Dr. Elivelton Vieira

Como chegar Site

Dr. Elivelton Vieira Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Dr. Elivelton Vieira, Advogado de Direito do Trabalho, Rua Barão do Rio Branco, 271, Centro, Paraguaçu.

03/10/2026

🚨 AVISO-PRÉVIO: VERDADE OU MENTIRA?

Você sabe quais são as regras quando o assunto é aviso-prévio? 👇

🔹 Pediu demissão e não cumpriu o aviso? Em regra, o empregador pode descontar o período correspondente, observadas as regras legais.

🔹 Todo mundo tem apenas 30 dias? Não. Na dispensa sem justa causa, o aviso-prévio pode ser proporcional ao tempo de serviço, podendo chegar a 90 dias.

🔹 Aviso-prévio trabalhado: quando a rescisão é promovida pelo empregador, o empregado pode ter direito à redução da jornada durante o período, nos termos da CLT.

🔹 E se o empregado simplesmente decidir não cumprir? O período não trabalhado pode gerar desconto, conforme o caso.

⚠️ Aviso-prévio tem várias regras e o detalhe de como ocorreu a rescisão faz diferença.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que está passando por uma rescisão. ⚖️

03/10/2026

🚨 VERDADE OU MENTIRA? — FALTAS NO TRABALHO 👇

Você sabe o que realmente pode acontecer quando o empregado falta ao trabalho?

A falta injustificada pode ser descontada do salário e, dependendo da quantidade, também pode impactar o direito às férias.

Mas atenção: uma falta injustificada, por si só, não significa automaticamente justa causa. A aplicação da penalidade depende das circunstâncias e da gravidade da conduta.

Também é importante saber que avisar o empregador pelo WhatsApp não transforma, sozinho, uma falta em justificada. É necessário verificar o motivo da ausência e se existe previsão legal para sua justificativa.

E quando a ausência é protegida por uma hipótese legal de falta justificada, não é correto tratá-la simplesmente como uma falta injustificada.

📌 Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que precisa saber disso!

⚖️ Informação jurídica de caráter geral. Cada situação deve ser analisada individualmente.

30/09/2026

🏖️ VERDADE OU MENTIRA SOBRE FÉRIAS? 👇

Você sabe quem realmente decide a data das suas férias? E sabia que as férias podem ser divididas em mais de um período?

No vídeo, separei 3 verdades e 3 mentiras sobre férias para você descobrir o que realmente diz a legislação trabalhista.

📌 Fique atento: regras sobre férias envolvem prazos, comunicação, pagamento e concordância em algumas situações.

👉 Você acertou todas? Comente “ACERTEI” se você sabia!

📲 Salve este conteúdo e compartilhe com alguém que precisa conhecer seus direitos.

29/09/2026

⚖️ VERDADE OU MENTIRA SOBRE RESCISÃO INDIRETA? 👇

A rescisão indireta acontece quando a falta grave do empregador torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

No vídeo, coloquei algumas situações que costumam gerar dúvidas:

🔹 Atraso reiterado de salários: pode caracterizar falta grave e justificar a rescisão indireta, conforme as circunstâncias do caso.

🔹 FGTS não depositado corretamente: a ausência ou irregularidade dos depósitos pode fundamentar o pedido de rescisão indireta.

🔹 Descumprimento grave das obrigações contratuais: determinadas condutas do empregador podem enquadrar-se nas hipóteses do art. 483 da CLT.

🔹 Não é necessário pedir demissão antes: o trabalhador pode buscar judicialmente o reconhecimento da rescisão indireta.

🔹 Nem todo erro da empresa gera rescisão indireta: é necessário que a conduta tenha gravidade suficiente para justificar a ruptura contratual.

🔹 Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador pode ter direito às verbas semelhantes às da dispensa sem justa causa, observados os requisitos e a decisão judicial.

⚠️ Rescisão indireta não é simplesmente “pedir para sair”. É uma modalidade de término do contrato baseada em falta grave do empregador.

