Ana Laura Benetti - Advocacia

Ana Laura Benetti - Advocacia Advocacia e Consultoria Jurídica

07/08/2021

Em casa de ferreiro, o espeto é de pau 🥲. Casar pra que, se vocês podem ir se juntando até não saber mais se estão namorando ou casados? kkkkk.
Nesse vídeo eu te explico o que você precisa saber sobre união estável: os requisitos, prazo, como reconhecer, como extinguir, o que acontece com bens, filhos e muito mais.
Curte aqui se você gostou 🥰

E vamos de decisão que aquece o coração?? 😁 Fresquinha, saiu hoje.Revisional de alimentos onde pai pediu pra abaixar a p...
26/07/2021

E vamos de decisão que aquece o coração?? 😁 Fresquinha, saiu hoje.
Revisional de alimentos onde pai pediu pra abaixar a pensão porque agora tem mais filhos.
Ele já tinha um menino de 17 do primeiro casamento, esta de 14 do segundo casamento e duas pequenas do casamento atual. Então ele resolveu que abaixaria a pensão (de 162 reais) porque não conseguia bancar tudo agora que casou e tem duas novas filhas.
Sabe o que o juiz disse? 🤔 Que SÓ "TER NOVOS FILHOS" NAO É MOTIVO PRA ABAIXAR A PENSÃO. Você não pode sair tendo filho adoidado, querer dividir 30% do salário mínimo entre todos e achar que tá tudo bem. Se sabia que tinha os mais velhos pra bancar, tinha que se planejar pra ter os mais novos. OS FILHOS MAIS VELHOS NAO PODEM SE PREJUDICAR PELA DECISÃO DOS GENITORES EM TER MAIS FILHOS.
Ou seja, ele perdeu a ação e vai continuar pagando o mesmo valor de antes. LEMBRANDO QUE: Cada processo é um processo, esse não é o resultado que poderá vir num outro caso semelhante, pois tudo depende das provas juntadas. O que eu quis trazer pra vocês é a INFORMAÇÃO de que simplesmente constituir nova família não é mais motivo para abaixar a pensão, então fiquem de olho nisso e consultem sempre um especialista.

12/07/2021

Note como saber os detalhes pode ser crucial na sua prova.
Gabarito: ERRADO
Cuidado para não ser induzido ao erro de que na separação de bens nunca haverá comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento.
A separação legal (obrigatória) é a prevista no art. 1641 do Código Civil. Comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento desde que comprovado o esforço comum do casal para sua aquisição.
A separação absoluta de bens (convencional) é estipulada voluntariamente pelas partes antes do casamento e os bens não são comunicados entre o casal - art. 1687 CC.
Como Thiago e Daniela se casaram sob o regime da separação legal de bens, caso haja prova de que houve esforço dos dois para a aquisição, haverá divisão deste bem.

06/07/2021

A prescrição das parcelas de pensão alimentícia vencidas e não pagas é de dois anos. Sendo assim, você tem dois anos a partir do vencimento (atraso) para cobrar judicialmente.
Atenção a exceção: a prescrição não ocorre durante a infância e adolescência e, sendo assim, enquanto o credor dos alimentos for menor de idade, pode cobrar todo o período atrasado, não importando há quanto tempo está vencida aquela parcela.
Resumindo: a partir dos 18 anos você tem dois anos para cobrar a pensão que ficar atrasada, mas se você for menor de idade, pode cobrar de qualquer período que não foi pago.
Gostou? deixa um like e comenta aqui o que achou. 🥰

05/04/2021

Por que evitar o esquema de visitações livres entre pais e fihos?
Aparições repentinas, provocações, sumiços, quebra de rotina e tudo mais o que pode acontecer quando não está regulamentando o direito de visitas.

05/04/2021

EU SOU UM BOM PAI. ME DA UM BISCOITO PORQUE EU PAGO PENSÃO.

05/04/2021

Conhece o crime de ato obsceno? Cuidado para não ser pego no pulo 🙊 Conheça mais sobre a legislação brasileira aqui na minha página.

É possível a exoneração da pensão alimentícia pela maioridade civil do alimentando, por sua emancipação, morte, casament...
03/10/2019

É possível a exoneração da pensão alimentícia pela maioridade civil do alimentando, por sua emancipação, morte, casamento ou alteração da guarda .
O cancelamento dos alimentos não é feito de forma automática e deve ser requerido judicialmente.
Ex: o pai que paga pensão ao filho que completou 18 anos e não estuda, pode pedir a exoneração dos alimentos, mas não deve deixar de pagar por conta própria até que haja decisão autorizando.

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