06/07/2026
A busca permanente pela excelência na prestação dos serviços é um dos pilares do Primeiro Ofício de Parnamirim/RN.
Com esse compromisso, foi promovido um curso de aperfeiçoamento destinado aos colaboradores do setor de atendimento, voltado à correta orientação dos usuários acerca dos atos cuja base de cálculo considera o valor venal atribuído ao imóvel.
Durante a capacitação, foram reforçados os aspectos legais e procedimentais relacionados à matéria, destacando-se que a avaliação fiscal do imóvel constitui atribuição exclusiva do órgão fazendário competente, cabendo à autoridade tributária municipal a definição do valor nos casos de ITIV/ITBI e à Secretaria de Estado da Fazenda nos casos de ITCMD.
A iniciativa reafirma o compromisso da serventia com a capacitação contínua de sua equipe, a uniformização dos procedimentos, a segurança jurídica e a prestação de um atendimento cada vez mais qualificado, eficiente e pautado na observância da legislação vigente.
Capacitar pessoas é fortalecer a confiança da sociedade nos serviços prestados.
