Raquel Cerbaro Advogada

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•Advocacia e Consultoria Jurídica;
•Direito Registral, Notarial e Imobiliário;
•Direito Civil e Processual;
•Direito Trabalhista e Previdenciário;
•Direito de Família e Sucessões.

Sim! Existem diferentes formas de regularização, mas o procedimento depende da situação específica do imóvel e dos docum...
01/09/2026

Sim! Existem diferentes formas de regularização, mas o procedimento depende da situação específica do imóvel e dos documentos disponíveis.

📑 Usucapião, regularização fundiária, registro de títulos e outras medidas podem ser aplicáveis em determinados casos.

⚠️ Ter apenas um contrato de compra e venda, por exemplo, não significa necessariamente que o imóvel esteja registrado em nome do comprador.

🔎 Por isso, antes de vender, comprar ou construir em um imóvel irregular, é importante verificar sua situação documental.

⚖️ Procure orientação jurídica para saber qual é o caminho adequado.

A Constituição Federal estabelece que os filhos maiores devem ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermida...
30/08/2026

A Constituição Federal estabelece que os filhos maiores devem ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Isso não significa, porém, que todo filho seja automaticamente obrigado a morar com os pais ou assumir sozinho todos os cuidados.

💰 Em determinadas situações, também pode existir dever de prestar alimentos, sempre considerando as necessidades dos pais e as possibilidades dos filhos.

⚖️ Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.

📌 Conhecer os direitos e deveres da família é fundamental.

Você trabalha em pé durante boa parte da jornada?Pouca gente sabe, mas a legislação trabalhista prevê medidas relacionad...
28/08/2026

Você trabalha em pé durante boa parte da jornada?

Pouca gente sabe, mas a legislação trabalhista prevê medidas relacionadas às condições de trabalho para quem exerce atividades predominantemente em pé.

🪑 Em determinadas situações, devem ser disponibilizados assentos para utilização durante as pausas que o serviço permitir.

📌 Além disso, as condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho devem ser observadas conforme a atividade exercida.

⚖️ Conhecer seus direitos é importante para garantir um ambiente de trabalho adequado.

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De acordo com o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor possui, em regra, até 30 dias para sanar o vício...
26/08/2026

De acordo com o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor possui, em regra, até 30 dias para sanar o vício do produto.

📅 Se o problema não for resolvido nesse período, o consumidor pode escolher entre:

🔄 A substituição do produto;
💰 A restituição do valor pago; ou
💵 O abatimento proporcional do preço.

📄 Dica importante: guarde a ordem de serviço, protocolos e comprovantes relacionados ao conserto.

⚖️ Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.

Desde 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.621,00, conforme o Decreto nº 12.797/2025.O ...
24/08/2026

Desde 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.621,00, conforme o Decreto nº 12.797/2025.

O valor também corresponde a R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora.

📌 O reajuste pode impactar salários, benefícios previdenciários e contribuições ao INSS.

👉 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber!

⚖️ Em caso de dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou previdenciários, procure orientação jurídica.

A aposentadoria é um momento importante e exige planejamento.Muitas pessoas deixam para verificar sua situação apenas qu...
21/08/2026

A aposentadoria é um momento importante e exige planejamento.

Muitas pessoas deixam para verificar sua situação apenas quando chega a hora de solicitar o benefício, mas pequenos detalhes no histórico de contribuições podem fazer diferença.

📌 Conferir o cadastro do INSS, os períodos trabalhados e os documentos disponíveis é essencial para evitar problemas.

⚖️ Informação e planejamento ajudam você a tomar decisões mais seguras.

Você sabe se tem direito ao P*S?O abono salarial é um benefício destinado a trabalhadores que cumprem determinados requi...
19/08/2026

Você sabe se tem direito ao P*S?

O abono salarial é um benefício destinado a trabalhadores que cumprem determinados requisitos previstos em lei.

📌 Tempo de cadastro, período trabalhado, remuneração e informações prestadas pelo empregador são alguns dos pontos que podem influenciar no direito ao recebimento.

👉 Ficou em dúvida? Consulte sua situação e mantenha seus dados atualizados.

⚖️ Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos.

*S

Você sabe se os seus documentos ainda estão válidos?Nem todo documento possui uma data de vencimento, mas muitos podem p...
17/08/2026

Você sabe se os seus documentos ainda estão válidos?

Nem todo documento possui uma data de vencimento, mas muitos podem precisar de atualização ou emissão recente para serem aceitos em determinados procedimentos.

🪪 RG, CNH, certidões e comprovantes podem ter exigências diferentes conforme a situação.

📌 Antes de apresentar um documento, confira se ele atende aos requisitos solicitados.

⚖️ Organização e informação ajudam a evitar transtornos.

Você sabe como funciona a demissão por acordo?Desde a Reforma Trabalhista, a CLT passou a permitir que empregado e empre...
15/08/2026

Você sabe como funciona a demissão por acordo?

Desde a Reforma Trabalhista, a CLT passou a permitir que empregado e empregador encerrem o contrato de trabalho por meio de um acordo.

Essa modalidade possui regras próprias e altera alguns valores recebidos pelo trabalhador, como aviso-prévio, multa do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.

📌 Antes de assinar qualquer documento, é importante entender quais são seus direitos e as consequências da escolha.

⚖️ Informação e orientação podem evitar prejuízos.

Você sabia desses fatos sobre o IPTU?O IPTU faz parte da rotina de muitos proprietários de imóveis, mas ainda gera diver...
13/08/2026

Você sabia desses fatos sobre o IPTU?

O IPTU faz parte da rotina de muitos proprietários de imóveis, mas ainda gera diversas dúvidas: quem deve pagar, como funciona a cobrança e quais podem ser as consequências do atraso.

📌 Manter o imóvel regularizado evita problemas futuros.

⚖️ Em caso de dúvidas sobre IPTU ou questões relacionadas ao seu imóvel, busque orientação jurídica.

Salve este post para consultar depois!

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