Dellagerisi & Bicca Advocacia e Consultoria Jurídica

12/02/2026

O INSS não te conta isso, mas nós contamos! 🤫

Imagine receber um valor extra todos os meses, direto na sua conta, sem precisar sair do seu emprego atual. Parece bom demais? Pois saiba que o Auxílio-Acidente existe exatamente para isso.

Ele funciona como uma indenização para o trabalhador que, após um acidente de qualquer tipo, ficou com alguma limitação. Não precisa ser uma invalidez total, basta que o trabalho tenha ficado “mais difícil” de realizar do que era antes.

No post de hoje, mostramos o exemplo do João. Assim como ele, milhares de brasileiros perdem esse dinheiro por pura falta de informação.

⚠️ Dica de ouro: Esse benefício pode ser retroativo! Se você sofreu um acidente há anos e nunca recebeu, você pode ter direito a receber um valor acumulado que está esperando por você.

Ficou com alguma dúvida ou conhece alguém que sofreu um acidente e voltou a trabalhar?

14/01/2026

⚠️ COMUNICADO URGENTE: ALERTA DE GOLPE DO FALSO ADVOGADO ⚠️

Prezados clientes e parceiros,

Reforçamos nosso compromisso com a sua segurança e privacidade. Infelizmente, tem se tornado comum o “Golpe do Falso Advogado”, e precisamos que você esteja atento para não ser vítima.

🕵️‍♂️ COMO O GOLPE FUNCIONA? Criminosos monitoram dados públicos de processos judiciais na internet para identificar quem tem valores a receber. Em seguida, eles criam perfis falsos no WhatsApp (muitas vezes usando fotos e nomes da nossa equipe) e entram em contato com o cliente.

A abordagem é sempre urgente: eles afirmam que há um alvará ou valor pronto para ser liberado, mas exigem um pagamento antecipado via PIX ou transferência bancária para cobrir supostas “custas processuais”, “taxas de cartório” ou “impostos” (DARF).

🚫 NÃO CAIA NESSA! ISSO É GOLPE.

O escritório Dellagerisi e Bicca Advogados Associados esclarece que:

Jamais solicitamos pagamentos antecipados via mensagem de WhatsApp para liberar valores que já estão em juízo.

Qualquer custo processual é tratado de forma oficial e transparente, geralmente deduzido do valor final ou através de guias oficiais, nunca por PIX para contas de terceiros desconhecidos.

✅ CONFIRA NOSSOS CANAIS OFICIAIS Para sua total segurança, se receber qualquer mensagem suspeita solicitando dinheiro em nosso nome, bloqueie o contato imediatamente e nos procure através dos nossos únicos números de telefone oficiais:

📱 (54) 9 9677-7805 📱 (54) 9 9944-3790 📱 (54) 9 9989-5829 📱 (54) 9 9726-5770 📱 (54) 9 9609-1446

Na dúvida, sempre ligue para nós ou venha presencialmente ao escritório. Sua segurança é nossa prioridade.

28/10/2025

💼 Servidor público gaúcho, você não está sozinho.

Durante os últimos anos, muitos servidores enfrentaram parcelamentos e atrasos salariais, além das dificuldades trazidas pela pandemia e pelas enchentes.
Em meio a esse cenário, o crédito consignado se tornou, para muitos, a única saída possível.

Mas o que poucos sabem é que diversos contratos consignados apresentam juros acima dos limites legais, cobranças indevidas ou taxas não informadas com clareza.

A legislação permite que esses contratos sejam revisados judicialmente, garantindo transparência e equilíbrio nas relações com as instituições financeiras.

⚖️ A ação revisional bancária é um instrumento legítimo que pode restabelecer a dignidade financeira do servidor público, corrigindo eventuais abusos e restabelecendo o equilíbrio contratual.

📩 Se você deseja compreender melhor os seus direitos e as possibilidades jurídicas no seu caso, procure um advogado de sua confiança para orientação individualizada.

02/04/2025

🧩 02 de Abril – Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Neste dia especial, é fundamental lembrar que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao tratamento adequado, contínuo e individualizado, com cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

📌 O tratamento do autismo é, por natureza, multidisciplinar e pode envolver diferentes especialidades, como:

Psicoterapia

Terapia Ocupacional

Fonoaudiologia

Psicopedagogia

Musicoterapia

Equoterapia

Neurologia e Psiquiatria

Fisioterapia

Análise do Comportamento Aplicada (ABA)

➡ Todos esses tratamentos, quando prescritos por profissional habilitado, devem ser integralmente cobertos pela operadora de plano de saúde – independentemente do número de sessões.

⚖ A Justiça tem reiteradamente condenado os planos de saúde que impõem limites abusivos de sessões ou negam a cobertura de determinadas terapias com base no rol da ANS, reconhecendo que essas condutas são ilegais e violam o direito à saúde e ao tratamento digno.

💸 Além disso, o Judiciário também assegura o reembolso dos valores pagos particularmente pelos beneficiários que tiveram o tratamento indevidamente negado, com correção monetária e juros, garantindo o ressarcimento integral ao consumidor.

🔍 Importante saber: o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que embora o Rol da ANS seja taxativo, o plano de saúde não pode negar a cobertura de terapia ainda que esteja fora da lista, desde que exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico.

🛡 Lutar por esses direitos é garantir qualidade de vida às pessoas com TEA e suas famílias.

