Rhenne H. Hamud - Sociedade de Advocacia

Rhenne H. Hamud - Sociedade de Advocacia O escritório exerce a promoção e defesa dos interesses de seus Clientes, em concordância com a atual interpretação dos princípios do Direito.

Rhenne Hamud Hamud & Advogados Associados , tem escopo na ética profissional, exerce a promoção e defesa dos interesses de seus Clientes, em concordância com a atual interpretação dos princípios do Direito. A sociedade possui como metas permanentes:
I – Tornar-se centro de excelência na prestação de serviços jurídicos, seja na esfera preventiva ou contenciosa;
II – Promover a efetivação das preten

sões de seus Clientes, sempre com escopo na legislação e atuais princípios do direito;
III – Contribuir para o avanço acadêmico do estudo do Direito. Há pouco tempo presente na sociedade, a Sociedade já presta relevantes serviços para o desenvolvimento da atividade empresarial, pois sua missão é aliar a aplicação do direito ao desenvolvimento econômico e social, em seu maior alcance. Fundado em meados de 2009 pelo Advogado Rhenne H. Hamud (OAB/PR nº 50.738), a Sociedade e sua Equipe mostra-se preparada para atuar nas mais diversas áreas do Direito.

Uma nova lei, chamada Código de Defesa do Usuário de Serviços Financeiros, acaba de entrar em vigor para garantir mais l...
19/11/2025

Uma nova lei, chamada Código de Defesa do Usuário de Serviços Financeiros, acaba de entrar em vigor para garantir mais liberdade, transparência e poder de escolha a quem utiliza bancos e aplicativos financeiros.

A norma traz avanços importantes. Agora, o trabalhador pode escolher em qual banco quer receber o salário sem precisar refazer o pedido a cada novo emprego.

Também será possível pagar contas e empréstimos usando contas de diferentes instituições, o que facilita o controle das finanças e reduz atrasos.

Outro ponto é a exigência de informações claras. Bancos e fintechs deverão mostrar o custo total de empréstimos, incluindo juros e taxas, de forma transparente.

Além disso, f**a proibido aumentar automaticamente o limite do cartão de crédito ou do cheque especial sem autorização do cliente.

As instituições financeiras também precisarão enviar relatórios mensais com o detalhamento das dívidas e oferecer alternativas de crédito mais vantajosas.

A lei ainda cria uma nova modalidade de crédito com juros reduzidos para quem optar por condições como débito automático e notif**ações eletrônicas.

Considerada um marco para o consumidor financeiro, a nova legislação reforça que os dados pertencem ao cliente, que deve ter autonomia para escolher onde e como usar seus serviços financeiros.

E você, já conhecia essas mudanças? O que acha desse novo passo para um sistema mais justo e transparente?

Fique atento! Golpes estão cada vez mais sofisticados, e os criminosos tentam se aproveitar da sua boa fé. Não caia em a...
16/11/2025

Fique atento! Golpes estão cada vez mais sofisticados, e os criminosos tentam se aproveitar da sua boa fé. Não caia em armadilhas!

Dicas para se proteger:

*Verifique a autenticidade: Confirme sempre a fonte antes de fornecer dados pessoais ou realizar qualquer pagamento.
* Desconfie de ofertas muito vantajosas: Se algo parece bom demais para ser verdade, provavelmente é golpe!
* Não clique em links suspeitos: Evite acessar links de e-mails ou mensagens que não sejam de fontes confiáveis.
* Proteja suas senhas: Use senhas fortes e altere-as com regularidade.
* Lembre-se: se algo parecer suspeito, investigue antes de agir! A segurança está em suas mãos!

Denuncie qualquer tentativa de golpe! Juntos podemos tornar a internet um lugar mais seguro para todos.

É no momento da devolução do imóvel que muitas discussões surgem, pois alguns locatários são surpreendidos por exigência...
20/10/2025

É no momento da devolução do imóvel que muitas discussões surgem, pois alguns locatários são surpreendidos por exigências abusivas de reparos.

Para evitar dores de cabeça e conflitos, tome os seguintes cuidados:

→ Compare a vistoria de saída com a vistoria de entrada:

Verifique se os reparos exigidos não estão relacionados a danos que já existiam na vistoria de entrada, pois, nesse caso, não podem ser cobrados.

→ Danos decorrentes do desgaste natural do imóvel:

Verifique se os danos apontados na vistoria de saída não são decorrentes do uso normal do imóvel, pois a cobrança deles também é indevida.

Por exemplo: pequenas manchas na pintura pelo uso do dia a dia, riscos superficiais em pisos, pequenos arranhões em vidros e espelhos, marcas de uso em torneiras, sanitários, entre outros.

→ Reformas ou melhorias de responsabilidade do locador:

O locador não pode exigir que o imóvel seja reformado e entregue em condições melhores do que estavam no início da locação, pois isso caracteriza uma vantagem abusiva e proibida pela lei.

Realize outros orçamentos para garantir que o orçamento apresentado pelo locador e/ou imobiliária não esteja superfaturado.

