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BGT

Breda, Gomes & Tavares (BGT) Advogados Associados

02/10/2025

No direito imobiliário, o contrato é a linha que separa segurança de dor de cabeça.
Muitos acreditam que basta assinar um modelo pronto da internet — mas cláusulas mal redigidas podem gerar nulidades, ações judiciais e até perda do bem.
Por isso, antes de comprar, vender ou alugar, procure orientação jurídica especializada. Um contrato bem feito é o primeiro passo para blindar seu patrimônio.

🔑 Segurança jurídica começa no papel.

12/08/2025

Muita gente tem a CNH suspensa porque perdeu o prazo administrativo para transferir os pontos da multa para o real condutor.

Acha que já era?
A justiça pode reverter isso. E sim: é possível transferir os pontos mesmo após o prazo, por via judicial.

📌 Esse é um direito do proprietário, especialmente quando:

– Não era ele quem dirigia
– A notificação da multa veio errada ou atrasada
– O prazo foi perdido por motivo justificável
– A suspensão causa impacto profissional ou pessoal relevante

A gente entra com ação judicial para anular a suspensão, reverter os pontos e manter sua CNH ativa.
É um produto jurídico com começo, meio e fim — sem enrolação.

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08/08/2025

Você pode ter o melhor contrato social do mundo…
Mas, se não tiver um acordo de sócios bem feito, sua empresa ainda está vulnerável.

🔍 O acordo de sócios é um documento à parte, sigiloso, que regula a vida real da sociedade.
Nele, você pode prever praticamente tudo:

✅ O que acontece se um sócio morrer
✅ Como será feita a saída de um sócio
✅ Divisão de lucros diferenciada
✅ Voto de minerva
✅ Não concorrência
✅ Restrições de venda de cotas
✅ Códigos de conduta
✅ Regras de sucessão, vesting e metas

Ou seja: é ali que você protege a empresa de brigas, bloqueios e caos societário.

🔒 Empresas organizadas têm contrato social + acordo de sócios.
Empresas que vivem brigando... não têm nenhum dos dois bem feitos.

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06/08/2025

Um erro comum entre empresários é achar que, por ter uma empresa LTDA, nunca vai responder com seus bens pessoais.

A verdade é que não existe blindagem 100% garantida.

👎 Se houver indícios de fraude, confusão patrimonial, desvio de finalidade ou falta de formalidades básicas (como balanços e contratos), o juiz pode aplicar a desconsideração da personalidade jurídica.

➡️ Resultado? A dívida da empresa vira dívida pessoal. E o sócio pode ter:

🚨 Conta bancária bloqueada
🚨 Carro e imóvel penhorados
🚨 CPF negativado

A boa notícia? Com gestão jurídica preventiva, é possível reduzir drasticamente os riscos e manter a separação de forma sólida.

📊 Isso passa por contrato social bem feito, contabilidade coerente, movimentação separada e organização documental.

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04/08/2025

Você sabia que nem toda decisão dentro de uma empresa LTDA depende só da maioria do capital social?

Existem regras específicas no Código Civil que exigem quóruns diferentes dependendo do tipo de decisão. Por exemplo:

📌 Alteração do contrato social → exige mais de 75% do capital social
📌 Nomeação de administrador não sócio → mínimo de 2/3 do capital
📌 Inclusão de cláusula de retirada imotivada → quórum unânime

👉 Já outras decisões mais simples podem ser tomadas por maioria simples dos sócios.

Ou seja: nem sempre o sócio majoritário decide tudo sozinho. E isso tem impacto direto em votações, entradas e saídas de sócios, nomeações e até em vendas de empresas.

🔐 Conhecer o contrato social e os quóruns legais evita golpes internos, paralisações e litígios societários.

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31/07/2025

Se o contrato de compra e venda da empresa não estiver bem redigido, você pode continuar respondendo por:

🔻 Dívidas trabalhistas
🔻 Tributos antigos
🔻 Processos judiciais em andamento
🔻 Fornecedores e passivos ocultos

Isso acontece por ausência de cláusulas essenciais, como:

✅ Cláusula de sucessão
✅ Responsabilidade por passivos ocultos
✅ Regras de indenização e garantia
✅ Confidencialidade e não concorrência
✅ Apuração e entrega de documentos contábeis

Um contrato empresarial não pode ser genérico. Cada operação exige estratégia, análise e proteção para evitar prejuízos de milhares (ou milhões) no futuro.

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29/07/2025

Vender uma empresa não é como vender um carro ou um imóvel.
Sem uma estrutura jurídica correta, o empresário pode acabar:

⚠️ Respondendo por dívidas depois da venda
⚠️ Perdendo valor por falta de documentação
⚠️ Sofrendo ações judiciais por “sucessão irregular”

📊 O comprador também pode ser prejudicado se não tiver uma due diligence bem feita e garantias contratuais claras.

👉 A venda de uma empresa exige contrato bem estruturado, apuração de passivos, cláusulas de proteção e, em muitos casos, avaliação de patrimônio oculto ou intangível.

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25/07/2025

Calma! Isso não significa que você perdeu o carro.

Mesmo com parcelas atrasadas, você tem direito à defesa judicial, e o banco precisa seguir várias regras antes de tomar o veículo.

🚫 Muitos contratos têm cláusulas abusivas e juros acima do permitido.
Com uma boa estratégia, é possível até reaver o carro apreendido ou negociar a dívida com mais justiça.

Não aceite tudo que o banco impõe.
Você tem mais direitos do que imagina.

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23/07/2025

Cuidado com as “propostas irresistíveis” dos bancos!

Muitos consumidores renegociam dívidas achando que estão fazendo um bom negócio…
Mas, no fim, assinam novos contratos com juros ainda maiores e parcelamentos que nunca terminam.

📉 Você não precisa aceitar tudo que o banco impõe.
Com apoio jurídico, é possível reduzir valores, negociar de forma justa ou até anular cláusulas abusivas.

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21/07/2025

Muita gente descobre que está com o nome sujo sem nunca ter sido avisada. Isso é ILEGAL!

Bancos e empresas são obrigados a notificar o consumidor com antecedência antes de negativar o CPF.
Se isso não aconteceu com você, é possível entrar com ação para limpar o nome e pedir indenização por danos morais.

📩 Já passou por isso? Manda mensagem que analisamos seu caso!

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28/06/2021

Viva o amor! Viva os direitos! Viva a evolução!

25/06/2021

Agora o BGT comporta, em alto nível, a área Tributária.

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