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Fabiano Leal - Consultoria Jurídica

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Brasil
Paraíba do Sul, RJ
Fabiano Leal - Consultoria Jurídica

O Escritorio de advocacia Fabiano Leal oferece um atendimento personalizado, reconhecido pela ética e excelência técnica com as quais presta seus serviços.

Visamos a pratica do Direito, seja preventiva ou contenciosamente, com foco nos interesses do cliente, sempre atentos as suas necessidades, buscando uma maior interatividade para entender melhor o problema e alcançar resultados que atendam os objetivos. Não nos consideramos apenas prestadores de serviços jurídicos e sim companheiros de nossos clientes, objetivando a excelência no atendimento atrav

és de métodos criativos com o fim de solucionar as mais diversas necessidades jurídicas, desde as mais simples às mais complexas.

14/05/2026

Você sabia que é possível doar um imóvel e prever que ele volte para você em uma situação específica?

Isso é possível por meio da cláusula de reversão.

Na prática, o doador pode estabelecer que, caso o donatário faleça antes dele, o imóvel doado retorne ao seu patrimônio.

Essa cláusula pode ser muito importante em planejamentos familiares e patrimoniais, especialmente quando o objetivo é proteger o bem e evitar que ele siga para terceiros em uma situação não desejada.

Mas cuidado: a reversão não acontece automaticamente. Ela precisa estar expressamente prevista no ato de doação e deve ser analisada com atenção antes da formalização.

Além disso, a cláusula de reversão não pode ser estipulada em favor de outra pessoa: o retorno é para o próprio doador.

Antes de doar um imóvel, busque orientação jurídica para entender os efeitos da doação e escolher a melhor estratégia para o seu caso.

Leal & Cícilio Advogados

17/04/2026

Uma das maiores preocupações das famílias na hora do inventário é: de onde tirar dinheiro para pagar o ITCMD, os honorários e as custas do cartório? 🤔

A boa notícia é que o procedimento extrajudicial ficou ainda mais prático e inteligente. Graças à inclusão do Art. 11-A na Resolução 35 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), se houver consenso entre os herdeiros, é perfeitamente possível vender um imóvel ou um carro deixado pelo falecido diretamente no cartório, sem precisar daquela antiga e demorada autorização do juiz (alvará judicial).

O valor dessa venda pode ser direcionado exatamente para pagar as despesas do próprio inventário, permitindo que a família consiga regularizar tudo sem precisar tirar dinheiro do próprio bolso ou fazer empréstimos.

Mas atenção: para que esse procedimento seja feito da forma correta e o comprador tenha total segurança na escritura, é indispensável a condução de advogados especialistas em Direito Sucessório.

📲 Tem dúvidas sobre como isso funciona na prática? Clique no link da nossa bio e agende uma consulta!

15/04/2026

O sobrenome carrega nossa história e nossa identidade, mas o que acontece quando ele representa apenas dor e ausência? 💔

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que é legalmente possível solicitar a exclusão do sobrenome paterno ou materno em casos de abandono afetivo. A Justiça compreende que o nome civil está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana e deve refletir a sua verdadeira identidade e vivência.

Quando há a quebra definitiva dos vínculos e o sobrenome causa sofrimento psicológico em razão do abandono, essa alteração no registro civil pode ser autorizada pelos tribunais.

Você sabia que a lei pode proteger esse aspecto tão íntimo da sua vida?

Se você ou alguém que você conhece passa por uma situação semelhante e deseja entender os caminhos legais para essa mudança, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.

13/04/2026

Você sabia que não é preciso casar no papel (matrimônio civil convencional) para compartilhar o sobrenome de quem você ama? 💍✨

Na União Estável, a lei também garante o direito de incluir o sobrenome do seu companheiro ou companheira ao seu próprio nome. Isso traz mais segurança jurídica e representa, para muitos casais, um marco importante na construção da família.

E o melhor de tudo: o procedimento é simples! Pode ser realizado diretamente no Cartório de Registro Civil no exato momento em que vocês forem formalizar a união por escritura pública, sem a necessidade de entrar com uma ação judicial.

Importante lembrar:
✅ Qualquer um dos parceiros pode adotar o sobrenome do outro.
✅ É necessário o registro formal da União Estável.
✅ A decisão é opcional, mas deve constar expressamente no documento.

Tem dúvidas sobre como formalizar a sua união e garantir todos os seus direitos patrimoniais e familiares? Nós podemos ajudar.

💬 Deixe sua dúvida nos comentários ou clique no link da bio para falar diretamente com a nossa equipe!

10/04/2026

O regime da comunhão parcial de bens é a regra geral no Brasil, sendo o mais aplicado em casamentos e uniões estáveis. Mas você sabe exatamente como ele funciona na prática? ⚖️

A regra de ouro é simples: o esforço comum é recompensado. O que o casal constrói ou adquire junto, durante a união, pertence aos dois de forma igualitária. Por outro lado, o que era seu antes de dizer 'sim', ou aquilo que você recebeu de forma gratuita (como uma herança ou doação familiar), continua sendo protegido e exclusivamente seu.

