direito também.
Se ficou com dúvidas, entre em contato!

📲 (54)9.9985-6364
👩‍Alessandra Chiaradia do Amaral- OAB/RS122.572

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12/09/2024

🌾 Aposentadoria Rural: Seus Direitos no Campo! 🌾

Se você trabalhou no campo, em regime de economia familiar ou individual, seja como agricultor, pecuarista, pescador ou em outra atividade rural, você pode ter direito a essa aposentadoria ou até mesmo averbar este tempo de trabalho!

⚠ Requisitos necessários para essa modalidade:
⏰ Tempo de contribuição: mínimo de 15 anos (180 meses) +
⏳ Idade mínima: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens +
📊 Provas de atividade rural

Procure orientação e garanta sua aposentadoria no futuro.

Alessandra Chiaradia do Amaral- OAB/RS122.572

19/03/2024

Processo distribuido em: 22/02/2023
Trânsito em julgado em: 16/01/2024

Advocacia com propósito, só agradecer!

08/01/2024

📍 Atenção: Se você já tinha direito de se aposentar antes de novembro de 2019, as regras anteriores à reforma da Previdência serão mantidas;

Mas, para quem ainda não preenchia os requisitos para aposentadoria, aplicam-se as regras de transição sendo que, para o ano de 2024 devemos observar os seguintes pontos:

⚠ Alteração na regra de pontos:
👵 ‍91 pontos para MULHER;
👴 101 pontos para HOMEM;

⚠ Alteração na idade mínima
👵 58 anos e 6 meses para a MULHER
👵 63 anos e 6 meses para o HOMEM;

🤝 Busque Orientação Profissional, é sempre importante consultar um especialista da área para que você consiga, sempre, a melhor aposentadoria!

Alessandra Chiaradia do Amaral-OABRS122572

02/01/2024

Com a publicação do novo decreto quem recebe o valor de salário mínimo ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), receberá, a partir de fevereiro de 2024 o valor já atualizado!

Lembre-se de conferir seu extrato de pagamento!

🤝 Busque sempre Orientação Profissional!

Alessandra Chiaradia do Amaral-OABRS122572

31/12/2023

Chegamos ao final de mais ano, repleto de lutas, aprendizado e concretizações!!

Aos amigos e clientes que chegaram no ano de 2023 obrigada pela parceria e confiança!

Desejo que o ano de 2024 seja de grandes vitórias, que as esperanças sejam renovadas, que haja prosperidade, saúde e felicidade!

Feliz novo ciclo!
Chiaradia Advocacia

08/08/2023