07/08/2022
Nossa "femenagem" à mulher que se tornou protagonista da luta pelo fim da violência contra o gênero feminino: Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica durante 23 anos de casamento.
Em 1983, seu marido tentou assassiná-la duas vezes. Na primeira vez, usando uma arma de fogo, deixou-a paraplégica, e, na segunda tentativa, submeteu-a à eletrocussão e afogamento. Após as tentativas de homicídio, ela finalmente tomou coragem, denunciou o marido e iniciou uma verdadeira batalha para que ele fosse condenado. Contudo, o caso foi julgado duas vezes e, devido a supostas irregularidades processuais, o processo continuou em aberto por alguns anos.
Em decorrência da demora na conclusão da ação, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino - Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, ocasião em que o Brasil foi condenado por não dispor de mecanismos eficientes para proibir a prática de violência doméstica contra a mulher, sendo acusado de negligência, omissão e tolerância. Dentre outras medidas, a Comissão recomendou a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.
Há 16 anos, a Justiça brasileira ganhou, então, um novo instrumento para combater a violência sofrida por mulheres. A sanção da Lei 11.304, conhecida como Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006 transformou a forma de atuação do poder público na proteção às vítimas. Esta lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Em caso de violência contra a mulher, denuncie 180!
