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Acyr Correia Neto Assessoria & Consultoria Jurídica

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Brasil
Paranaguá, PR
Acyr Correia Neto Assessoria & Consultoria Jurídica

Atendimento com agendamento prévio.

22/05/2026

ÁREA DE ATUAÇÃO: DIREITO IMOBILIÁRIO

🔺 Comprar ou vender um imóvel é um passo importante e cheio de desafios!

🔺 Confira as principais precauções para garantir que sua transação seja segura e tranquila:

1 – Título de propriedade:

🔺 Verifique se existem possíveis disputas, dívidas ou restrições sobre o imóvel.

🔺 Contrate um especialista para realizar uma pesquisa completa do histórico da propriedade.

2 – Inspeção minuciosa:

🔺 Problemas ocultos, como infiltrações ou falhas estruturais, podem gerar custos elevados.

🔺 Sempre realize uma inspeção detalhada com profissionais capacitados.

🔺 Negocie reparos ou descontos antes de assinar o contrato.

3 – Planejamento financeiro:

🔺 Obtenha uma pré-aprovação para evitar surpresas e fortalecer sua posição na negociação.

4 – Regulamentações de uso e zonamento:

🔺 Certifique-se de que as mudanças ou obras que você pretende realizar são permitidas.

🔺 Isso evita problemas futuros, como multas ou embargos.

5 – Fraudes:

🔺 Golpes imobiliários são mais comuns do que se imagina.

🔺 Valide toda a documentação e verifique a idoneidade de vendedores e intermediários.

6 – Questões ambientais:

🔺 Contaminação do solo ou materiais perigosos podem representar riscos à saúde e gerar custos elevados para reparos.

🔺 Por isso, avaliações ambientais são indispensáveis.

7 – Contrato bem redigido:

🔺 Inclua cláusulas que contemplem atrasos, garantias e condições especiais.

🔺 A contratação de um advogado especializado é essencial para assegurar seus direitos.

🔺 Gostou do conteúdo?

🔺 Compartilhe com quem precisa saber!

21/05/2026

ÁREA DE ATUAÇÃO: DIREITO EMPRESARIAL

🔺 Por que alguns empregados não param em algumas empresas, enquanto em outras há filas esperando uma oportunidade?

🔺 Empresas como Microsoft, Delta Cafés e Hovione lideram a lista das mais desejadas. Mas o que podemos aprender com elas? Acompanhe!

🔺 Antes, vale ressaltar que isso não tem relação apenas com o nome ou a fama delas, está mais relacionado ao que oferecem:

🔺 Salários atraentes e bons benefícios;

🔺 Equilíbrio entre vida pessoal e profissional;

🔺 Ambiente de trabalho agradável;

🔺 Oportunidades de progressão na carreira.

🔺 Então, o que essas corporações mais desejadas têm em comum é a capacidade de atender às reais necessidades e desejos dos profissionais, atraindo assim os melhores talentos!

🔺 F**a claro que a dignidade do trabalhador e a maximização do lucro são intimamente relacionados, sendo que as empresas que tem o capital humano como seu principal ativo são aquelas que se destacam.

🔺 Siga nossas redes!

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20/05/2026

ÁREA DE ATUAÇÃO: DIREITO TRIBUTÁRIO

🔺 Os tributos representam uma importante parcela dos custos de uma empresa.

🔺 Apesar disso, muitos negócios não encontram as orientações necessárias quando o assunto é planejamento tributário.

🔺 Neste post, elencamos 4 sinais de que a sua empresa está precisando de consultoria tributária. Confira:

1- Você paga os impostos, mas já nem sabe o que está pagando!

2- Não consegue conferir ou cumprir com a agenda fiscal.

3- Não tem um meio para acompanhar as atualizações da área tributária.

4- Seu atual planejamento tributário não faz sentido para a realidade da sua empresa.

