29/08/2020
OS PAIS PODEM, SIMPLESMENTE, PARAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA NA PANDEMIA?
A resposta é não! Inclusive os gastos na quarentena são maiores: as crianças em casa consomem muito mais do que quando estão nas escolas.
E vale o alerta: A PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE SER DESCONTADA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL. Para isso é necessário que a mãe, ou quem está com a guarda da criança, procure orientação jurídica do(a) profissional de sua confiança para orientar sobre o caso.
Caso tenha ocorrido, de forma drástica, uma queda financeira cabe A QUEM PAGA A PENSÃO buscar o judiciário e solicitar a redução na pensão.
O NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO pode gerar: PRISÃO, BLOQUEIO DE BENS, SUSPENSÃO DA CNH, PASSAPORTE, DESCONTO DO FGTS, a inclusão do devedor no SPC e SERASA, etc..
É como sempre digo: pensão alimentícia é um direito e não um favor.
Confira agora a entrevista que dei para a TVCI sobre o tema.