Você está enfrentando problemas na entrega do imóvel?

Consulte um especialista em direito imobiliário e saiba quais são os seus direitos!

Uma notícia que pode mudar o bolso de milhões de brasileiros!A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que isenta do impo...
19/10/2025

Uma notícia que pode mudar o bolso de milhões de brasileiros!

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e dá descontos para quem recebe até R$ 7.350.

Hoje, só está livre do IR quem ganha até R$ 3.036. Se o projeto também passar no Senado e for sancionado pelo Presidente, a partir de 2026 mais de 26 milhões de contribuintes deixarão de pagar.

Mas como o governo vai compensar essa renúncia de quase R$ 26 bilhões?

Com a taxação dos chamados “super ricos”: quem recebe mais de R$ 600 mil por ano pagará uma alíquota progressiva de até 10%. Essa mudança atinge cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes).

A proposta busca promover “justiça tributária”, reduzindo desigualdades, mas por outro lado, críticos dizem que é uma medida populista, sem reforma estrutural da carga tributária que é altíssima no Brasil.

O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado para valer de fato.

E você, acha que a medida realmente traz justiça tributária? Deixe sua opinião nos comentários!

Compartilhe este post com quem precisa saber dessa novidade, siga o perfil para acompanhar mudanças na lei.

Será que o condomínio pode exigir que você transporte seu pet no colo em áreas comuns como o elevador?Esse tema é motivo...
14/10/2025

Será que o condomínio pode exigir que você transporte seu pet no colo em áreas comuns como o elevador?

Esse tema é motivo de muitas discussões, pois alguns moradores entendem que a proibição pode ser abusiva, interferindo no direito de propriedade do condômino.

Alguns regimentos internos de condomínios realmente preveem a obrigação de carregar o pet no colo.

Porém, isso pode trazer dificuldades para moradores idosos, crianças e pessoas com necessidades especiais, especialmente se o animal for de grande porte.

Exigir que o pet seja carregado no colo em todas as situações pode ser considerado uma restrição indevida ao direito de propriedade, mesmo que essa regra esteja no regimento interno.

O direito de propriedade é uma garantia prevista na Constituição e assegura ao proprietário o uso e o gozo de seus bens, incluindo animais de estimação.

Atualmente, a maioria das decisões judiciais têm favorecido o direito de livre circulação dos moradores com seus pets nas áreas comuns.

Porém, desde que observadas medidas de segurança e higiene, como o uso de guia ou focinheira para animais maiores ou agressivos.

Se você tem um pet e acha que as regras do seu condomínio são abusivas, é importante conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica.

Gostou deste conteúdo?

Siga o nosso perfil e não deixe de curtir e compartilhar! .

Neste Dia das Crianças, além dos brinquedos e doces, vamos refletir sobre a segurança digital dos pequenos?A internet é ...
12/10/2025

Neste Dia das Crianças, além dos brinquedos e doces, vamos refletir sobre a segurança digital dos pequenos?

A internet é um mundo vasto e pode trazer perigos. Confira 3 dicas para cuidar das crianças nesse ambiente:

1- Use controles parentais: eles ajudam a restringir conteúdos impróprios e a verif**ar as atividades online.

2- Monitore conteúdos: esteja ciente dos sites, aplicativos e jogos que seus filhos acessam.

3- Ensine sobre privacidade: instrua as crianças a não compartilharem informações pessoais sem consultar um adulto.

Manter um ambiente digital seguro para as crianças é responsabilidade de todos!

Para mais informações e orientações especializadas, não hesite em procurar profissionais da área jurídica.

**adica

Como é amplamente debatido entre os estudiosos da área, os danos ambientais são alterações negativas no meio ambiente ca...
09/10/2025

Como é amplamente debatido entre os estudiosos da área, os danos ambientais são alterações negativas no meio ambiente causadas por atividades humanas.

Entre elas, estão a poluição e a destruição de habitats, cada vez mais frequentes em nosso cotidiano.

Visando a preservação do planeta, as empresas estão adotando critérios ESG (sigla em inglês que em português signif**a: Ambientais, Sociais e de Governança).

É uma forma de gerenciar os impactos e reduzir os danos causados.

Podemos traduzir o conceito desta sigla em:

→ Ambiental (E):

– Gestão sustentável: utilização de recursos de forma consciente;

– Estratégias para diminuir gases poluentes;

– Incentivo à reciclagem e o tratamento adequado de resíduos líquidos ou gasosos.

→ Social (S):

– Impacto nas comunidades: estudando e adaptando as operações que afetam a saúde e o bem-estar das populações locais ao redor da empresa;

– Adotar medidas dentro e fora do ambiente de trabalho para diminuir essas mazelas sociais e causar um impacto positivo nas suas comunidades.

→ Governança (G):

– Transparência nas práticas ambientais e sociais;

– Além de cumprir com o que a legislação prevê, tomar iniciativas que vão além na proteção do meio ambiente.