👉 Quantas você acertou? Comente aqui!

Salve este vídeo para consultar depois e compartilhe com quem precisa conhecer seus direitos.

29/09/2026

🚨 VERDADE OU MENTIRA? 6 SITUAÇÕES QUE TODO TRABALHADOR DEVERIA CONHECER! 👇

No vídeo, coloquei algumas afirmações que parecem simples, mas geram muita dúvida no dia a dia. Confira a explicação:

1️⃣ A CAT pode ser emitida por outras pessoas ou entidades. ✅
A Comunicação de Acidente de Trabalho não depende exclusivamente da empresa. Em determinadas situações, ela também pode ser emitida pelo próprio trabalhador, seus dependentes, entidade sindical, médico ou autoridade pública.

2️⃣ Só a empresa pode emitir a CAT. ❌
Isso está errado. Se a empresa não comunicar o acidente, a legislação permite que outras pessoas ou entidades legitimadas façam a comunicação.

3️⃣ O vale-transporte pode ter desconto de até 6% do salário-base. ✅
O empregado pode participar do custeio do vale-transporte, observadas as regras legais, sendo o desconto limitado a 6% do salário-base.

4️⃣ A empresa pode descontar qualquer valor do salário para pagar o vale-transporte. ❌
Não é assim. O desconto não pode ser feito livremente pela empresa. O vale-transporte possui regras específicas para concessão e participação do empregado no custeio.

5️⃣ O salário mensal deve ser pago, em regra, até o 5º dia útil do mês seguinte. ✅
Para quem recebe salário mensal, a CLT estabelece que o pagamento deve ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

6️⃣ A licença-paternidade é de 30 dias para todo trabalhador. ❌
A regra geral atualmente não é de 30 dias. A licença-paternidade possui prazo legal próprio, podendo haver ampliação em situações específicas, como nos casos abrangidos pelo Programa Empresa Cidadã.

⚠️ Direito trabalhista tem muitos detalhes. Uma informação aparentemente simples pode mudar completamente dependendo da situação.

👉 Quantas você acertou? Comente aqui: 6/6, 5/6, 4/6…

Salve o vídeo e compartilhe com aquele trabalhador que precisa conhecer melhor os próprios direitos. ⚖️

28/09/2026

🚨 VERDADE OU MENTIRA? VOCÊ SABIA DESSAS? ⚖️

No vídeo de hoje, coloquei algumas situações que geram muita dúvida no dia a dia do trabalhador:

🔹 Contrato de experiência: também deve ser formalizado e registrado.

🔹 Transferência de cidade: a empresa não pode simplesmente transferir qualquer funcionário sem observar as regras legais.

🔹 Demissão pelo WhatsApp: pode ser utilizada como meio de comunicação, desde que sejam respeitados os direitos e as formalidades aplicáveis.

🔹 Trabalho aos domingos: trabalhar no domingo não significa, automaticamente, receber o dia em dobro.

🔹 Gravação de conversa: quem participa da conversa pode, em determinadas situações, utilizar a gravação como prova.

🔹 Conversas pelo WhatsApp: mensagens podem, sim, ser utilizadas como prova em processos trabalhistas, dependendo do conteúdo e das circunstâncias.

👀 Quantas você acertou?

Salve este vídeo e compartilhe com alguém que precisa conhecer melhor seus direitos trabalhistas!

⚠️ Cada situação deve ser analisada de acordo com suas circunstâncias específicas e com a legislação aplicável.

28/09/2026

🚨 4 COISAS QUE O RH SABE, MAS NÃO TE CONTA!

Você sabia que alguns detalhes do dia a dia podem fazer diferença nos seus direitos trabalhistas? 👇

1️⃣ Atraso de poucos minutos pode ter tolerância legal.
A CLT prevê uma tolerância para pequenas variações no registro de ponto, dentro dos limites legais. Isso não significa que o funcionário tenha autorização para se atrasar diariamente, mas que pequenos minutos não devem ser tratados automaticamente como atraso descontável.