📲 Compartilhe esta informação. Você pode estar ajudando alguém a ter acesso a um direito que está sendo injustamente negado. 💙

26/02/2025

Muitos servidores públicos estaduais estão pagando juros abusivos sem saber que têm direito a uma revisão no contrato do empréstimo consignado!

📜 A Lei nº 8.078/1990 protege os consumidores contra práticas abusivas das instituições financeiras.

O artigo 6º, inciso V, assegura o direito à modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou onerosas. 📈

🚫 Além disso, o artigo 39 proíbe a imposição de obrigações excessivamente desvantajosas ao consumidor.

Veja os 3 principais direitos que podem te fazer economizar e até recuperar dinheiro:

✅ 1️⃣ Redução da Taxa de Juros → Isso pode diminuir o valor da parcela e o total da dívida! 💳📉
✅ 2️⃣ Reembolso de Valores Pagos Indevidamente → Você pode receber de volta o que pagou a mais em decorrência dos juros abusivos! 💵🔄
✅ 3️⃣ Revisão de Contratos até 10 anos atrás → Mesmo contratos antigos e quitados podem ser analisados e corrigidos! 📜⚖

🚨 Seu banco está cobrando juros abusivos? Você pode estar pagando mais do que deveria! 🚨

🔎 Procure a ajuda de um profissional especializado e de sua confiança para buscar seus direitos 📩💬

 

26/01/2025

13/01/2025

💡 Você sabia? Aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda! ⚖️💸

Essa é uma conquista garantida por lei, mas muitas pessoas desconhecem esse benefício. Entre as doenças que podem dar direito à isenção estão câncer, cardiopatia grave, Parkinson, Alzheimer, entre outras.

E mais: é possível solicitar a devolução dos valores retidos na fonte desde a data do diagnóstico da doença ou, no máximo, dos últimos 5 anos. 💰

👉 Procure orientação jurídica para entender se você ou alguém que você conhece pode se beneficiar dessa isenção e garantir seus direitos.

📲 Entre em contato para saber mais!

08/07/2024

Você sabia que é possível contestar e revisar o contrato de financiamento do seu veículo❓

🚗 Muitas vezes, os contratos podem conter cláusulas abusivas que afetam diretamente o seu bolso e seus direitos.

Confira abaixo 4 direitos fundamentais que você pode reivindicar:

1️⃣ Redução da Taxa de Juros Abusiva 💲
Os juros cobrados no seu financiamento parecem altos demais? Você não está sozinho!

Muitos contratos de financiamento contêm taxas de juros abusivas, que podem ser revisadas judicialmente. ✨

Garantir a redução desses juros pode diminuir significativamente o valor total que você pagará pelo seu veículo.

Não aceite pagar mais do que o justo!

2️⃣ Devolução de Valores 💸
Além de reduzir os juros, você pode ter direito à devolução de valores pagos a mais.

Isso ocorre quando os cálculos do seu financiamento são revisados e identificam-se cobranças indevidas.

💰 Esse dinheiro pode voltar para o seu bolso, proporcionando um alívio financeiro imediato.

3️⃣ Manutenção da Posse em Busca e Apreensão
Se você está enfrentando uma ação de busca e apreensão, saiba que é possível manter a posse do seu veículo enquanto o processo de revisão do contrato está em andamento, em caso de abusividade. 🛻

Isso significa que você pode continuar usando seu carro enquanto luta por seus direitos na justiça.

4️⃣ Revisão de Contratos até 10 Anos - Ativos ou Quitados ⏳🗓
Não importa se você ainda está pagando o financiamento ou se já o quitou há até 10 anos.

Você pode solicitar a revisão do contrato!

Muitas pessoas desconhecem esse direito, mas é uma oportunidade valiosa de corrigir possíveis abusos contratuais e recuperar valores pagos indevidamente.

03/06/2024

Muitos empréstimos consignados trazem a sensação de que os pagamentos mensais mal conseguem reduzir o saldo da dívida bancária.

🔒 Seu futuro financeiro merece respeito! 🔒

Servidor público ou aposentado, você não precisa caminhar sozinho na luta contra os juros abusivos em seus empréstimos consignados. 📉✋

Saiba ao menos 3 Direitos possíveis de se alcançar com uma revisão de contrato bancário:

👉 Redução de Taxa de Juros:
Se o contrato do seu empréstimo bancário apresenta uma taxa de juros excessivamente alta, você pode recorrer judicialmente para reduzi-la à média de mercado. Isso não apenas diminui suas parcelas mensais, mas também reduz sua dívida total.

👉Reembolso de Valores:
Pagar empréstimos com taxas de juros abusivas pode ser injustamente oneroso para você, podendo configurar cobranças indevidas. Portanto, qualquer valor pago a mais pode e deve ser reembolsado.

👉Revisão de até 10 Anos:
Você sabia que é possível revisar contratos bancários firmados até 10 anos atrás, mesmo aqueles que já foram quitados? Caso haja irregularidades nos contratos, é viável recuperar os valores pagos indevidamente, com correção monetária inclusa.. 💬📥

💡 É muito importante contar com um Advogado especialista, pois ele irá:

✅ Analisar minuciosamente seu contrato.
✅ Identificar abusos e irregularidades.
✅ Lutar por taxas justas e equitativas.
✅ Buscar recuperar o dinheiro que você pagou indevidamente.

📈 Portanto, busque a ajuda de um profissional de sua confiança e recupere o controle de suas finanças! É hora de acabar com o ciclo de juros abusivos. 💰