Se você está se perguntando o porquê deve adotar estas práticas em sua empresa, aqui estão tres ótimas razões:

1 – Reputação positiva: consumidores e investidores são atraídos por empresas com uma imagem responsável;

2 – Vantagem competitiva no mercado: adotando essas práticas, há uma melhora evidente na eficiência operacional e inovação;

3 – Acesso facilitado à capital: instituições financeiras veem com bons olhos essas empresas quando o assunto é a concessão de financiamentos e investimentos.

Empresas que adotam práticas ESG não apenas protegem o meio ambiente, mas também criam valor a longo prazo.

E claro, para não errar, conte com apoio jurídico especializado para implementar essas práticas em sua empresa!

Será que existe uma metragem mínima para requerer o desmembramento de um terreno? Fique neste post que iremos te explica...
30/09/2025

Será que existe uma metragem mínima para requerer o desmembramento de um terreno? Fique neste post que iremos te explicar.

A metragem mínima para desmembrar um terreno dependerá do que diz o Plano Diretor ou a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município onde o imóvel está localizado.

Ainda, algumas diretrizes gerais vêm da Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), que estabelece que os lotes devem ter no mínimo 125 m², com frente mínima de 5 metros.

Por isso, antes de prosseguir com o desmembramento do seu imóvel, é essencial consultar:

-O Plano Diretor da cidade;
-A Lei de Uso e Ocupação do Solo local;
-A secretaria competente do seu município.

Antes de dividir um terreno, consulte a prefeitura local ou um profissional especializado para evitar problemas futuros!

Se você está enfrentando problemas para manter a posse de um imóvel, como invasão, perturbação ou ameaça, pode estar se ...
29/09/2025

Se você está enfrentando problemas para manter a posse de um imóvel, como invasão, perturbação ou ameaça, pode estar se perguntando: será que eu preciso mesmo de um advogado?

Mesmo que não seja obrigatório em todas as situações, contar com um advogado é altamente recomendável e pode fazer toda a diferença no resultado da ação.

O que é uma ação possessória?

Ela serve para proteger quem tem a posse de um bem, mesmo que não seja o dono formal. Se alguém invadiu seu imóvel, atrapalhou o uso ou está ameaçando tirar você de lá, é possível pedir proteção judicial por meio de ações como.

• Reintegração de posse, quando você perdeu a posse.

• Manutenção de posse, quando está sofrendo interferência.

• Interdito proibitório, quando há risco de perder a posse.

Um advogado te ajuda na.

• Escolha da ação correta, pois existem vários tipos de ações possessórias e um erro pode atrasar ou inviabilizar a solução do problema.

• organização das provas, porque ele sabe quais documentos, fotos, testemunhas e outros elementos devem ser apresentados ao juiz.

• Evitar prejuízos, já que um pedido mal formulado pode ser negado e gerar custos desnecessários.

• Maior chance de vitória, pois com conhecimento técnico o advogado antecipa os argumentos da outra parte e estrutura sua defesa com mais força.

Em ações de posse, tempo e estratégia contam muito. Por isso, procurar orientação jurídica logo no início do problema pode evitar dores de cabeça maiores no futuro.

Se você mora em um imóvel que ainda não tem escritura em seu nome, isso não signif**a que você está sem direitos.Mesmo s...
26/09/2025

Se você mora em um imóvel que ainda não tem escritura em seu nome, isso não signif**a que você está sem direitos.

Mesmo sem o documento formal da propriedade, é possível buscar proteção judicial e até regularizar a situação.

Acompanhe e descubra.

A escritura é o documento que formaliza a venda. Já o registro no cartório é o que torna você o proprietário oficial do imóvel perante a lei. Mas se você já vive no local de forma pacíf**a, contínua e com aparência de dono, é possível buscar alternativas legais.

Veja algumas opções:

Usucapião.

Se você ocupa o imóvel há anos, pode ter direito à propriedade legal. Em muitos casos, dez ou quinze anos de posse contínua e sem contestação já permitem entrar com uma ação de usucapião.

Ação de imissão na posse.

Se você comprou o imóvel, mas não conseguiu tomar posse dele, essa ação pode ajudar a garantir o direito de entrar e permanecer no local.

Por isso, se alguém estiver ameaçando sua posse, como tentativas de invasão ou disputa com herdeiros, é possível pedir medidas urgentes à justiça para manter você no imóvel até que a situação seja resolvida.

Você pode usar como prova:

• Contrato de compra e venda, mesmo sem registro.

• Contas de luz, água e IPTU em seu nome.

• Recibos de pagamento.

• Fotos, vídeos e testemunhas que confirmem a posse.

Ou seja, mesmo sem escritura, há caminhos legais para proteger quem ocupa um imóvel de forma legítima.

Procure um advogado especializado em direito imobiliário para ajudar você.

Endereço

Rua João Régis, 22
Paranaguá, PR
83.203-100

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+554134241120

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Rhenne H. Hamud - Sociedade de Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Rhenne H. Hamud - Sociedade de Advocacia:

Compartilhar