PR & Advogados Associados

07/08/2017

Em 2006, uma mulher chamada Maria da Penha deu nome a uma lei que mudou o País. Início da luta contra a impunidade. A violência doméstica e a familiar contra a mulher passou a ser considerada crime a partir da aprovação da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Com ela, as vítimas podem denunciar seus agressores por violência física, sexual, moral, patrimonial e psicológica.
Pelo fim de todos os abusos cometidos contra todas as mulheres brasileiras.
👊👊👊👊

13/06/2017

Empregador não pode punir funcionário mais de uma vez pelo mesmo fato

A 7ª turma do TST manteve decisão que anulou a dupla punição aplicada a motorista que dirigiu embriagado caminhão carregado com combustível, primeiro com suspensão disciplinar e dias depois com demissão por justa causa. De acordo com os ministros, o empregador não pode punir o empregado mais de uma vez pelo mesmo fato (non bis in idem), portanto a dispensa foi convertida para sem justo motivo.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI260400,11049-Empregador+nao+pode+punir+funcionario+mais+de+uma+vez+pelo+mesmo+fato

TST manteve decisão que reputou inválida dupla punição a motorista que dirigiu caminhão embriagado.

06/06/2017

18/05/2017

Não seja conivente com o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Denuncie! Disque 100.

02/05/2017

Ótima oportunidade!

01/05/2017

Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

25/04/2017

Parabéns OAB Piauí. 85 anos sendo a Guardiã da Cidadania e do Estado Democrático de Direito.