Compreender o seu regime de bens é fundamental para evitar surpresas no futuro, garantir um planejamento matrimonial adequado e proteger o seu patrimônio e da sua família.

Ficou com alguma dúvida sobre o que entra ou não entra na partilha? Deixe sua pergunta nos comentários ou mande uma mensagem no direct! Nossa equipe de especialistas está pronta para te orientar.

08/04/2026

Você comprou um terreno, mas na documentação consta apenas que você é dono de uma 'fração ideal' de uma área muito maior? Essa é uma situação muito comum, e a solução legal para isso é a Estremação de Imóveis.

A estremação permite que você regularize e delimite a sua parte exata do terreno, desmembrando-a da área total (que muitas vezes está em condomínio com outros proprietários) e criando uma matrícula individualizada exclusiva para o seu imóvel.

Por que isso é tão importante e o que facilita na prática?
✅ Viabiliza a venda rápida do imóvel, pois compradores preferem bens com matrícula própria e regularizada.
✅ Permite que o imóvel seja aceito como garantia e financiado por instituições bancárias.
✅ Garante a paz e a segurança jurídica, evitando possíveis conflitos de limites com vizinhos ou herdeiros da área maior.

Não deixe a situação do seu patrimônio irregular. A equipe da Leal & Cícilio Advogados possui a expertise necessária para analisar o seu caso e guiar você por todo o procedimento de estremação.

📲 Entre em contato conosco pelo link na bio ou mande um Direct e agende o seu atendimento.

06/04/2026

Recentemente, o Brasil tem acompanhado o drama do ator Stênio Garcia. Aos 94 anos, ele se viu obrigado a entrar na Justiça contra as próprias filhas em uma disputa que envolve abandono financeiro e um imóvel de mais de R$ 2 milhões que ele próprio havia doado a elas no passado.

O caso serve como um alerta urgente: doar bens em vida aos filhos é um ato de amor, mas sem a blindagem jurídica correta, pode se transformar em uma enorme dor de cabeça e deixar o doador completamente desamparado na velhice.

Muitas pessoas transferem seu patrimônio de forma amadora, esquecendo de incluir no contrato cláusulas protetivas essenciais no Planejamento Sucessório, tais como:

🔹 Usufruto vitalício: Garante o seu direito de morar no imóvel ou receber os aluguéis dele até o último dia da sua vida.
🔹 Cláusula de reversão: Caso o filho(a) venha a faltar antes de você, o bem retorna ao seu nome, em vez de ir para genros, noras ou netos.
🔹 Incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade: Protegem o imóvel contra o divórcio dos seus filhos, possíveis dívidas que eles façam ou vendas contra a sua vontade.

O planejamento sucessório precisa proteger quem recebe, mas PRINCIPALMENTE quem doa. A sua segurança financeira e a sua dignidade na terceira idade não podem depender apenas de promessas verbais.

Não coloque o patrimônio que você construiu a vida inteira em risco. Se você pensa em doar seus bens em vida, a equipe do Leal & Cícilio Advogados está pronta para estruturar essa transação com total segurança para você.

05/04/2026

Que esta Páscoa seja um momento de renovação, paz e muita alegria para você e toda a sua família! É tempo de celebrar a esperança, agradecer e compartilhar amor com as pessoas que mais importam na nossa vida.

Nós, da equipe Leal & Cícilio Advogados, desejamos a todos um domingo maravilhoso, repleto de luz, união e, claro, muita doçura! 🐰🍫✨

31/03/2026

Você sabia que a falta de registro do seu imóvel pode colocar o seu patrimônio em risco? Muitas pessoas adiam a regularização por medo da lentidão da justiça, mas existe uma alternativa muito mais rápida e eficiente: a Usucapião Extrajudicial.

Realizado diretamente no cartório e com a presença obrigatória de um advogado, esse procedimento elimina a necessidade de um processo judicial longo, trazendo muito mais agilidade e menos dor de cabeça para você garantir que o imóvel seja oficialmente seu.

👉 Mas atenção: é necessário preencher requisitos legais rigorosos para ter esse direito. Cada caso possui detalhes únicos que precisam ser analisados por um profissional.

Não deixe a segurança da sua família para depois.

27/03/2026

Falar sobre testamento ainda é um tabu para muita gente, mas não deveria ser. Planejar a sucessão patrimonial é, antes de tudo, um ato de cuidado e responsabilidade com quem você ama.

No Brasil, a lei estabelece regras rígidas sobre como a herança deve ser dividida. No entanto, através de um testamento válido e bem elaborado, você tem a liberdade de direcionar parte do seu patrimônio para amigos, instituições de caridade ou até mesmo beneficiar e proteger um familiar específico, sempre respeitando a legítima (os 50% dos herdeiros necessários).

Além de garantir que a sua vontade seja cumprida após a sua partida, essa decisão previne desgastes emocionais, disputas judiciais prolongadas entre os parentes e traz muita clareza para o processo de inventário.

Você já parou para pensar em como o seu patrimônio será administrado e dividido no futuro?

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