Sílvio Barros Advocacia

06/08/2017

Veja mais no artigo 203 do Código Penal: bit.ly/codigo_penal.

03/08/2017

Para ter direito a essa estabilidade, é necessário que o empregado tenha recebido o auxílio-doença acidentário, concedido pelo INSS, durante o período de afastamento. A contagem da estabilidade inicia-se na data de retorno ao trabalho. Essa estabilidade também é concedida ao ex-empregado que comprove, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do antigo contrato de trabalho. Essas regras constam do artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 e da Súmula nº 378 do TST. Conheça a Súmula: http://bit.ly/Sumula378TST.

03/08/2017

Imagem: CSJT

01/08/2017

Decisão | Vale aqui o princípio da isonomia, que garante tratamento igualitário àqueles que se encontram na mesma situação funcional, ainda que a situação seja de fato, não formalizada: http://bit.ly/2uOgLoJ

Descrição da imagem : uma conversa em formato de história em quadrinhos entre duas mulheres jovens. A primeira mulher está com a haste dos óculos próxima aos lábios e diz: “Fui contratada para um cargo, mas exerço atividades de colocação superior”. A outra mulher está com os braços cruzados sobre o peito, sendo que uma das mãos voltada para cima, e diz: “Você trabalha em desvio de função! Tem direito a receber a diferença de remuneração.” No canto inferior à esquerda, assinatura “TRF4” com o selo “Decisão da Justiça Federal da 4ª Região”.

01/08/2017

Saiba mais sobre cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres na nota técnica emitida pelo Ministério da Justiça: http://bit.ly/PrecosDiferentesHM.

ATUALIZAÇÃO: Uma liminar da Justiça Federal de São Paulo, autorizou, APENAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, a cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres.

01/08/2017

Quando se trata da saúde e da segurança do trabalhador, todo cuidado é pouco 🤒. Ouça a reportagem feita pela e saiba mais sobre o auxílio-doença.

Ouça: http://bit.ly/AuxilioDoença

Descrição da Imagem : Ilustração de uma mulher deitada em seu sofá, aparentemente doente, sentindo dores ma cabeça. Texto: Auxílio Doença.Em caso de enfermidade ou acidente, o trabalhador tem direito ao beneficio do auxílio-doença. Isso se o afastamento do serviço for temporário e superior a 15 dias. O valor do auxílio corresponde à média das últimas 12 contribuições ao INSS.

30/07/2017

🗓 Você sabia que todo empregado tem direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos? Mas havendo convocação para trabalhar num domingo, a empresa deverá conceder outro dia de folga para compensar o trabalho prestado. Em caso de não concessão da folga compensatória, deverá remunerar o empregado em dobro. Artigo 67 da CLT e Súmula 146 do TST.

Descrição da imagem : ilustração de calendário mostrando o mês de julho e com marcação no domingo. Texto: Trabalhando no domingo? Você tem direito a outro dia de folga ou pagamento em dobro! Artigo 67 da CLT e Súmula 146 do TST. FB.com/tstjus

29/07/2017

Para mais detalhes, procure o Detran do seu estado. Conheça o Código de Trânsito Brasileiro: http://bit.ly/codigotransitobrasileiro.

27/07/2017

Imagem: Senado Federal

27/07/2017

27/07/2017

Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre colegas de trabalho. Para denunciar é preciso reunir provas e procurar a justiça do trabalho. Em casos de assédio coletivo, o Ministério Público do Trabalho deve ser acionado.

Veja mais na página do Conselho Nacional de Justiça: http://bit.ly/CNJAssedioMoral.