Z & Z Advocacia

25/09/2025

25/04/2025

Muitos aposentados e pensionistas estão sendo vítimas de cobranças sem autorização, especialmente de associações e sindicatos que eles nunca autorizaram!

🔎 Veja como descobrir se você foi vítima:
1️⃣ Acesse o site ou app Meu INSS.
2️⃣Faça login com sua conta gov.br.
3️⃣Clique em Extrato de Pagamento de Benefício.
4️⃣Verifique a aba Descontos Diversos.
5️⃣Identificou algum valor estranho? Anote o nome da entidade e o valor.

‼️O que fazer se encontrar valores indevidos?
☑️Solicite o cancelamento imediato no Meu INSS.
☑️Guarde provas: prints, extratos e protocolos.
☑️Procure um advogado de sua confiança para reaver os valores e pleitear indenização por danos morais.

☎️ Também é possível ligar para a Central 135 e solicitar o cancelamento e registrar uma denúncia.

03/05/2023

Usucapião é um instituto do Direito que possibilita ao indivíduo adquirir a propriedade de um bem imóvel. Ele é necessário quando um indivíduo adquiriu um imóvel “de boca”, por exemplo, sem assinatura de Escritura de Compra e Venda, muito menos registro no Cartório de Registro de Imóveis. Com o auxílio de um advogado especialista, portanto, é possível solicitar a usucapião de um imóvel e obter o registro que o tornará efetivamente dono(a) do bem.
Em resumo, é uma modalidade de conseguir o registro de propriedade sobre um bem imóvel e assim regularizá-lo. É aplicável quando o indivíduo reside (exercendo posse) em um imóvel há anos, por exemplo, mas não possui a propriedade do mesmo, ou seja, quando não consta no registro da matrícula do imóvel o nome daquele que ali reside como dono do bem.

19/03/2021

Produtor Rural, você sabe a diferença entre Prorrogação e Renegociação de dívida de crédito rural?

O que é prorrogação de dívida?

O principal objetivo da prorrogação é garantir que o produtor rural consiga continuar com a sua produção, pois, a prorrogação tem como finalidade alongar as parcelas do crédito rural, sem que ocorra a contratação de novos encargos bancários, prolongando as parcelas para o período em que o produtor tenha a capacidade real de pagamento.

Vale ressaltar, que a prorrogação de dívida não ocorre de forma automática, devendo o produtor requerer tal prorrogação na instituição financeira, com os documentos necessários, e, acaso ocorra a omissão ou indeferimento pela instituição, é cabível pleitear a prorrogação judicialmente.

O que é renegociação de dívida?

É o meio do produtor renegociar a sua dívida, uma vez que por circunstâncias que prejudicaram o pagamento das parcelas fez com o que o produtor ficasse inadimplente.

A renegociação também gera um novo cronograma de pagamento, entretanto, incide na operação novos encargos bancários, fazendo com o que o valor total devido seja outro, chegando às vezes a duplicar a quantia primária pactuada, prática esta não ocorrida na prorrogação.

29/04/2020

No Paraná o uso de máscaras passa a ser obrigatório, sob pena de multa.

07/04/2020

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único). A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. Na manhã desta terça, o G1 tentou contato, mas o sistema estava indisponível.

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

Auxílio emergencial: quem tem direito e como funcionar a ajuda de R$ 600 para trabalhadores informais

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

1)ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI); 2)estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;

3)cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

4)ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

5)Além disso, todos os beneficiários deverão:

6)ter mais de 18 anos de idade;

7)ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

8)ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;

9)não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

10)A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

27/03/2020

Comunicado de retorno ao atendimento presencial.