Advocacia Paraguaçu

13/03/2021

Faça a sua parte.
Todos juntos colaborando pela preservação da saúde e da vida!

19/10/2020

A lei diz ainda que "sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide."
Saiba mais no Código Civil: http://j.mp/codigo-civil.

Repost Senado Federal

30/09/2020

A Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, foi sancionada pela Presidência da República e publicada, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União. Agora, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. A punição elevada já está valendo.

A norma altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 2018) e é originária do Projeto de Lei (PL) 1.095/2019, do deputado Fred Costa. Hoje, a pena é de detenção de três meses a um ano, mais multa, dentro do item que abrange todos os animais. Ou seja, é aplicada contra quem machuca animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Há agravante de um sexto a um terço da pena se o crime causar a morte do animal.

A inovação é a criação de um item específico para cães e gatos, animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime. No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato e aprovado no último dia 9.

“Agora é lei! O presidente da República acaba de sancionar o projeto de lei, aprovado no Senado com meu relatório favorável, que determina prisão de até cinco anos para quem cometer crime de maus-tratos contra cães e gatos. Essa é uma importante vitória para a causa animal!”, afirmou Contarato pelo Twitter, logo após a cerimônia de sanção, na terça-feira (29).

Nas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se referiu ao diploma legal como "Lei Sansão", em homenagem ao cachorro que teve as patas traseiras decepadas por agressores com um facão em Minas Gerais.

Fonte: Agência Senado

27/09/2020

Saiba mais sobre os seus direitos e deveres.
Consulte sempre um advogado.

28/07/2020

04/06/2020

Proteja-se!

03/06/2020

VOLTAMOS A ATENDER NOSSOS CLIENTES, RESPEITANDO O DECRETO MUNICIPAL.

19/03/2020

ADVOCACIA PARAGUAÇU INFORMA AOS CLIENTES, COLABORADORES E A QUEM POSSA INTERESSAR:

Que seguindo orientação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal da OAB quanto às precauções à serem tomadas em face da pandemia causada pelo COVID-19 (Corona Vírus), estamos temporariamente suspendendo os atendimentos presenciais em nosso escritório, exceto recebimento de documentos, valores de acordos realizados e honorários advocatícios.

Continuaremos os trabalhos à portas fechadas e/ou home office.

Dúvidas, informações e/ou esclarecimentos, estaremos à disposição pelos telefones:
(18) 99779-7273 - Dr. Alessandro;
(18) 99658-4028 - Dr. Fábio;
(18) 99646-6699 - Dr. Júnior;
(18) 99796-1086 - Dr. Henrique

14/03/2020

Conheça os direitos e as formas de proteção dos animais previstas em Lei. Procure um advogado.



Senado Federal

12/03/2020

Hoje (12/03), os Doutores Alessandro Cunha e Júnior Baptista estão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realização de sustentação oral, junto às Câmaras de direito Publico, e de direito Criminal.

10/03/2020

Possui dúvidas sobre a previdência, procure um advogado.