Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 12:00 14:00 - 18:00

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Arruda Advogados

Escritório de advocacia que une experiência e conhecimento. Comprometimento é marca registrada do escritório Jorge Arruda & Kalebi Arruda Advogados!

Advocacia artesanal com foco no detalhe, com intuito de proporcionar a melhor solução jurídica para a sua demanda. Com uma parceria séria e eficiente, os profissionais oferecem serviços jurídicos especializados nas regiões próximas a Panambi e Passo Fundo/RS. O escritório atende demandas das áreas do direito penal, direito público e político, direito civil, direito militar e direito de trânsito. J

untamente com escritório parceiro, oferece consultoria na implementação de programas de compliance nas áreas criminal (anticorrupção) e de proteção de dados. O foco do trabalho está firmado no detalhe. A metodologia própria utilizada no dia a dia, vai ao encontro do conceito da Advocacia Artesanal. Tudo é feito de forma minuciosa, rica em detalhes, e construída com base nas peculiaridades de cada caso. Dessa forma, o escritório garante um resultado mais personalizado e direcionado aos interesses reais do cliente. A forma do escritório Jorge Arruda & Kalebi Arruda Advogados trabalhar, com foco no detalhe, gera segurança e ética às pessoas que se relacionam com os profissionais. Isso elimina possíveis semelhanças e ainda constrói uma perspectiva realista e autêntica para a defesa de diferentes causas e para diferentes clientes, sejam eles Pessoa Física ou Jurídica. O posicionamento de marca é construído com base em quatro conceitos de atuação. Todos, com referência direta à personalidade dos profissionais e ligado às necessidades do setor jurídico:

- Confiança
Referência vinda do sobrenome. Perfil profissional de uma equipe que faz, que busca o direito no detalhe e defende com segurança.

- Conhecimento
Profissionais qualificados, que vão em busca de especialização nas suas áreas de atendimento. Representa o constante aperfeiçoamento pelo direito de todos.

- Relacionamento
Ponto principal do trabalho. Por meio do relacionamento personalizado, oferecemos soluções com base nas necessidades do cliente, nas peculiaridades de cada caso.

- Eficiência
Possuímos uma história no mercado, com bagagem profissional positiva. Nossa atuação é responsável e eficiente. Foco na luta pela garantia do direito de cada cliente. Nossa visão
Ser um escritório atuante no âmbito nacional e internacional, com atendimento ímpar e equipe qualificada, prezando sempre pela advocacia artesanal, personalizada e eficiente. Nossos valores
Defendemos a ética, a transparência, o diálogo, a honestidade, o comprometimento e a imagem. Nossa missão
Prestar serviços jurídicos e criar valores e soluções eficazes para o desempenho de uma advocacia de qualidade e de excelência, colaborando com o progresso, organização e êxito de nossos clientes, parceiros e colaboradores. Atendimento

Jorge Arruda
Advogado - AOB/RS 110 415

Kalebi Arruda
Advogado - AOB/RS 118.909

Panambi/RS
Rua Jorge Malchow, 63, Bairro Piratini
(55) 99118 5145 / (55) 3375 8899

Passo Fundo/RS
Rua Morom, 610, Centro
(55) 99119 9065

31/12/2023

A medida que nos despedimos do ano que passou e nos preparamos para receber um novo ano, queremos expressar nossa sincera gratidão a você, nosso estimado cliente!

Sua confiança em nosso escritório de advocacia ao longo de 2023 foi fundamental, e estamos ansiosos para continuar essa parceria.

Desejamos que 2024 seja repleto de conquistas profissionais, saúde e muita felicidade para você e sua família!

Lembre-se de que estamos sempre à disposição para prestar assistência jurídica e orientação em suas necessidades legais.

Que o próximo ano traga paz, prosperidade e sucesso em todas as suas empreitadas!

São os votos da equipe Arruda Advogados.

24/12/2023

O Natal é tempo de agradecer pelos bons momentos vividos ao longo do ano e pelas pessoas que caminharam ao nosso lado!

Por esse motivo, não podemos deixar de agradecer você, estimado cliente, que confiou em nosso trabalho. Juntos, pudemos aprender e vencer batalhas!

É sempre um prazer defender aqueles que estão conosco!

Desejamos que o espírito natalino envolva o seu lar e que você comemore esta linda data ao lado de amigos e familiares!

Aproveite as festas de fim de ano e lembre-se que estaremos aqui para o que precisar.

Feliz Natal!!

18/12/2023

Se você foi contratado para exercer uma determinada função e, na realidade, está desempenhando outra, não pode deixar de ler este post!

O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para desempenhar determinada função e, no decorrer do contrato ou logo após o início das atividades, acaba desempenhando função completamente diversa, sem que para isso exista alteração em sua remuneração e/ou respectivas anotações.

Exemplo: trabalhador é contratado como vendedor e acaba exercendo apenas ocupação de estoquista ou caixa.

Constatado o desvio de função, o trabalhador deverá procurar um advogado especialista na área.

Com o auxílio desse profissional, ele poderá requisitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como a revisão de valores recebidos do empregador e os respectivos reflexos e diferenças de depósito e recolhimento de FGTS e INSS, além de multas.

