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Ldc Advocacia

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17/09/2021

O segurado terá direito ao recebimento de aposentadoria por incapacidade permanente quando estiver incapacitado total e permanentemente para o exercício do trabalho em qualquer área, o que deve ser comprovado por perícia médica.

Transtornos mentais, mais conhecidos como doenças psiquiátricas, caracterizam-se pela anormalidade e comprometimento da capacidade psíquica, cognitiva ou mental da pessoa.

Em se tratando de doenças psiquiátricas, temos como as 5 que mais geram o deferimento de benefício da aposentadoria por incapacidade permanente:

- Esquizofrenia;
- Transtorno depressivo recorrente;
- Transtorno afetivo bipolar;
- Transtornos mentais e comportamentais relativos ao uso de álcool;
- Psicose não-orgânica não especificada.

Importante salientar que, para o INSS, o que se leva em conta não é o transtorno que o segurado possui, mas sim os efeitos que geram na pessoa. Assim sendo, apesar das doenças psíquicas listadas acima serem as mais frequentes, qualquer uma poderá dar direito ao benefício, a depender dos efeitos gerados à pessoa.

15/09/2021

Em 15 de setembro, comemoramos o dia do cliente!

Nossos clientes são nosso combustível para estarmos sempre em busca da excelência.

Obrigado por fazer parte de nossa história! E um feliz dia do cliente a todos nós!

15/09/2021

Transtornos mentais, também conhecidos como doenças psiquiátricas, caracterizam-se pela anormalidade e comprometimento da capacidade psíquica, cognitiva ou mental da pessoa.

Em se tratando de auxílio-doença (ou auxílio de incapacidade temporária), isso significa que o transtorno mental que o segurado possui é temporário, ou seja, a pessoa está incapacitada de exercer suas atividades laborais por um período superior a 15 dias consecutivos.

Ressalta-se que para a pessoa ter direito ao recebimento do auxílio-doença é necessário o cumprimento da carência, que é de 12 meses. São exemplos que podem dar direito ao benefício:

- Transtornos depressivos, com quadros depressivos;
- Transtornos psicóticos;
- Transtorno bipolar;
- Transtorno obsessivo compulsivo;
- Transtorno de ansiedade;
- Entre outros.

Lembrando que para a concessão do benefício não importa qual transtorno o segurado possui, desde que ele tenha cumprido os requisitos e que esteja incapacitado, temporariamente, por mais de 15 dias para o exercício de atividade laboral, tudo devidamente constatado em perícia médica.

12/09/2021

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado por diversos diplomas legais, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O objetivo do referido benefício é garantir auxílio aos idosos de baixa renda e também aqueles que possuem alguma deficiência. Entretanto, também é possível que crianças ou adolescentes com deficiência tenham direito ao BPC.

Há uma cultura de que esse benefício seria somente para quem se encontra impossibilitado de exercer sua atividade laboral. Contudo, caso uma criança ou adolescente tenha deficiência configurada, a qual impacte no desempenho de sua vida, ela terá direito ao recebimento do benefício.

O artigo 20, § 2º, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), considera como uma pessoa deficiente, aquela que possui impedimento de longo prazo, seja ele de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, onde a interação pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições as demais pessoas. A comprovação da deficiência pode se dar através de atestados, exames médicos ou laudos.

Além disso, é importante o enquadramento econômico, ou seja, é preciso a comprovação de que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor do que 1/4 do salário mínimo.

09/09/2021

Existem benefícios previdenciários que não podem ser recebidos cumulativamente, de acordo com o artigo 124, da Lei nº 8.213/91, ressalvado o direito adquirido.

Assim, são benefícios que NÃO podem ser recebidos de forma cumulativa pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS):

- Aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária;
- Mais de uma aposentadoria;
- Aposentadoria e abono de permanência em serviço;
- Salário-maternidade e auxílio-doença;
- Mais de um auxílio-acidente;
- Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa;
- Recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Importante: será possível a cumulação de duas aposentadorias, caso o regime previdenciário delas seja diferente, ou seja, uma por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a outra por Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

07/09/2021

Em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I declarou a Independência do Brasil, às margens do Rio Ipiranga. Assim, o Brasil deixou de ser uma colônia portuguesa e passou a ser uma nação independente.

Por ser uma data tão especial e histórica para todos os brasileiros, desejamos um esplêndido Dia da Independência a todos!

02/09/2021

A obrigatoriedade do procedimento da prova de vida do INSS estava suspensa desde março de 2020, em razão da pandemia da Covid-19. Contudo, em primeiro de junho de 2021 o INSS retomou a obrigatoriedade da realização da prova de vida de seus beneficiários.

A prova de vida do INSS, “renovação de senha” ou “fé de vida”, denominações pelas quais também é conhecida, trata-se de uma medida obrigatória a todos os segurados do INSS que desejam garantir a permanência dos benefícios obtidos. Um dos seus principais objetivos é evitar fraudes e pagamentos indevidos.

