Alves Advocacia

18/12/2025

Encerramos mais um ano de trabalho intenso, marcado por grandes vitórias, conquistas jurídicas relevantes e crescimento contínuo. A confraternização do Alves Advocacia simboliza não apenas uma celebração, mas o reconhecimento de um ano construído com dedicação, estratégia e compromisso com a excelência.

Aos nossos clientes, expressamos nossa sincera gratidão pela confiança e parceria ao longo de todo o ano. Cada resultado alcançado é fruto dessa relação sólida e do trabalho sério que desenvolvemos diariamente.

Que 2026 seja um novo ciclo de ainda mais conquistas, desafios superados e objetivos alcançados, sempre guiados pela ética, responsabilidade e determinação que definem o Alves Advocacia.

Seguimos firmes, comprometidos com resultados e com a defesa do direito de todos os nossos clientes.

18/07/2025

Você sabia que seu empregador não pode exigir o CID (Código Internacional de Doenças) no atestado médico para justificar uma falta ao trabalho? 🤒
Essa prática é considerada ilegal e fere o direito à privacidade do trabalhador. O TST e o Conselho Federal de Medicina já deixaram claro: o diagnóstico só deve constar no atestado se você autorizar.

O que o atestado precisa ter para ser válido:

✅ Nome do médico
✅ Número do CRM
✅ Data da emissão
✅Período de afastamento

📌 Só em afastamentos com mais de 15 dias o CID pode ser necessário, e aí quem avalia é o INSS.
Se recusarem seu atestado por falta do CID, você pode buscar orientação jurídica ou recorrer à Justiça do Trabalho.

Segundo o TST, a exigência do CID fere garantia constitucional da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, honra e imagem do trabalhador.

: este post contém descrição acessível.

07/05/2025

🧩 DIREITO GARANTIDO! 🧩

Você sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos?

Essa medida visa garantir mais acessibilidade, autonomia e qualidade de vida, tanto para a pessoa com TEA quanto para seus cuidadores e responsáveis legais. O benefício é previsto em lei e pode ser solicitado inclusive por pais ou responsáveis por crianças diagnosticadas com TEA.

A isenção fiscal não é um privilégio, é um direito assegurado por normas federais e estaduais, e pode representar uma grande diferença na vida da família. Caso você já tenha pago esses impostos na aquisição do veículo, é possível solicitar a restituição desses valores por meios judiciais.

Busque sempre orientação jurídica responsável para entender os requisitos e procedimentos de forma adequada.

Alves Advocacia
Atendimento jurídico com ética e responsabilidade.

02/05/2025

Você sabia que o portador de visão monocular tem direito à isenção de IPI na compra de veículo automotor, e recuperar pagamentos feitos indevidamente nos últimos anos?

Esse benefício representa mais do que economia: é o reconhecimento da dignidade e da autonomia da pessoa com deficiência visual.

Cada situação exige uma análise individualizada. Por isso, é recomendável buscar a orientação de um advogado de sua confiança para esclarecer dúvidas e conduzir o processo com segurança jurídica.

O Alves Advocacia atua há mais de 12 anos no mercado, com profissionais especializados na área, prontos para oferecer um atendimento ético, técnico e personalizado.

01/05/2025

01 de Maio | Dia do Trabalhador

Hoje é dia de reconhecer a força, a coragem e a dignidade de quem move o país todos os dias.

No Alves Advocacia, estamos ao lado do trabalhador na defesa dos seus direitos, porque lutar por justiça também é valorizar o trabalho.

Feliz Dia do Trabalhador!

24/04/2025

Atenção, aposentados e pensionistas do INSS!

Você notou descontos desconhecidos em seu benefício? Recentemente, investigações revelaram que entre 2019 e 2024, milhões de brasileiros foram vítimas de cobranças indevidas em seus pagamentos do INSS, muitas vezes sem qualquer autorização prévia.

Como identificar e cancelar descontos indevidos:

•Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com seu login e senha.

•Na página inicial, selecione “Novo pedido”.

•No campo de busca, digite “Excluir mensalidade” e siga as instruções para cancelar cobranças não autorizadas.

Seus direitos garantidos:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você tem direito à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, acrescidos de correção monetária.

Precisa de ajuda?

O Alves Advocacia está à disposição para auxiliá-lo na identificação de descontos irregulares e na busca pelo ressarcimento dos valores devidos.

Entre em contato conosco e garanta seus direitos!

12/11/2024

Hoje tivemos a honra e a alegria de receber a imagem de Nossa Senhora do Rocio em nosso escritório.

Um momento de fé e gratidão, onde pudemos agradecer pelas bênçãos recebidas e renovar nossa confiança em sua intercessão.

Que sua proteção continue nos guiando em nossa jornada, trazendo paz e sabedoria para cada decisão.

Nossa Senhora do Rocio, rogai por nós.
Amém.🙏🏼

15/10/2024

Hoje é dia de celebrar aqueles que nos inspiram, ensinam e fazem a diferença todos os dias! 🎓✨

Ser professor é muito mais do que ensinar conteúdos, é transformar vidas e abrir portas para o futuro. Gratidão a todos que dedicam seu tempo e energia para nos ajudar a crescer! 👏📚

Feliz Dia dos Professores!

20/06/2024

Dia do Advogado Trabalhista.🏛️

Hoje, celebramos aqueles que se dedicam incansavelmente à defesa dos direitos dos trabalhadores. No escritório Alves Advocacia, temos orgulho de sermos a voz dos que buscam justiça e equidade nas relações de trabalho.

Ser advogado trabalhista é lutar diariamente para garantir que cada direito seja respeitado e cada injustiça seja corrigida. É entender que por trás de cada caso, existe uma história, uma vida e uma esperança por dias melhores.

Agradecemos a confiança de todos os nossos clientes e reafirmamos nosso compromisso em continuar trabalhando com ética, dedicação e paixão. Juntos, construímos um ambiente de trabalho mais justo e humano.

12/05/2024

Que este Dia das Mães seja repleto de carinho e momentos especiais ao lado daqueles que mais amam.

Parabéns a todas as mães, vocês merecem todo o reconhecimento e amor do mundo!

29/04/2024

02/04/2024

🧩💙 Abril: Mês da Conscientização do Autismo 💙🧩

Este mês, dedicamos tempo para aumentar a conscientização sobre o autismo e celebrar a diversidade e singularidade das pessoas no espectro autista! Além de promover a compreensão e aceitação, é essencial lembrar que as pessoas autistas têm direitos garantidos por lei.

Aqui estão algumas legislações e seus benefícios:

📍 Lei nº 12.764/2012 :

• Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
• Garante o acesso à educação inclusiva, saúde, trabalho, transporte, cultura e lazer.
• Prevê o direito à tomada de decisão apoiada, garantindo autonomia e dignidade.

📍 Lei nº 13.146/2015:

• Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
• Assegura a inclusão social e a acessibilidade em diversos espaços.
• Prevê a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência em empresas privadas.

📍Isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores):

• Pessoas com deficiência, incluindo autistas, têm direito à isenção do IPVA na compra de veículos adaptados.
• Essa isenção representa um benefício financeiro significativo para facilitar a sua mobilidade e de sua família.

Vamos juntos promover a conscientização e garantir que todos os autistas tenham seus direitos respeitados e que possam ter acesso as garantias previstas pela legislação!