🔺 Vale lembrar que o planejamento tributário, além de um meio para a gestão do pagamento dos tributos de uma empresa, poderá, mediante o auxílio profissional, ser uma forma estratégica de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre o negócio.

🔺 Precisando de consultoria tributária? Entre em contato com um profissional especialista!

🔺 Acesse nosso site: www.correianetoadvocacia.com.br

19/05/2026

ÁREA DE ATUAÇÃO: DIREITO EMPRESARIAL

🔺 Se você é sócio de uma empresa com muitas dívidas e está com receio de ser obrigado a arcar com os prejuízos do negócio com seus bens particulares, este post é para você!

🔺 A responsabilidade dos sócios em relação às dívidas empresariais depende do tipo de sociedade empresária.

🔺 Aqui estão os principais tipos e as suas respectivas responsabilidades:

→ Sociedade Limitada (LTDA):

🔺 Como o próprio nome remete, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das quotas que possuem.

🔺 Isso significa dizer que, em caso de dívidas, os bens pessoais dos sócios não podem ser utilizados para saldá-las, salvo em casos de fraude ou irregularidades.

→ Sociedade Anônima (S/A):

🔺 Muito semelhante à LTDA, os acionistas respondem até o limite do valor de suas ações.

🔺 Contudo, não são responsáveis pelas dívidas da empresa que ultrapassam o valor do capital investido.

→ Sociedade Simples:

🔺 Em muitas sociedades simples, os sócios podem responder de forma pessoal por dívidas da empresa.

🔺 A menos em situações que o contrato social tenha cláusulas específicas inseridas, limitando essa responsabilidade.

→ Empresário Individual:

🔺 O empresário é pessoalmente responsável por todas as dívidas da empresa, o que significa que seus bens pessoais serão utilizados para cobrir dívidas!

🔺 E fique atento!

🔺 Além das responsabilidades acima, em alguns casos, como em contratos de prestação de serviço ou empréstimos, os sócios podem ser considerados solidariamente responsáveis, mesmo em sociedades limitadas.

🔺 Isso pode acontecer se houver garantias pessoais ou se a empresa não seguir a legislação vigente.

🔺 Por isso, não hesite em buscar apoio jurídico especializado desde a constituição da sua empresa!

🔺 Entender a sua responsabilidade como sócio é fundamental para a prevenção de problemas futuros!

🔺 O que achou deste post?

🔺 Envie para seus sócios ou para aquele amigo que possa se interessar!

🔺 Para mais, siga as nossas redes!

18/05/2026

ÁREA DE ATUAÇÃO: DIREITO AMBIENTAL

🔺 O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a:

-> Localização;

-> Instalação;

-> Ampliação;

-> Operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

🔺 Ou, ainda, aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

🔺 Como se tratam de legislações específicas, a ineficiência ou a inexistência de um licenciamento ambiental pode causar a degradação do meio ambiente.

🔺 Além disso, pode ocasionar multas milionárias, prisão dos responsáveis e o fechamento do negócio.

🔺 Portanto, por qual caminho seguir?

1 – Identificar o órgão competente, seja ele Federal, Estadual e/ou Municipal;

2 – Entender o tipo de licença, que poderá se modificar diante do que se busca no empreendimento e em qual estágio ele está;

3 – Preencher o requerimento, que se dará mediante formulários específicos;

4 – Apresentar a documentação necessária, geralmente composta por estudos socioambientais e projetos.

🔺 Todas as etapas se desenvolvem a partir de protocolo administrativo nos órgãos que irão gerar um processo específico.

🔺 Todas as informações entregues serão meticulosamente analisadas e os projetos avaliados até que a licença ambiental seja fornecida.

🔺 Não deixe de buscar o apoio específico de uma equipe profissional que conheça as nuances do licenciamento ambiental, fornecendo a consultoria condizente!

15/05/2026

ÁREA DE ATUAÇÃO: DIREITO EMPRESARIAL

🔺 Empresário: estar ciente dos bens que podem ou não ser penhorados te ajudará a proteger sua empresa!

🔺 Segundo nosso Código de Processo Civil, os que podem ser penhorados, em ordem de prioridade, são:

1 - Dinheiro (em espécie ou em aplicações);
2 - Títulos da dívida pública;
3 - Título e valores mobiliários;
4 - Veículos terrestres (ex: carros, motos, caminhões);
5 - Imóveis;
6 - Bens móveis no geral;
7 - Semoventes (ex: cavalos e gado);
8 - Navios e aeronaves;
9 - Ações e quotas em empresas;
10 - Percentual do faturamento da empresa;
11 - Pedras e metais preciosos;
12 - Direitos que a pessoa tenha por promessas de compra e venda ou alienação fiduciária;
13 - Outros direitos que o devedor possa ter.

🔺 Ainda, é importante lembrar que a prioridade sempre será dada ao dinheiro e a ordem de preferência pode ser alterada pelo juiz.

🔺 Mas, além de saber disso, é ainda mais importante saber o que não pode ser penhorado:

1 - Móveis e pertences da residência necessários para um padrão de vida médio;
2 - Roupas e bens de uso pessoal (exceto os de valor muito elevado);
3 - Salários, remunerações, aposentadorias e pensões;
4 - Livros, máquinas, ferramentas de trabalho, etc.

🔺 Para evitar chegar nisso, é essencial um bom planejamento financeiro, seus tributos em dia e o acompanhamento de um advogado especializado nesse processo!

🔺 Se você conhece outros empresários, compartilhe esse conteúdo, pois saber dessas possibilidades poderá salvar um negócio!

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14/05/2026

ÁREA DE ATUAÇÃO: DIREITO EMPRESARIAL

🔺 Você sabia que o CriptoJud é uma nova ferramenta em desenvolvimento que permitirá ao Judiciário brasileiro bloquear criptomoedas em exchanges?

🔺 Inspirado no sistema SisbaJud, que já bloqueia ativos financeiros, o CriptoJud será usado para garantir o cumprimento de decisões judiciais em casos de dívidas ou fraudes.

🔺 Com o aumento da adoção de criptomoedas no Brasil, o CriptoJud busca trazer mais segurança jurídica e eficiência para os processos envolvendo ativos digitais.

🔺 Se você investe em criptomoedas e quer entender como isso pode afetar suas transações, consulte um especialista para garantir que seus direitos sejam protegidos.

🔺 Siga o nosso perfil para se manter atualizado!

13/05/2026

ÁREA DE ATUAÇÃO: DIREITO EMPRESARIAL

🔺 A palavra "Compliance" tem origem no verbo em inglês “to comply” que significa agir de acordo com uma regra, uma instituição interna, um comando ou um pedido.

🔺 Para reduzir processos e evitar fraudes, é imprescindível a implementação de um Programa de Compliance Trabalhista.

🔺 A partir disso, é possível estabelecer normas e procedimentos internos, implementar controles e mapeamento de riscos, visando sempre à ética e à transparência da organização.

🔺 Além de auxiliar na sustentabilidade da empresa, esse sistema permite o monitoramento e garantia da efetividade dos padrões mínimos de governança, especialmente nas relações de negócios e trabalhistas firmadas pela empresa.

🔺 Ao estar em conformidade, seguindo boas práticas e cumprindo as exigências, a empresa conquista reconhecimento no mercado.

🔺 Ficou com dúvidas? Converse com um advogado especialista!

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12/05/2026

ÁREA DE ATUAÇÃO: DIREITO AMBIENTAL

🔺 A legislação ambiental é bem complexa diante da pluralidade de fauna e flora existentes.

🔺 Principalmente, considerando que elas podem ser afetadas por algum tipo de empreendimento ou atividade.