Tradicionalmente, a prova de vida é realizada no banco onde é feito o pagamento do benefício. Basta comparecer à agência no horário reservado para o atendimento preferencial, munido do CPF, documento original de identidade com foto e o cartão do benefício.

O Governo Federal declarou que a atualização dos cadastros acontecerá gradativamente, para evitar aglomerações nas agências bancárias ao desbloquear o benefício.

Os clientes da Caixa Econômica que possuem identificação biométrica podem realizar a prova de vida do INSS pelos terminais de autoatendimento. Para isso, basta que realizem qualquer transação nos caixas eletrônicos, como saques, utilizando a biometria.

30/08/2021

Auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS. Serão beneficiários deste os dependentes de um segurado que foi preso. O objetivo deste benefício é justamente que os dependentes do detido não fiquem desamparados financeiramente, principalmente no caso de que era a pessoa responsável pelo sustento da família.

Ao contrário do que é amplamente divulgado, o auxílio-reclusão não é proporcional ao número de dependentes. O que importa, na verdade, é o valor da contribuição que o segurado fez.

Os beneficiários podem perder o direito de receber o auxílio, desde que o segurado obtenha sua liberdade, fuja ou progrida para o regime aberto de cumprimento de pena.

26/08/2021

O segurado do INSS que for diagnosticado com depressão poderá ter direito ao auxílio-doença, sendo de suma importância um diagnóstico médico para comprovação desta, além de ser indispensável a perícia do próprio INSS.

O prazo de duração do auxílio-doença poderá ser definido pelo INSS ao conceder o benefício, ou seja, o normal é que desde o início seja fixado um prazo no qual o segurado permanecerá recebendo o auxílio-doença.

Dessa forma, o tempo de afastamento vai depender da análise do perito do INSS, sendo fundamental e indispensável a perícia para afirmar quanto tempo o segurado estará incapaz para o trabalho (ainda que seja a perícia indireta - aquela feita a distância só com apresentação de documentos médicos!).

O perito poderá conceder um benefício de poucos dias, como até mesmo uma aposentadoria por invalidez que poderá durar o resto da vida.

Importante: é possível a solicitação de prorrogação do período e até mesmo recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial se não concordar com o resultado da perícia realizada.

24/08/2021

A aposentadoria por invalidez, que passou a ser chamada de benefício por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário por incapacidade, o qual é concedido ao segurado que, em razão de alguma doença ou incapacidade, não pode mais exercer as suas atividades.

Alguns requisitos precisam ser cumpridos para ter direito à concessão do referido benefício. Tempo de contribuição ou idade não são exigidos, mas sim a carência mínima de 12 meses de contribuição.

Algumas doenças que geram o direito à benefício por incapacidade permanente:

- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Esclerose múltipla;
- Cegueira;
- Cardiopatia grave.

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23/08/2021

O Instituto Nacional do Seguro Social alertou sobre um novo tipo de golpe. Trata-se de recentes ligações para que aposentados façam a prova de vida online por causa da pandemia da Covid-19.

Na ligação, os golpistas citam todos os dados pessoais do aposentado e, na sequência, enviam uma mensagem por WhatsApp pedindo que este envie uma foto de um documento para que o processo seja finalizado.

De acordo com o alerta do INSS, as pessoas que receberem a ligação devem desligar o telefone e não fornecer nenhuma informação, já que o instituto não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida.

Estima-se que esse golpe começou a ser aplicado com a ampliação da prova de vida por biometria facial, realizada por meio de aplicativo.

Caso o cidadão tenha alguma dúvida, ele poderá ligar no 135 que é o telefone oficial do INSS, para obter mais informações. Poderá ainda buscar atendimento por meio do chat com a assistente virtual do INSS, a Helô.

23/08/2021

Um alerta recente foi enviado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre um novo golpe. Nele, criminosos ligam para aposentados e pensionistas, dando a esses beneficiários a orientação de realizar a prova de vida on-line por conta da pandemia. O INSS pede que os segurados não forneçam nenhum dado ao serem contatados.

Esse foi um exemplo das fraudes e assédios que os aposentados e pensionistas do INSS vêm enfrentando nos últimos tempos.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu criar um grupo de trabalho para elaborar medidas que protejam, efetivamente, os segurados. Atualmente, há 30 milhões de contratos de crédito consignado ativos no país, totalizando R$ 188 bilhões injetados na economia. Esse valor chama a atenção dos golpistas, que enxergam aposentados e pensionistas como "presas" valiosas.

Nestes casos em que o empréstimo consignado não tenha sido feito pelo beneficiário, ele pode procurar um advogado para mover uma ação judicial, buscando suspender os descontos e solicitar a condenação em danos morais contra o INSS e a instituição financeira responsável.

Endereço

Avenida BRASIL 1121 SALA 702
Passo Fundo, RS

Telefone

+5554999293415

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