2️⃣ O uso correto do EPI pode afastar o adicional de insalubridade.
Quando o equipamento de proteção é adequado, fornecido corretamente e efetivamente elimina ou neutraliza o agente nocivo, pode haver afastamento do adicional de insalubridade. A simples entrega do EPI, porém, não resolve a questão automaticamente.

3️⃣ Recusar-se a assinar uma advertência não significa concordar com ela.
O funcionário pode se recusar a assinar o documento. A empresa pode registrar a recusa e utilizar testemunhas para comprovar que a advertência foi apresentada, mas a assinatura não transforma a penalidade em uma confissão.

4️⃣ O ponto deve refletir a jornada realmente trabalhada.
O registro de ponto deve corresponder aos horários efetivamente cumpridos. Alterar registros para esconder horas extras ou fazer o trabalhador registrar um horário diferente daquele realizado pode gerar discussão trabalhista.

📌 São detalhes que muita gente só descobre quando surge um problema no trabalho.

👉 Você já sabia dessas 4? Comente aqui qual mais te surpreendeu!

Salve o vídeo e compartilhe com alguém que precisa conhecer melhor seus direitos.

26/09/2026

⚠️ JUSTA CAUSA: VOCÊ SABE O QUE REALMENTE PODE GERAR DEMISSÃO?

Nem toda atitude do funcionário pode resultar em justa causa; algumas condutas podem justificar a penalidade, enquanto outras, isoladamente, não são suficientes para isso.

No vídeo, você confere situações como recusar o uso de EPI sem justificativa, embriaguez em serviço, dormir durante o expediente, questionar salário ou horas extras, não participar de festa da empresa e ter dois empregos.

👉 Quantas você acertou? Comente aqui e marque aquele colega que precisa saber disso!

⚖️ Cada caso deve ser analisado de acordo com as circunstâncias concretas e os requisitos legais.

26/09/2026

💰 FOI DEMITIDO COM 1 ANO DE EMPRESA? QUANTO VOCÊ PODE RECEBER?

Se você trabalhou por 1 ano, recebia R$ 2.000,00 e foi demitido sem justa causa, com dispensa do cumprimento do aviso-prévio, existem diversas verbas que podem entrar no cálculo da rescisão.

Entre elas estão:

📌 Aviso-prévio;
📌 Férias + 1/3;
📌 13º salário;
📌 FGTS;
📌 Multa de 40% sobre o FGTS;
📌 Além de outras verbas que podem existir dependendo da situação concreta.

⚠️ Atenção: o valor da rescisão não é necessariamente igual para todos os trabalhadores. Data da demissão, férias já usufruídas, saldo de salário, médias de horas extras/comissões e outros fatores podem alterar o cálculo.

👉 Quer saber quanto você teria direito a receber? Procure um profissional para fazer o cálculo da sua rescisão.

Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que está passando por uma demissão.

24/09/2026

⚖️ VERDADE OU MENTIRA? VOCÊ SABERIA RESPONDER?

No dia a dia do trabalho, algumas situações parecem óbvias, mas podem gerar muita dúvida:

📌 A empresa pode descontar uma falta injustificada?
📌 Quem escolhe a data das férias?
📌 A empresa pode exigir o uso de uniforme?
📌 Trabalhar durante o intervalo dá direito a receber?
📌 O empregador pode aplicar uma advertência?
📌 A empresa pode simplesmente reduzir o salário?

Nem tudo o que você ouve sobre seus direitos trabalhistas é verdade. E, em algumas situações, existem detalhes que podem mudar completamente a resposta.

👉 Quantas dessas você acertou?

Salve este vídeo para consultar depois e compartilhe com alguém que precisa conhecer melhor seus direitos.

Endereço

Rua Barão Do Rio Branco, 271, Centro
Paraguaçu, MG
37120000

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Dr. Elivelton Vieira publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria