Enilda Gonçalves Advogada

06/01/2026

🚨ATENÇÃO, TRABALHADOR!
As mudanças de 2026 já começaram a valer.
Você sabia que:
✅Imposto de Renda mudou?
✅Salário mínimo subiu?
✅O adicional de insalubridade foi reajustado?
✅Empresas agora são obrigadas a cuidar da sua saúde mental?

Ignorar essas mudanças pode te deixar pra trás.
Acompanhar e entender seus direitos pode ser a diferença entre sofrer calado ou lutar com segurança.

29/08/2025

⚖️✨ Hoje foi dia de fortalecer ainda mais a advocacia trabalhista!
Na sede da 6ª Subseção da OAB/MS, em Paranaíba, tivemos a **instituição da Comissão de Direito do Trabalho**, com a posse oficial dos seus novos membros.

Um passo importante para o fomento do debate jurídico, da valorização profissional e da defesa dos direitos sociais na nossa região.

Parabéns aos integrantes! Que seja uma jornada de muito trabalho e conquistas! 💼📚

\

16/07/2025

Você já ouviu alguém dizer:
"Receber por fora é melhor porque não desconta nada"?
Cuidado.
Essa prática, além de ilegal, pode te fazer perder:
• FGTS
• INSS
• Férias e 13°
• Direito a um cálculo justo na rescisão
• E até prejudicar sua aposentadoria.
Receber por fora é fraude. E a conta quem paga é você.
Se isso acontece com você, saiba que é possível reverter.
Com provas, é possível cobrar os valores que ficaram escondidos — e garantir todos os direitos que você deixou de receber.
Compartilha esse post com quem precisa saber disso.
E se quiser entender melhor, estou à disposição por aqui.

03/04/2025

Atestados médicos são justificativas válidas para ausências e não impactam o direito às férias.

⚠️Por outro lado, faltas sem justificativa podem reduzir
os dias de férias do trabalhador.

Saiba mais sobre seus direitos e compartilhe essa informação para que mais pessoas fiquem bem informadas!

24/03/2025

Com a Reforma Trabalhista, a demissão consensual passou a ser uma alternativa para encerrar o contrato de trabalho de forma mútua. Mas será que vale a pena? 🤔
O que o trabalhador recebe nessa modalidade?

✔️Metade do aviso prévio indenizado
✔️20% da multa sobre o saldo do FGTS
✔️Saque de até 80% do FGTS
✔️Todas as demais verbas rescisórias na íntegra

❌Mas sem direito ao seguro-desemprego!
Atenção!

Algumas empresas tentam impor essa modalidade para reduzir custos. Se houver pressão para aceitar, isso pode ser questionado judicialmente.

Tem dúvidas sobre sua rescisão?
Escreva aqui nos comentários ou fale com um advogado!
Salve este post para consultar depois!

08/03/2025

"Que neste Dia das Mulheres possamos celebrar a força, a liberdade e a ousadia de sermos quem queremos ser."

27/02/2025

A rescisão indireta é a chamada "justa causa do empregador", aplicada quando a empresa comete faltas graves que tornam inviável a continuidade do contrato de trabalho.
A Mas quando isso pode acontecer?
Se a empresa:
Atrasar ou não pagar seu salário ou outros direitos
trabalhistas;
Reduzir seu salário sem seu consentimento;
Exigir atividades ilegais ou perigosas sem medidas de
segurança;
Praticar assédio moral ou sexual no ambiente de
trabalho;
Descumprir obrigações essenciais do contrato.
* O que fazer?
Se você está passando por isso, é essencial reunir provas (mensagens, e-mails, holerites, testemunhas) e procurar um advogado especializado. Dessa forma, você pode garantir todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Tem dúvidas sobre rescisão indireta? Comente aqui ou
fale com um especialista!

10/02/2025

Sabia que o trabalho realizado aos finais de semana deve ser remunerado em dobro? Segundo a legislação trabalhista, quem exerce suas atividades nesses dias tem direito ao pagamento extra, salvo em casos específicos de acordos individuais ou coletivos.

No entanto, muitos trabalhadores não conhecem esse direito e acabam sendo prejudicados. Fique atento: caso trabalhe no sábado ou domingo, verifique se está recebendo o valor correto!

💼 Conheça seus direitos e exija o que é justo!






"

31/01/2025

Você sabia que conversas no WhatsApp podem ser usadas como prova em uma ação trabalhista? 📱 Contudo, para que sejam aceitas, elas precisam ser preservadas de forma íntegra e não podem ter sido alteradas.
É importante que as mensagens sejam apresentadas com contexto, sem edições ou cortes, e que a autenticidade seja comprovada. Fique atento ao uso desse tipo de prova no processo!

21/01/2025

13/01/2025

Ao encerrar um contrato de trabalho, é fundamental entender seus direitos para garantir que a rescisão seja feita de maneira justa e transparente. Muitas vezes, o trabalhador pode se sentir inseguro ou até perdido diante dos cálculos e documentos envolvidos. 💼

🔍 Quais são os principais direitos durante uma rescisão?

Saldo de salário: Receba o valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
Férias proporcionais: Se você não tirou férias, tem direito ao valor correspondente.
13º salário proporcional: Receba o valor do 13º referente ao período trabalhado.
Aviso prévio: Caso a rescisão seja sem justa causa, a empresa deve pagar o aviso prévio (ou conceder o cumprimento do aviso).
FGTS: O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve ser liberado, além da multa de 40% sobre o total de depósitos.
💡 Dica importante: Se você foi demitido sem justa causa, tem direito à indenização do FGTS e ao seguro-desemprego, caso preencha os requisitos.

⚖️ Para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Trabalhista. Não deixe de verificar todos os cálculos e pedir esclarecimentos sobre qualquer dúvida.

👩‍⚖️ Quer saber mais sobre seus direitos? Envie uma mensagem e tire suas dúvidas com quem entende do assunto!