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Toda   tem direito a realizar exames de acompanhamento pré-natal, a dar à luz com segurança e a   o seu filho. Além diss...
14/05/2019

Toda tem direito a realizar exames de acompanhamento pré-natal, a dar à luz com segurança e a o seu filho. Além disso, a CLT confere uma série de direitos às mães que trabalham. A grávida tem o direito à garantia de emprego a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A CLT garante, ainda, a licença maternidade/adotante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário e, de acordo com a Lei 11.770, de 2008, as empresas privadas podem aderir ao programa “Empresa Cidadã”, que amplia a licença em 60 dias. Fique atenta! O conhecimento das mães em relação aos seus direitos é fundamental para que eles sejam respeitados na prática.

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24/01/2019


Ano novo, hábitos novos! Deixe o fone de lado e aproveite a viagem.
De acordo com o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir utilizando fones de ouvido é infração média e gera multa no valor de R$ 130,16.

🔎 Acesse o Código de Trânsito Brasileiro: http://bit.ly/CodTransitoBrasileiro

Descrição da imagem : Dirigir usando fone de ouvido: pode ou não pode? Não pode. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o condutor não pode utilizar fones de ouvido conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular. A infração é considerada média e gera multa de R$130,16. (Código de Trânsito Brasileiro - Artigo 252). Retrospectiva 2018. CNJ

*Post originalmente publicado em fevereiro de 2018.

24/01/2019


Em junho informamos o que você pode fazer se presenciar um crime contra a honra. Relembre:

Todos são crimes contra a honra estão tipificados no Código Penal brasileiro. Mas o que fazer quando se presencia um desses crimes? O ajuda a entender se você presenciou uma pessoa sofrendo injúria, calúnia ou difamação, pois existem várias diferenças entre eles. Acesse: http://bit.ly/CrimesContraAHonra

Descrição da imagem e : Ilustração de uma mulher sentada à mesa e um homem diante dela a ofendendo. Texto: Cuidado com mentira e fofoca. Entenda as diferenças entre os crimes contra a honra. Calúnia: atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Difamação: atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação. Injúria: falar a alguém algo desonroso e que ofende a sua dignidade, o famoso xingamento. Retrospectiva 2018. CNJ

*Post originalmente publicado em junho de 2018.

24/01/2019

APOSENTAR POR INVALIDEZ? SAIBA COMO 🔍

↩ A aposentadoria por invalidez é um benefício garantido aos trabalhadores que ficarem permanentemente incapazes de realizar suas atividades e que não possam ser reabilitados em outra profissão. Em tempo:

- O benefício vitalício deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho;
- Quem se filia à Previdência já portando a doençasó tem direito ao benefício se houver agravamento da enfermidade;
- Maiores de 60 anos são isentos da reavaliação de 2 em 2 anos. Mais informações: http://bit.ly/AposentadoriaPorInvalidez

Descrição da Imagem : Ilustração de um homem com o braço quebrado. Ele utiliza uma tipoia. Texto: MITOS E VERDADES: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O benefício é vitalício? MITO.. Quem se filiar à Previdência já portando a doença não tem direito ao benefício? VERDADE. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são a mesma coisa? MITO. A aposentadoria por invalidez é reavaliada de 2 em 2 anos? VERDADE. Retrospectiva 2018. CNJ

*Post originalmente publicado em fevereiro de 2018.

Endereço

Paranaguá, PR
83203070

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