01/06/2023
A pensão por morte é um benefício previdência devido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.
No que tange a figura da companheira, um dos principais motivos para o indeferimento do pedido administrativo deste benefício é a falta de comprovação da união estável entre o casal.
Nesse sentido, o art. 135 da IN 77/2015 informa a necessidade de apresentar no mínimo 3 (três) tipos de documentos como prova da união, segue alguns exemplos;
🔸 Comprovante de mesmo endereço em nome do casal
🔸 Conta bancária conjunta
🔸 Certidão de nascimento de filhos em comum
🔸 Plano de saúde
🔸 Registro da família na secretaria de saúde do município
🔸 Cadastro da família na secretaria de assistência social do município
🔸 Declaração de imposto de renda informando a dependência
🔸 Fotos do casal
Trata-te de documentos em sua maioria simples e de fácil acesso, em caso de dúvidas faça contato conosco. ⚖️
