Kátia Miglioli Castro - Advocacia e Consultoria Jurídica

03/10/2023

Você sabia que para fazer um financiamento de um imóvel é necessário que ela esteja regularizada?

Conheça a história do João.

João possuía uma casa que representava anos de esforço e sonhos. Mas quando precisou vendê-la para seguir novos caminhos, ele se deparou com um obstáculo.

O comprador estava apaixonado pela casa, mas para poder comprá-la, necessitava realizar um financiamento imobiliário.

Infelizmente, a irregularidade do imóvel tornou impossível obter o financiamento necessário.

Para o João conseguir efetivar a venda, precisava regularizar de forma rápida seu imóvel, para assim o comprador conseguir o financiamento imobiliário.

O final dessa história? João realizou a venda com sucesso e agora vive novos capítulos da sua vida. Aprenda com essa lição: a regularização pode fazer toda a diferença. Inicie o processo hoje mesmo e proteja seus planos imobiliários.

Conte conosco para ajudar. 👩‍⚖️🏡

29/09/2023

SÓ É DONO QUEM REGISTRA!

Muitos confundem o registro na prefeitura com o registro de propriedade.
O IPTU é um imposto municipal, e a inscrição na prefeitura é uma prova da posse, mas o registro no Cartório de Registro de Imóveis é a prova legal da propriedade.

Ter o IPTU no seu nome não garante a propriedade.

Você sabia disso?

Possui dúvidas? Comente aqui que te ajudo.

22/09/2023

Você sabia que realizar uma construção ou reforma em sua casa é um passo importante, mas não basta apenas construir?

A averbação é como "oficializar" as mudanças feitas em sua propriedade. Ela cria um registro legal, garantindo que sua construção ou reforma seja reconhecida perante o cartório.

Imagine o futuro: uma casa valorizada, documentos em ordem e total segurança jurídica. Isso é o que a averbação pode proporcionar. Você deseja proteger seu investimento, certo?

Caso você já tenha realizado uma construção ou reforma e não averbou na matrícula do imóvel, ele pode estar irregular, o que pode causar prejuízos, como a desvalorização do seu imóvel. Procure um advogado especialista em Imobiliário para verificar a regularidade do seu imóvel. Seu patrimônio merece proteção.

18/09/2023

Você sabia?

A aposentadoria requer um mínimo de 15 anos de contribuição ao INSS, mesmo após atingir a idade mínima (62 para mulheres e 65 para homens).

Mas aqui está a boa notícia: MESMO SEM TRABALHAR, você pode garantir seu futuro!

Contribua como FACULTATIVO, com alíquota de 11% do salário mínimo ou 5% se tiver baixa renda. Quando você cumprir os requisitos mínimos, terá direito à aposentadoria, mesmo sem histórico de trabalho formal.

Compartilhe com uma dona de casa esse post para ela não ficar sem aposentadoria.

15/09/2023

Não registrar seu imóvel pode trazer riscos:

👉Disputas de propriedade
👉Insegurança na posse
👉Dificuldades na venda
👉Problemas de financiamento
👉Impedimentos à construção
👉Falta de proteção legal
👉Dificuldade na transferência de propriedade

Registre seu imóvel para segurança e tranquilidade.
Consulte um especialista local para orientação.

12/09/2023

Para começar a entender a relação entre o alcoolismo e a aposentadoria ou auxílio doença, você precisa ter em mente que uma pessoa alcoólatra é considerada uma pessoa doente.
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É uma doença crônica formalmente reconhecida pelo Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde - OMS.
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O caso mais recente foi o Tribunal Regional Federal do Porto Alegre, onde um homem de 52 anos de idade, que morava nos fundos da casa de sua mãe, uma senhora de 73 anos, vivia altamente dependente do álcool e em situação de miserabilidade.
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Acionou a justiça a teve seu direito ao LOAS garantido.
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Isso porque, o álcool traz diversas problemas secundários, como doenças físicas ou mentais mais graves, e a família dessa pessoa necessita de condições para tratar e cuidar dessa pessoa.
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Para receber o LOAS há a exigência de alguns requisitos, que se não forem cumpridos você não recebe.
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Assim, o benefício pode ser pago para o alcoólatra ou para alguém que fique responsável pelas necessidades básicas dessa pessoa, uma vez que ele é inapto a receber o benefício diretamente.
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01/09/2023

21/08/2023

Primeiramente, é importante destacar que mesmo na guarda compartilhada, existe a obrigação de pagar alimentos à criança.