🔺 Não é incomum, inclusive, que muitos deles passem dos limites legais e, portanto, precisem de algum tipo de atenção especial.

🔺 É nesse cenário que o Embargo Ambiental surge.

Ele é um instrumento que tem o objetivo de interromper uma atividade que possa causar danos ao ambiente ou que esteja em desacordo com alguma legislação ambiental específica.

🔺 É uma forma de forçar, por exemplo, que o proprietário regularize a situação de seu imóvel e que esteja em desacordo com as normas ambientais.

🔺 Os órgãos ambientais, por meio do termo de embargo ambiental, buscam prevenir que danos possam continuar.

🔺 Ele deve ser restrito ao local em que ocorreu a infração ambiental, afetando diretamente a atividade, área ou obra.

🔺 Nesses casos, são as seguintes consequências que podem ocorrer:

-> Risco de perda da propriedade;

-> Imposição de multas;

-> Perda de licenças ambientais;

-> Restrição ao uso da área afetada;

-> Cancelamento de autorizações;

-> Prejuízos financeiros;

-> Prejuízos à imagem, no caso de empresários.

🔺 Ao receber a denúncia ou constatar, a partir de fiscalização direta, que a atividade ilegal está ocorrendo, será aberto um processo administrativo específico.

🔺 Em regra, o órgão competente junta todas as provas possíveis, como laudos, fotos, gravações e relatórios que comprovem que há indícios de dano ambiental.

🔺 Todos esses documentos deverão constar do respectivo auto de infração.

🔺 O processo administrativo tramita no órgão ambiental ou administração pública correlata e deverá respeitar os princípios da ampla defesa e do devido processo legal.

🔺 Então, o proprietário deverá buscar imediatamente um advogado especializado para elaborar um defesa técnica e proteger o seu patrimônio, bem como atuar conforme a legislação vigente.

🔺 Em caso de dúvidas, estamos à disposição para melhor atendê-lo.

11/05/2026

ÁREA DE ATUAÇÃO: DIREITO TRABALHISTA PATRONAL

🔺 Você sabia que existe um intervalo mínimo a ser respeitado de uma jornada de trabalho para outra?

🔺 Leia este post e descubra qual é!

🔺 A CLT detém algumas normas que versam sobre a saúde e segurança do trabalhador.

🔺 Elas visam preservar a saúde física e mental e também estimular o convívio social e familiar do trabalhador.

🔺 O intervalo interjornada, que se refere ao tempo entre o término de uma jornada e o início da próxima, está inserido nessas normas.

🔺 A CLT estabeleceu, então, o tempo mínimo de descanso de 11 horas consecutivas a ser respeitado entre uma jornada e outra.

🔺 Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

🔺 Entre em contato com um advogado especialista na área!

🔺 Siga as nossas redes!

10/05/2026

🔺 Neste dia especial, parabéns às mães advogadas!

🔺 No geral, as mulheres têm um papel fundamental na luta pela justiça e igualdade.

🔺 Muitas, inclusive, são advogadas que trabalham duro para garantir que todos tenham acesso aos direitos legais.

🔺 No entanto, algumas também escolhem o caminho da maternidade e acabam enfrentando desafios adicionais para equilibrar suas carreiras com a vida familiar.

🔺 Hoje, reconheçamos e celebremos a força e a resiliência dessas mães e profissionais!

🔺 Neste Dia das Mães, gostaríamos de prestar uma homenagem especial à Dra. Paula Ribas, que com brilhantismo e dedicação equilibra os desafios da advocacia com a nobre missão da maternidade.

🔺 Ao parabenizá-la, estendemos nossa admiração a todas as mães, que inspiram força e sensibilidade em nossa jornada diária. Que este dia seja de celebração e reconhecimento ao amor e à resiliência que definem cada uma de vocês.

🔺 Nossa equipe agradece por toda a dedicação que oferecem às suas famílias e pela batalha que travam por um mundo mais justo.

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