09/02/2022
Há tempos desejamos fazer indicações de obras literárias e / ou do universo jurídico.
O momento parece ser de extrema necessidade.
No direito existe o seguinte jargão: “o direito de eu movimentar meu punho acaba onde começa seu queixo”. Popularizado por um ex-Ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos ao explicar que o direito de alguém termina quando começa o direito de outro alguém.
Os recentes atos de defesa ou de insinuação ao regime totalitário nazista mostram a confusão entra a liberdade de se expressar e a permissão do absurdo. A defesa de uma ideia ou ideologia não se estende à adoção de regimes opressivos.
A liberdade de expressão deve sim ser irrestrita, mas utilizar dela para defender, ainda que minimamente, a existência do nazismo é de uma contradição sem igual, visto que esse regime se caracterizava pela própria negação da liberdade.
Os livros que aqui indicamos demonstram bem o contrassenso em defender a liberdade de expressão apoiando tal regime.
Ambos os livros descrevem o cenário vivido no principal campo de concentração e extermínio nazista, fazendo-nos sentir de forma terrivelmente vívida dentro dele.
A leitura serve para mostrar o ápice da opressão nazista e o absurdo de seus partidários, principalmente em uma cena de cada livro que destacamos.
O TATUADOR DE AUSCHWITZ – Heather Morris
Neste romance se tem o relato de um judeu, Lale Skolov, que, ao ser levado para Auschwitz, recebe a função de gravar na pele de cada pessoa que ali chegava o seu número de identificação. A cena em questão se trata do momento em que o tatuador e sua companheira, a também reclusa Gita Fuhrmannova, tem um momento romântico ao lado de uma grande vala utilizada para despejo de dejetos e corpos humanos. Outros trechos também mostram o cenário dos dormitórios que acumulavam pessoas vazias de vida compartilhando o sofrimento e a escassez impostas a si por conta da sua religião.
AUSCHWITZ: O TESTEMUNHO DE UM MÉDICO – Miklos Nyiszli
O livro se trata do relato pessoal de um judeu-húngaro que teve a vida poupada ao se identificar como médico, isto, pois, no campo de concentração, os alemães procuravam por médicos para auxiliarem nos experimentos do “anjo da morte”, o médico nazista Josef Mengele. Dentre vários relatos de Nyiszli se encontra a cena marcante da dissecação de gêmeos com o intuito de investigar a causa da “anomalia”, além da dissecação de outros corpos com condições tidas como anômalas, fossem ela físicas, como o nanismo, ou de aspectos meramente sociológicos, a exemplo da cor da pele e da etnia da pessoa.
Ambos os livros servem para tentar trazer à realidade de toda a sociedade um evento que, com o passar do tempo, parece ter sido esquecido. Regimes totalitários servem para reduzir e subjugar a existência humana aos ideais daqueles que se utilizam de ideais, políticos ou religiosos, para se sobrepor aos demais.
Nada justifica a adoção da barbárie, assim como a liberdade de expressão não se aplica ao regime nazista, pois a ausência de liberdade era a principal característica do partido alemão.
Por isso, a Constituição Federal é explícita ao defender a liberdade do meu punho, leia-se expressão’, como garantia fundamental, mas, mesmo esta, é limitada quando em confronto com a liberdade do seu queixo, leia-se dignidade da pessoa humana, como forma de evitarmos a defesa e a banalização do absurdo.