Além disso, vale ressaltar que a guarda compartilhada não implica necessariamente em divisão igual de tempo entre os pais e a criança. Ela se trata principalmente de tomar decisões em conjunto, garantindo um ambiente saudável e amoroso para o crescimento dos filhos.

A guarda compartilhada é a garantia de que as decisões importantes, sobre educação, saúde e outros aspectos da rotina, sejam conjuntas e responsáveis.

No contexto legal, a guarda compartilhada é a regra. Em situações de conflito, o foco é na harmonia na tomada de decisões. Aqui, a advocacia especializada em direito de família desempenha um papel essencial, guiando as famílias para um entendimento profundo dos direitos e deveres, não apenas em termos de lei, mas também de responsabilidade e bem-estar.

14/08/2023

Sempre atendo clientes em busca da tão sonhada aposentadoria, e frequentemente, ao fazer a contagem de tempo, percebo que eles ainda não possuem o número total de contribuições necessárias. Muitas vezes, sem conhecimento de que têm direito a um benefício, acabam enfrentando dificuldades financeiras ou dependendo da generosidade de familiares.

Por isso, trago hoje a vocês um benefício que não exige contribuições prévias ao INSS.

O BPC/Loas é um benefício assistencial que oferece a possibilidade de receber um salário mínimo por mês para aqueles que são idosos ou pessoas com deficiência.

Você já estava a par dessa informação? Se tiver dúvidas, não hesite em buscar orientação com um advogado especializado em assuntos relacionados ao INSS.

08/08/2023

E aí, pessoal! Vamos falar sério sobre algo que pode evitar muitos sustos na hora da aposentadoria? Imagine não ter aquela surpresa desagradável quando chegar o momento de dar tchau à vida profissional?

A Dra. Kátia está aqui para te contar por que a aposentadoria planejada é a chave para evitar essas surpresas.

🤔 "Por que eu levaria um susto, Kátia?" - você deve estar se perguntando. Bem, atendo muitos clientes que têm a esperança de se aposentar com o salário atual, mas a realidade é que isso raramente acontece. É aí que os sustos aparecem.

💡 Mas calma, temos a solução! Com um bom planejamento, você terá clareza sobre o valor que receberá quando se aposentar.

✅ E tem mais! Com o planejamento, você pode aumentar o valor da sua aposentadoria, contribuindo com um montante maior. Isso é como investir no seu próprio futuro.

🌱 E sabia que já dá para pensar em reconhecimento de atividades especiais ou até mesmo do tempo trabalhado na agricultura? O planejamento te permite fazer isso de forma estratégica, preparando tudo com antecedência.

🕵️‍♂️ E aqui vai uma curiosidade: o INSS erra mais do que acerta! Acredite ou não, cerca de 50% dos processos judiciais na justiça federal são contra o INSS. Não queremos você no meio disso, certo?

🛡️ Por meio do planejamento previdenciário, é possível proteger seu futuro de forma estratégica e segura, evitando surpresas desagradáveis.

07/08/2023

Você, autônomo, já pensou nas vantagens de contribuir para o INSS?

Além da aposentadoria, há benefícios incríveis que só os contribuintes podem aproveitar! 😎

Vou contar uma história para vocês.

Atendemos a Maria, manicure autônoma, que atende em domicílio. Um dia, ela sofreu um acidente de carro e quebrou a mão, ficando sem poder trabalhar por dois meses. Se fosse contribuinte, ela teria direito ao Auxílio-Doença, garantindo uma renda durante o afastamento.

E tem mais: Aposentadores, Salário-Maternidade, Pensão por Morte e outros benefícios que Maria teria direito, se fosse contribuinte do INSS.

Contribuir para o INSS é cuidar do seu futuro e ter uma rede de proteção quando precisar.

Compartilhe essa dica com outros autônomos! 🚀

20/07/2023

🔍 APOSENTADORIA POR IDADE: Como funciona? 🔍

🕰️ Antes de 2019:
✅ Mulher: Aposentadoria aos 60 anos de idade e 180 meses de carência.
✅ Homem: Aposentadoria aos 65 anos de idade e 180 meses de carência.

📅 Regra de Transição em 2023:
✨ Mulher: Aposentadoria aos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
✨ Homem: Aposentadoria aos 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

💡 Novos requisitos para quem começou contribuir após 2019:
🌟 Mulher: Aposentadoria aos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
🌟 Homem: Aposentadoria aos 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

🌾 Há possibilidade de aumentar o tempo de contribuição com tempo rural ou atividade especial.

Seja bem-informado sobre suas opções para uma aposentadoria tranquila! 🏖️💼