Leandra Wichmann - Assessoria Jurídica

11/05/2026

15 anos de História !

É com muita alegria que viemos contar um pouquinho de nossa trajetória ao longo destes anos.

Obrigada a todos que confiam em nosso trabalho !

11/05/2026

Caiu em um golpe digital?
O prejuízo pode não ser apenas seu!

Com o aumento de golpes via Pix, boletos falsos e invasões de contas, surge a dúvida: até onde vai a responsabilidade do banco?

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479), as instituicões financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno.

Em portuquês claro: o banco é responsável por falhas de segurança que permitam a ação de criminosos.

Quando o banco pode ser responsabilizado?

1️⃣ Falha na segurança do aplicativo: Quando o sistema permite transferências fora do seu padrão habitual sem bloqueio preventivo.

2️⃣ Abertura de conta por estelionatário: Se o banco permitiu que um golpista abrisse uma conta com documentos falsos para receber o dinheiro do golpe.

3️⃣ Vazamento de dados: Se o criminoso tinha informações sigilosas suas que só o banco deveria possuir.

4️⃣ Pix e transferências atípicas: Se o banco não detectou uma movimentação claramente suspeita e fora do seu perfil de gastos.

O que fazer se for vítima?
Reqistre o Boletim de Ocorrência imediatamente.

Acione o MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Pix no seu banco.
Notifique o banco formalmente sobre a falha de segurança.

Nem todo prejuízo é "erro do cliente". Se o banco falhou em proteger você, ele deve reparar o dano.

Dúvidas sobre o seu caso? Deixe nos comentários!

13/04/2026

É LEI: Fibromialgia é considerada PCD!

Uma conquista para quem convive com dores crônicas. Entrou em vigor a Lei 15.176/2025 passando a fibromialgia a ser equiparada à condição de pessoa com deficiência (PCD), o que facilita o acesso ao BPC/LOAS.

Mas atenção: o simples diagnóstico não garante o deferimento do benefício.

Para obter o direito você precisará:

‣ Avaliação Biopsicossocial: Não é apenas médico que avaliará a condição da saúde, mas também um profissional especializado (assistente social/psicólogo) que analisará como as limitações causadas pela dor impactam na sua vida, na sua rotina diária, e em seu trabalho.

‣ Laudos Detalhados: Documentação atualizada e completa é fundamental para a realização da perícia médica.

‣ CadÚnico Atualizado: O requisito de baixa renda continua sendo obrigatório.

Além do direito ao BPC/LOAS, a Lei ainda inclui Direitos Sociais e Trabalhistas , tais como prioridade em filas, possibilidade de cotas em concursos públicos e em empresas privadas.

Essa mudança trouxe mais atenção e cuidado àqueles que não consequem trabalhar em razão das limitações de saúde causadas pela doença, e agora também poderão contar com auxílio financeiro adequado à realidade que enfrentam em razão da fibromialgia.

Conhece alguém que precisa saber disso?

Marque aqui nos comentários!

05/11/2025

Aposentadoria Sem a Idade Mínima? É POSSÍVEL!

Muita gente pensa que, depois da Reforma da Previdência, a única saída é esperar os 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem) para se aposentar.

Isso não é totalmente verdade! 🚫

As regras mudaram, ficaram mais complexas, mas ainda existem caminhos para uma aposentadoria mais rápida, sem depender exclusivamente da idade mínima atual.

🔍 Nossos Aliados na Análise:

Tempo de Atividade Rural: O trabalho no campo (como segurado especial ou empregado rural) pode ser reconhecido e contado, muitas vezes garantindo a Aposentadoria Rural por Idade (55 anos para mulheres e 60 anos para homens) ou reduzindo o tempo de contribuição necessário em outras regras.

Tempo de Serviço Especial (Insalubridade/Periculosidade): Se você trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde (como ruído, calor, produtos químicos) ou em atividade perigosa, este tempo pode ser convertido com um acréscimo de 40% (homem) ou 20% (mulher) no seu tempo de contribuição, acelerando (e muito!) a sua chegada ao benefício.

Se você está longe de ter 62 ou 65 anos, não desanime! O segredo é fazer uma análise completa do seu histórico de trabalho.

👉 Quer saber se esses períodos podem te fazer aposentar mais cedo?

Fale conosco! Analisaremos detalhadamente seu caso, de forma correta e segura!

23/10/2025

Em razão dos inúmeros golpes os quais estamos sofrendo, denunciamos, formalmente, os prejuízos que estamos enfrentando, juntamente com nossos
clientes.

Reportagem Exclusiva, neste domingo (26/10), no Fantástico.

23/10/2025

10/10/2025

A Guarda Compartilhada é, hoje, a modalidade de guarda mais adotada no Brasil, refletindo o entendimento de que ambos os pais devem ter participação
ativa na vida do menor.

0 que você precisa saber:

● A guarda compartilhada só pode ser afastada em casos excepcionais ou se um dos genitores não tiver interesse na sua adoção.

● Mesmo na guarda compartilhada, o menor terá uma residência fixa, que será o lar principal.

● Ao genitor que não residir sob o mesmo teto (o guardião não residente), é garantido o direito de visitas e convivência.

Regulamentação das visitas:

* Consenso é a melhor alternativa. Os horários de visitação devem ser definidos pelos pais, respeitando sempre a rotina e o bem-estar da criança.

* Se não houver consenso entre os genitores, o juiz definirá o regime de convivência e visitas.

E a Pensão Alimentícia?

ATENÇÃO‼️‼️

A pensão alimentícia será paga de qualquer forma.

A modalidade da guarda não isenta o genitor do compromisso de contribuir financeiramente para o sustento da criança.

29/09/2025

Na última semana
fomos agraciadas com o troféu que reconhece nosso escritório como o mais lembrado em nossacidade, em pesquisa realizada ao longo do ano de2025.

F**a nosso agradecimento a todos os nossosamigos, clientes e parceiros que confiam emnossa equipe.

Seguiremos sempre trabalhando com muito empenho, respeito e ética, na busca constante da absoluta justiça! menos

20/05/2025

O auxílio acidente, mais conhecido como PECULIO, é um benefício previdenciário do INSS destinado a segurados que sofreram qualquer tipo de acidente que resultou em sequelas ou diminuição da capacidade laboral.

Se você sofreu algum acidente, independente de quanto tempo do ocorrido, pode ter direito ao auxilio acidente.

Para maiores informações, nos contate para que possamos analisar de forma detalhada se você possui esse direito.

25/04/2025

Recentemente houve uma investigação conjunta da Policia Federal e da Controladoria Geral da União, a qual revelou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atingiu aposentados e pensionistas de todo o país.
A forma de consultar se você sofreu descontos indevidos é analisar o extrato de pagamento do beneficio junto ao site do Meu INSS.

Caso você tenha dúvida se foi vítima da fraude, podemos lhe auxiliar.

Entre em contato através dos seguintes telefones: (51) 3543-6161 e (51) 98556-1330.