Carlos & Carvalho Advocacia

05/04/2026

Nesta Páscoa, renovamos nossa fé, nossa esperança e nossos propósitos.

Que este seja um tempo de reflexão, recomeço e fortalecimento dos laços que realmente importam.

A equipe Carlos & Carvalho Advocacia deseja a todos uma Páscoa abençoada.

27/03/2026

26/03/2026

O cumprimento da obrigação alimentar deve observar os termos em que foi fixada.

Condutas adotadas por iniciativa própria, fora do que foi estabelecido, podem gerar consequências jurídicas, inclusive quanto à cobrança de valores.

Ajustes ou revisões devem ser realizados pela via adequada, com orientação jurídica.

Cada caso exige análise individualizada e condução estratégica.

Agende seu atendimento jurídico:
📲 (35) 99780-4857

18/03/2026

A negativa de um benefício pelo INSS é uma situação mais comum do que se imagina e, muitas vezes, gera insegurança quanto aos próximos passos.

Nesse momento, é natural surgirem dúvidas sobre qual medida adotar e de que forma conduzir a situação de maneira adequada.

Cada caso possui suas particularidades e exige uma análise cuidadosa, especialmente para evitar medidas que possam prolongar desnecessariamente a solução.

📞 Agende seu atendimento jurídico: (35) 99726-8043.

17/03/2026

Nem toda cobrança de pensão em atraso segue o mesmo caminho.

Dependendo do tempo da dívida e do objetivo no caso, a estratégia jurídica pode mudar e isso impacta diretamente na rapidez e na efetividade da cobrança.

Por isso, antes de tomar qualquer medida, é fundamental analisar a situação com cuidado e escolher a forma correta de atuação.

Cada caso exige uma condução específica.

📲 Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica adequada.

17/03/2026

A pensão alimentícia em atraso exige atenção e deve ser tratada da forma adequada.

Dependendo do caso, podem existir medidas legais específicas para cobrança, sendo essencial a escolha correta da estratégia.

Cada situação possui suas particularidades, razão pela qual a análise jurídica é fundamental para evitar prejuízos e conduzir o caso com segurança.

📲 Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica.

10/03/2026

⚠️ Mudanças nas regras da aposentadoria em 2026

Quem está próximo de se aposentar deve estar atento às alterações nas chamadas regras de transição da Previdência. Essas regras foram criadas após a reforma previdenciária e passam por ajustes progressivos ao longo dos anos.

Em 2026, algumas exigências sofreram novas mudanças.

Uma das principais alterações envolve a idade mínima para determinadas modalidades de aposentadoria. Atualmente, as mulheres precisam atingir 59 anos e 6 meses, enquanto os homens devem alcançar 64 anos e 6 meses, mantendo o tempo de contribuição já previsto nas regras de transição.

Também houve alteração na chamada regra dos pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. Neste ano, passam a ser exigidos 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.

Apesar dessas mudanças, algumas regras permanecem as mesmas, como as modalidades de pedágio de 50% e 100%, além da regra permanente da aposentadoria, que exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Cada caso deve ser analisado com atenção. Em muitos casos, solicitar a aposentadoria sem um planejamento adequado pode resultar em um benefício com valor inferior ao que seria possível alcançar.

Por isso, antes de realizar o pedido, é importante avaliar qual regra pode ser mais vantajosa em cada situação.

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Carlos & Carvalho Advocacia

09/03/2026

Guarda compartilhada ainda gera muitas dúvidas quando o assunto é pensão alimentícia.

No vídeo explico, de forma simples, como essa situação funciona na prática.

⚖️ Cada caso exige análise técnica e individualizada.

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08/03/2026

Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres.

Que cada conquista seja lembrada e cada direito seja sempre respeitado.

Feliz Dia das Mulheres. 🌷

25/02/2026

A guarda compartilhada é, atualmente, a regra no Brasil. Ainda assim, muitos pais possuem dúvidas sobre o que isso realmente significa na prática.

Um dos equívocos mais comuns é acreditar que ela exige a divisão igualitária do tempo com a criança. Na realidade, o principal objetivo é garantir que ambos os genitores participem ativamente das decisões importantes, preservando o bem-estar e o desenvolvimento do filho.

Também é importante compreender que a guarda compartilhada pode ser determinada mesmo sem acordo entre os pais, sempre com base no melhor interesse da criança e nas circunstâncias específicas de cada caso.

Cada situação exige análise individualizada e orientação jurídica adequada.

Carlos & Carvalho Advocacia
Especialistas em Direito de Família ⚖️

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20/02/2026

É dever do INSS conceder o benefício mais vantajoso ao segurado

O INSS tem o dever de conceder ao segurado o benefício mais vantajoso, inclusive mediante a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento), quando verificado que os requisitos foram preenchidos em momento posterior ao pedido inicial, mas ainda durante sua análise.

Esse dever está expressamente previsto na Instrução Normativa nº 128/2022.

O art. 222, § 3º, assegura ao segurado o direito de optar pela forma de cálculo mais favorável, inclusive com a reafirmação da DER, se necessário. Já o art. 577 estabelece que o INSS deve apresentar os demonstrativos financeiros e possibilitar a concordância do segurado antes da decisão definitiva.

Isso significa que o processo administrativo não se limita à data do requerimento inicial. Caso o segurado passe a preencher os requisitos para um benefício mais vantajoso no curso da análise, o INSS deve considerar essa nova realidade.

No entanto, na prática, não é incomum que benefícios sejam indeferidos ou concedidos em valor inferior ao devido, sem a devida análise da reafirmação da DER e do melhor benefício.

Por essa razão, é fundamental realizar uma análise técnica adequada do processo administrativo, a fim de assegurar a correta aplicação da norma e a proteção integral dos direitos do segurado.

Carlos & Carvalho Advocacia
Atuação em Direito Previdenciário

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24/01/2026

24 de janeiro – Dia da Previdência Social

Hoje é um dia para reconhecer a trajetória de quem dedicou anos de trabalho e contribuiu para o desenvolvimento do país.

A Previdência Social cumpre um papel essencial ao assegurar proteção, dignidade e segurança em diferentes momentos da vida.

Mais do que uma data comemorativa, é um lembrete da importância de conhecer os direitos conquistados e buscar orientação adequada para garantir benefícios justos e corretamente concedidos.

Carlos & Carvalho Advocacia
Atuação em Direito Previdenciário