katiane_dalanhol.adv

katiane_dalanhol.adv Advogada especialista em direito previdenciário e famílias e sucessões!

✅ Uma ótima notícia para você: a aposentadoria por idade urbana não requer a qualidade de segurado. Isso significa que, ...
04/07/2023

✅ Uma ótima notícia para você: a aposentadoria por idade urbana não requer a qualidade de segurado. Isso significa que, mesmo que você não tenha contribuído para o INSS recentemente, poderá se aposentar por idade ao atingir os requisitos mínimos de contribuição e carência.

Sabia dessa facilidade?

⚠️ Lembre-se: este post é apenas informativo, consulte um advogado para obter orientações personalizadas.

O que fazer nos últimos dias que antecedem a prova da OAB? Além dessas dicas poderia acrescentar: 🔸Já prepara o dia da s...
07/12/2022

O que fazer nos últimos dias que antecedem a prova da OAB?

Além dessas dicas poderia acrescentar:

🔸Já prepara o dia da sua prova: deixe organizada sua CLT, sua roupa que vai fazer a prova, sua viagem para quem irá viajar;
🔸Tenha uma boa noite descanso no dia que antecede a prova;
🔸Revise a estrutura básica das principais peças;
🔸Revise a estrutura básica das peças que caíram poucas vezes e também as peças extraordinárias;
🔸Mantenha a calma na hora da prova, ela é fundamental para sua aprovação;
🔸Se errar alguma palavra na prova, faça um simples traço e continue escrevendo;
🔸Não rasure sua prova;
🔸Você receberá o caderno rascunho e o caderno definitivo, cuidado de não trocar os cadernos e fazer a peça e questões no caderno de rascunho (muita gente já foi eliminada por isso…)
🔸Cuidado para não identificar sua prova, sempre coloque Advogado…OAB… pois será a última vez que vai assinar assim, depois vai ter o número de sua OAB!
🔸Tenha fé e coragem, confie em você, afinal você já é um vencedor de chegar até aqui;

Temas para revisar nessa última semana para SEGUNDA FASE EM DIREITO DO TRABALHO OAB 😉Vale a pena revisar pois são temas ...
07/12/2022

Temas para revisar nessa última semana para SEGUNDA FASE EM DIREITO DO TRABALHO OAB 😉

Vale a pena revisar pois são temas de alta incidência que caem na prova da ordem.

#

Como regra geral, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá direito ao trabalhador se ausentar por até 2 dias para ac...
06/12/2022

Como regra geral, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dá direito ao trabalhador se ausentar por até 2 dias para acompanhar sua esposa grávida em consultas médicas ou exames.

Entretanto, como se trata de um assunto sensível, o empregador poderá flexibilizar a regra, a depender do caso. Além disso, dependendo do ramo de atividade, existem convenções coletivas com previsão de abono diferenciado.

Sabia dessa informação? Compartilhe com um amigo.

⚠️   Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

Esses são apenas alguns dos direitos das mulheres na relação de emprego.Poderíamos citar por exemplo, que também são dir...
05/12/2022

Esses são apenas alguns dos direitos das mulheres na relação de emprego.

Poderíamos citar por exemplo, que também são direitos das mulheres mas que se estendem a homens e a casais homoafetivos:

Licença maternidade de 120 dias, tanto no caso de adotante, quanto no caso do falecimento da segurada ou do segurado, onde o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante.

O benefício em caso de adoção será pago, durante 120 dias, a qualquer um dos adotantes, sem ordem de preferência, inclusive nas relações homoafetivas. No entanto, será concedido apenas um salário-maternidade para cada adoção, ainda que ambos se afastem do trabalho para cuidar da criança.

E aí me conta nos comentários, você conhecia esses direitos?

A Lei Maria da Penha foi criada para garantir medidas protetivas às mulheres em situações de risco, o que também interfe...
03/12/2022

A Lei Maria da Penha foi criada para garantir medidas protetivas às mulheres em situações de risco, o que também interfere nas relações de trabalho. Sendo assim, o artigo 9º, §2º, inciso II da referida lei, com o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da mulher, garante a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

Você conhecia essa garantia da Lei Maria da Penha?


Você tem filho autista? Sabia que os Tribunais estão entendendo a redução de sua jornada de trabalho?Em duas decisões re...
03/12/2022

Você tem filho autista? Sabia que os Tribunais estão entendendo a redução de sua jornada de trabalho?

Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Segundo entendimento, a possibilidade legal de redução de jornada de trabalho para pais que têm filhos com deficiência nada mais é do que um meio para concretização dos direitos garantidos pela Constituição Federal, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Esse conteúdo foi útil? Curta e compartilhe.

Em julgamento realizado no dia 1º de dezembro de 2022, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Revis...
02/12/2022

Em julgamento realizado no dia 1º de dezembro de 2022, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Revisão da Vida Toda (ou Revisão da Vida Inteira) pode beneficiar contribuintes que tinham bons rendimentos antes de 1994, contribuiu poucas vezes depois de 1994 ou teve grande redução salarial após 1994.

Após a Reforma da Previdência, pelas novas regras, o cálculo da aposentadoria é feito através da média de todas as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de julho de 1994.

Desta forma, o pedido de revisão tem o objetivo de incluir no cálculo todos os salários auferidos durante toda a vida, pois a não inclusão do período anterior a julho de 1994 pode acarretar em grandes prejuízos aos segurados.

⚠️  Para saber se essa revisão será vantajosa para você, consulte um advogado previdenciarista.

Não existe qualquer determinação de lei que obrigue as empresas a liberarem seus funcionários para assistir aos jogos da...
02/12/2022

Não existe qualquer determinação de lei que obrigue as empresas a liberarem seus funcionários para assistir aos jogos da seleção brasileira, portanto, este é um dia normal de trabalho.

Sendo assim, a liberação é uma opção do patrão. Podendo ele, inclusive, negociar com o funcionário a respectiva compensação pelas horas que não foram trabalhadas.

Compartilhe essa informação com mais pessoas.

⚠️  Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilizaç...
02/12/2022

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

De acordo com o disposto no artigo 62, inciso III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores em regime de teletrabalho não são submetidos a controle de horário e, em razão disso, não terão direito ao recebimento de horas extras.

Entretanto, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o empregador poderá optar por controlar, de forma remota, a jornada do trabalhador, por meios tecnológicos, desde que isso seja possível. E, nesse caso, poderá ocorrer o pagamento de horas extras e adicionais.

Endereço

Passo Fundo, RS

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5554996046721

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando katiane_dalanhol.adv posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para katiane_dalanhol.adv:

Atalhos

Compartilhar

Categoria