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Comissão de Direito Penitenciário e Segurança Pública Parnaíba

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Brasil
Parnaíba, PI
Comissão de Direito Penitenciário e Segurança Pública Parnaíba

Esta página visa deixar a comunidade parnaibana informada das ações da Comissão de Direito Penitenciário e Segurança Pública e da OAB/PHB.

08/03/2016

Comissão de Direito Penitenciário e Segurança Pública de fazendo presente no evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Artesanato advindo da Penitenciária Mista Juiz Dr. Fontes Ibiapina.

08/02/2016

Entenda mais sobre o Auxílio Reclusão:

O Auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos DEPENDENTES do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente) preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS.

Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.212,64). Caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.

05/02/2016

A Comissão de Direito Penitenciário e Segurança Pública da OAB Subseção Parnaíba esteve na tarde de hoje, 05/02/2016, reunida na sede da instituição com o objetivo de elaborar um plano de ação para o próximo semestre. Na oportunidade foram discutidos temas pertinentes à Comissão hora empossada, tendo-se inclusive discutido a realização de parcerias com órgãos públicos no sentido de fomentar o bom relacionamento entre os profissionais da advocacia e os funcionários públicos que desempenham suas funções nos locais de atuação da comissão, ao mesmo tempo em que se objetiva a melhoria no funcionamento destes.
A Comissão de Direito Penitenciário e Segurança Pública é formada pelos advogados:

Dra. Ana Carolyne - Presidente
Dr. Rafael Fernandes - Vice-presidente
Dra. Neves: Secretária
Dr. Antonio de Pádua - 2º Secretário
Dr. George Pessoa - Membro

03/02/2016

Aconteceu na manhã dessa quarta feira, na Penitenciária Mista de Parnaíba 'José Fontes Ibiapina', a entrega dos certificados de conclusão do curso de Preparador de Doces e Conservas a 20 detentos(as), realizado por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Parnaíba se fez presente através de seu presidente, Dr. José de Sousa Lima e das advogadas Drª Ana Carolyne Fontinele e Drª Germana Barros, presidentes da Comissão de Segurança Pública e Direito Penitenciário e da Comissão da Mulher Advogada,respectivamente.

Endereço

Av. 1º De Maio Nº 1.070, Bairro Cantagalo
Parnaíba, PI
64.202-400

Site

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