31/03/2025
Antes de ser fiador de alguém, saiba quais serão as suas responsabilidades e riscos!
O fiador pode ser pessoa física ou jurídica e é responsável por cumprir as obrigações do contrato de locação caso o locatário se torne inadimplente.
Isso inclui o pagamento de aluguéis, IPTU, taxas de condomínio, reparos no imóvel e outros encargos.
O fiador pode assumir essa responsabilidade de duas formas:
1 – Responsabilidade solidária:
O locador pode cobrar diretamente o fiador, sem necessidade de buscar o locatário primeiro.
2 – Responsabilidade subsidiária:
Nessa modalidade, o fiador tem o que a lei chama de "benefício de ordem", ou seja, o locador somente poderá cobrá-lo após comprovar que não obteve sucesso na cobrança e localização de bens em nome do locatário.
E qual é o tempo de responsabilidade nos contratos de locação?
→ Prazo determinado: o fiador responde pelas obrigações até o término do contrato;
→ Prazo indeterminado: já em contratos de locação por prazo indeterminado, o fiador poderá ser responsável até a entrega das chaves.
Porém, poderá se isentar desse encargo desde que notifique o locador comunicando sua intenção.
Após a notificação do locador, o fiador continuará responsável pelas obrigações assumidas no contrato por mais 120 dias.
E quanto ao único imóvel do fiador?
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o único imóvel de um fiador pode ser penhorado para pagar dívidas locatícias, mesmo que seja bem de família.
Saiba mais sobre os riscos e responsabilidades de ser um fiador consultando um especialista em direito imobiliário.
