22/08/2023
Ministério Público e advogados criminalistas eatabelecem cooperação para acordo de não persecução penal
Acontece na manhã desta terça-feira (22), no auditório da Promotoria de Justiça Criminal de Passo Fundo, a assinatura do termo de cooperação entre o Ministério Público e a Associação dos Advogados Criminalistas do Planalto Médio (AACPLAN). É o acordo para as audiências de indivíduos envolvidos em fatos de não persecução penal.
É o que estabelece a Lei Federal 13964/2019, que regulamentou a formalização do acordo, com base no Código de Processo Penal. É a necessidade de assegurar ao investigado o auxílio de advogado, de forma gratuita, que exerça sua defesa e zele por seus direitos. Assim, com o cumprimento de requisitos estabelecidos, o indivíduo não precisará ser submetido a processo.
A reportagem da Rádio Planalto News conversou com a promotora Clarissa Ammélia Simões Machado e com a advogada Laís Assunção, vice-presidente da AACPLAN.
📷: Luiz Carlos Carvalho/Bruno Reinehr (Planalto News)
