Ana Paula Justino Advogada

18/04/2024

28/03/2024

O Compliance Ambiental refere-se ao conjunto de medidas adotadas por empresas para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis e regulamentos ambientais. É crucial porque:

1️⃣ Garante conformidade legal, evitando multas e litígios.
2️⃣ Reduz riscos financeiros e reputacionais.
3️⃣ Promove práticas sustentáveis e inovação.
4️⃣ Reforça a responsabilidade social corporativa.
5️⃣ Melhora a reputação da empresa e sua credibilidade no mercado.

A adoça e aplicação de um programa e sistema de Compliance Ambiental é vital para o bom funcionamento, sustento e sucesso de uma empresa. Investir em Compliance Ambiental é investir no futuro sustentável de sua empresa e do planeta! 🌱💼

Se você precisa de ajuda com questões relacionadas ao direito ambiental, entre em contato pelo link da bio. 🌎📲

26/03/2024

Comprar um imóvel é uma decisão muito importante e deve ser bem estudada, principalmente quando se trata de imóvel rural. 🌱🚜

Ocorre que, em alguns casos, o comprador acaba adquirindo o imóvel sem a ajuda de um profissional especialista no assunto e, por isso, deixa de lado alguns pontos importantes desta investigação, como é o caso das questões ambientais.

Bom, o passivo ambiental de um imóvel rural é o conjunto das obrigações necessárias para reparação de eventuais danos ambientais, como por exemplo os desmatamentos ilegais.

E em decorrência da natureza propter rem da obrigação de reparar o dano ambiental, aquele que adquirir bem imóvel onde exista passivo ambiental, ainda que não seja responsável direto pela degradação, poderá ser obrigado a reparar o dano. Então, quem adquire um imóvel com alguma degradação, ainda que desconheça tal fato, assume a obrigação por seu passivo ambiental.

Por tal motivo, antes de adquirir um imóvel rural o comprador deve ficar atento a algumas questões ambientais, sob pena de fazer um péssimo negócio e ter muita dor de cabeça.

Assim, na aquisição de imóveis rurais sempre é bom que seja realizada uma análise prévia de toda a documentação relativa ao imóvel e aos vendedores. Trata-se, na verdade, de uma investigação que chamamos de “due diligence”, a partir da qual, é feita uma avaliação de todos os riscos do negócio, a fim de proporcionar maior segurança ao comprador.

Para todos os casos, é fundamental contar com o apoio de profissionais especialistas na área ambiental. 🌱🌎

13/03/2024

📅 Você foi autuado por uma infração ambiental? Saiba que você tem direito a apresentar sua defesa!

⏰ O prazo para a apresentação da defesa é de 20 dias corridos, esse prazo começa a contar da data da notificação da lavratura do auto, ou seja, a partir da ciência do autuado.

✅ Dica Importante: Verifique as instruções contidas na notificação da multa para garantir que você cumpra os prazos e procedimentos corretos.

Procure um advogado especializado e qualificado para a elaboração da defesa contra o auto de infração ambiental.

08/03/2024

Que o Dia da Mulher seja não apenas de celebração, mas de reconhecimento da força, da resiliência e do poder transformador que cada mulher carrega dentro de si. Feliz Dia Internacional da Mulher! 🌹

27/02/2024

Mas afinal, o que faz um advogado (a) ambiental?

A atuação do (a) advogado (a) ambiental é fundamental tanto para garantir a proteção do meio ambiente como para defender pessoas físicas e jurídicas envolvidos em questões ambientais. 🌿🌎

Um advogado (a) ambiental atua de forma preventiva e/ou contenciosa visando a aplicação correta das leis e normas ambientais.

Suas principais responsabilidades incluem:

- Consultoria e assessoria ambiental;
- Defesa de recursos administrativos;
- Processo judicial cível;
- Crime ambiental;

🌱 Essas são algumas funções que o (a) advogado (a) ambiental exerce.

Gostou de saber disso? Curta esse post.

21/02/2024

Você sabia que a licença de operação ambiental é um documento fundamental para garantir que as empresas atuem de forma sustentável e em conformidade com as leis ambientais? 🌱✅ Pois é! E estar atento à sua data de vencimento é crucial para evitar consequências negativas tanto para o meio ambiente quanto para a própria empresa. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Quando a licença expira, as atividades da empresa podem ser interrompidas, acarretando em prejuízos financeiros e danos à reputação. Além disso, a renovação tardia ou a falta dela pode resultar em multas e punições.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Conforme as regras, uma série de documentações deve ser entregue antes do vencimento da atual licença para pleitear uma renovação. O prazo é de no mínimo 120 dias antes do vencimento, pois necessita-se de tempo para os órgãos responsáveis avaliarem as questões técnicas apresentadas e emitir um parecer antes do fim da licença atual. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Por isso, é essencial manter um controle rigoroso sobre a validade da licença de operação ambiental e agir ativamente para renová-la dentro do prazo estipulado. 📝🔄 Não deixe para última hora! Preserve o meio ambiente e o futuro da sua empresa. 🌍💼⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ♻️

11/08/2023

11 de agosto - Dia do Advogado (a)

Ser advogada não é apenas entender as leis e os regulamentos, mas também compreender as emoções, os sonhos e os medos que estão por trás de cada processo. É enxergar além das palavras ditas e das evidências apresentadas, e buscar a verdade subjacente.

A advocacia não é fácil. É árdua e até mesmo cansativa. Exige esforço, inteligência emocional e sobre tudo coragem. É uma montanha russa de emoções.

Parabéns para todos os colegas de profissão! Que continuemos a trilhar esse caminho com ética e determinação.

08/08/2023

As infrações ambientais são passíveis de penalidades administrativas, cujos processos sancionatórios são iniciados a partir da lavratura de um Auto de Infração pelo órgão de controle ambiental.

Essas penalidades podem variar em gravidade e incluem multas, suspensão de licenças, recuperação ambiental, embargo de atividades, responsabilização criminal e outras medidas coercitivas.

Evite todas elas com uma consultoria jurídica ambiental preventiva.

21/09/2022

A natureza é o reflexo dos nossos atos.

Plante, cuide, preserve, seja um defensor da natureza. 🌳💚

19/09/2022

🌱 O módulo rural (MR) é uma unidade de medida em hectares que determina a dimensão mínima de um imóvel rural caracterizado como propriedade familiar.

🌱 Já o módulo fiscal (MF) reflete a média dos módulos rurais, ele é fixado pelo INCRA e estabelecido em cada município, podendo ser consultado no site do INCRA, na IN do INCRA n. 20, também no site da EMBRAPA na aba de Módulos Fiscais.

🌳 Em matéria ambiental, podem existir tratamentos diferenciados para propriedades inferiores a quatro módulos fiscais, assim como em certos casos essas propriedades são livres de penhora por dívidas.