Reinke Advocacia Rural

Reinke Advocacia Rural Escritório de advocacia, sediado em Paragominas/Pa, especializado em Direito Agrário, Agronegócio e civil.

🌱 A reforma tributária já chegou no campo. Desde 2026, CBS e IBS convivem com os tributos antigos durante a fase de tran...
28/08/2026

🌱 A reforma tributária já chegou no campo. Desde 2026, CBS e IBS convivem com os tributos antigos durante a fase de transição.

Produtor rural — pessoa física ou jurídica — com receita anual de até R$ 3,6 milhões pode não ser considerado contribuinte do IBS/CBS: ao vender a produção dentro desse limite, não destaca os novos tributos na nota.

Já a compra de insumos agropecuários passa a ter diferimento do IBS/CBS, com redutor de 60% para o setor — mas a carga efetiva estimada ainda f**a entre 10% e 11%. E desde 3 de agosto, os campos de IBS e CBS já são obrigatórios na NF-e para quem está no regime regular.

🌾 Embargo do Ibama derrubado após quase 20 anos. Em abril de 2026, a Justiça Federal em Sinop/MT anulou um embargo ambie...
26/08/2026

🌾 Embargo do Ibama derrubado após quase 20 anos. Em abril de 2026, a Justiça Federal em Sinop/MT anulou um embargo ambiental que pesava há quase duas décadas sobre uma propriedade rural no Matopiba — a vegetação já estava regenerada, e o Ibama, intimado duas vezes, não comprovou o dano ambiental alegado.

Enquanto o embargo esteve ativo, a propriedade ficou sem acesso a crédito rural e sem conseguir comercializar sua produção — frigoríficos e tradings consultam as listas de áreas embargadas antes de fechar negócio.

Se sua propriedade está embargada, vale revisar a situação: o prazo para contestar pode estar correndo.

🌾 O prazo do ITR 2026 já começou e vai até 30 de setembro. Quem é proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de ...
24/08/2026

🌾 O prazo do ITR 2026 já começou e vai até 30 de setembro.

Quem é proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de imóvel rural precisa declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural pelo serviço “Minhas Declarações do ITR”, no Portal da Receita Federal.

🌱 Imóveis de até 100 hectares (pessoa física) podem usar o Programa Gerador da Declaração; acima disso, ou pessoa jurídica, o acesso é pela plataforma digital com conta gov.br Prata ou Ouro.

Quem atrasa paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 50,00 — e vale revisar a situação fundiária e ambiental da propriedade antes de declarar.

O Plano Safra 2026/27 trouxe R$ 525,1 bilhões para o crédito rural — mas o desconto nos juros de custeio não é para todo...
18/08/2026

O Plano Safra 2026/27 trouxe R$ 525,1 bilhões para o crédito rural — mas o desconto nos juros de custeio não é para todo mundo. 🌱

Produtores com CAR ativo e sem embargos podem ter até 0,5 ponto percentual de desconto. Quem também adota práticas sustentáveis ou tem certif**ações reconhecidas, mais 0,5 p.p. — até 1% a menos ao ano.

Antes de fechar o custeio 2026/27, vale revisar a situação ambiental da propriedade. Isso também vale pra quem for renegociar operações antigas, agora vinculadas à contratação de Proagro ou seguro rural.

Com o novo Plano Safra 2026/27 (R$ 525,1 bilhões, ciclo iniciado em 1º de julho), a regularização ambiental deixou de se...
11/08/2026

Com o novo Plano Safra 2026/27 (R$ 525,1 bilhões, ciclo iniciado em 1º de julho), a regularização ambiental deixou de ser um “extra” — ela pesa direto no seu custo de crédito. 🌱

Quem está com o CAR regular tem desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de custeio. E, na prática, bancos já consultam a situação ambiental antes de liberar a operação.

Se você ainda não revisou seu CAR este ano, esse é o momento.

📍 Reinke Advocacia Rural — Direito do Agronegócio

🌐 www.reinke.adv.br

🌱 Renegociar dívida rural não é “prêmio” — é questão de sobrevivência.Buscar alternativas não é privilégio, é direito de...
13/04/2026

🌱 Renegociar dívida rural não é “prêmio” — é questão de sobrevivência.

Buscar alternativas não é privilégio, é direito de quem sustenta o campo e a economia.

👉🏻 Se você está passando por dificuldades, não espere a situação piorar. Informação e orientação fazem toda a diferença.

📢 Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado.

Neste 05 de abril, celebramos a Páscoa como símbolo maior de renovação, esperança e vida. ✨A ressurreição de Cristo nos ...
05/04/2026

Neste 05 de abril, celebramos a Páscoa como símbolo maior de renovação, esperança e vida. ✨

A ressurreição de Cristo nos relembra que, mesmo diante das dificuldades, sempre haverá um novo começo guiado pela fé e pelo amor.

Que este seja um momento de reflexão, fortalecimento espiritual e renovação dos nossos propósitos. Que a mensagem de Cristo renasça em nossos corações. 🙏🏻

Sexta-feira Santa, 03 de abril! ✝️✨ Um dia de silêncio, reflexão e renovação da fé. Que o amor e o sacrifício de Cristo ...
03/04/2026

Sexta-feira Santa, 03 de abril! ✝️

✨ Um dia de silêncio, reflexão e renovação da fé. Que o amor e o sacrifício de Cristo nos inspirem a seguir com mais empatia, esperança e propósito.

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