É importante destacar que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), têm exigido prova inequívoca do desvio de função.

Além disso, para haver esse reconhecimento, no contrato de trabalho devem constar de forma pormenorizada as ocupações a serem desempenhadas pelo trabalhador, somente assim será possível verificar que a função diversa não consta no rol do contrato.

Assim, não deixe de buscar auxílio!

17/12/2023

Você sabia que a lei brasileira prevê 6 tipos de estabilidade do trabalhador?

Leia para saber quais são:
1. Gestante: conforme o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a gestante detém estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
2. Cipeiro e Dirigente Sindical: a estabilidade do Cipeiro e Dirigente Sindical está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e garante ao Cipeiro e ao Dirigente Sindical a estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o término do mandato eletivo.
3. Acidente de Trabalho: está prevista na Lei 8.213/91 e garante ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho a estabilidade no período de 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade temporária.
4. Estabilidades Convencionais: são estabilidades conferidas a trabalhadores de determinadas categorias por meio de Acordo Coletivo de Trabalho. Ex: Empregado que está prestes a se aposentar.
5. Serviço Militar: se o empregado estiver prestando serviço militar obrigatório, conforme a CLT, não poderá ser demitido.
6. Mas atenção! Se houver justa causa, o empregado poderá ser dispensado diretamente pela empresa (exceto o dirigente sindical pela obrigatoriedade de ação judicial).

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar um advogado especialista na área.

16/12/2023

O departamento de Recursos Humanos é o coração de qualquer empresa.

E já que ele é o responsável por cuidar dos talentos que impulsionam o sucesso. Aqui estão 3 dicas valiosas para fortalecer esse setor:

1- Investir em Desenvolvimento: oferecer programas de treinamento, workshops e oportunidades de aprendizado, é essencial para o desenvolvimento contínuo dos colaboradores.

Funcionários que veem um futuro em sua empresa são mais motivados e engajados.

2- Adotar a Tecnologia: utilizar ferramentas de software de RH para automatizar tarefas rotineiras, como folha de pagamento e gerenciamento de benefícios libera tempo para que o setor se concentre em estratégias de gestão de talentos.

3- Comunicação Efetiva: manter canais de comunicação abertos e transparentes é essencial. Isso inclui ouvir ativamente os funcionários, fornecer feedbacks construtivos e garantir que as políticas e procedimentos sejam claramente comunicados.

Lembre-se, funcionários satisfeitos e bem gerenciados são mais produtivos e leais.

Um departamento de RH eficaz não é apenas um recurso para a empresa, mas um catalisador para o crescimento e sucesso organizacional.

E se há dúvidas jurídicas relacionadas a esse setor, não deixe de buscar apoio especializado. Conhecimento pode ser o seu principal aliado!

15/12/2023

Contratar um Microempreendedor Individual pode parecer uma excelente forma de economizar em encargos.

Mas cuidado! Essa solução pode se tornar uma armadilha. Entenda!

Se a relação com o trabalhador configurar um vínculo empregatício, você estará sujeito a cumprir todas as exigências da lei, incluindo custos retroativos, tais como:

● Pagamento de férias;
● Pagamento do 13º salário;
● Depósitos do FGTS; entre outros direitos trabalhistas.

Também vale lembrar os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício:

● Serviço prestado por uma pessoa física;
● Frequência regular das demandas (prestadas em horários pré-determinados);
● Subordinação (o prestador segue ordens);
● Onerosidade (a atividade é remunerada por um salário);
● Pessoalidade (a tarefa é executada exclusivamente pela pessoa e não pode ser delegada a terceiros).

Ou seja, a contratação por MEI não pode cumprir os requisitos acima.

Portanto, avalie cuidadosamente as funções e a relação de trabalho antes de contratar, pois é fundamental entender essas regras para evitar prejuízos futuros.

Se você achou essas informações úteis, não se esqueça de salvar esse post para consulta em futuras contratações na sua empresa!

15/12/2023

Está com o caixa apertado e considera parcelar a rescisão?

Antes disso, leia este post!

Infelizmente, a lei estabelece que o empregador não tem autorização para parcelar a rescisão do contrato de trabalho. Mas não é só isso….

Além da rescisão ser paga em uma única parcela, ela também deve ser feita no prazo de até 10 dias após o término do contrato de trabalho.

E atenção! Não obedecer a legislação pode sair mais caro do que a própria rescisão, então faça essa escolha com prudência.

Vemos diariamente o quanto essa informação é importante para vocês, empresários. Portanto, compartilhe para que outros também tenham acesso!

E caso tenha alguma dúvida sobre rescisão, envie aqui nos comentários!

14/12/2023

A rescisão indireta é solicitada judicialmente pelo empregado quando o empregador tem condutas que afetam os seus direitos.

Para ingressar com essa ação, é preciso que o trabalhador tenha vivenciado ao menos uma dessas situações:

a) exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) o empregador não cumprir com as obrigações do contrato;

e) o empregador ou seus prepostos praticarem ato lesivo contra a sua honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho para afetar sensivelmente a importância dos salários.

Quer saber se você pode pedir a Rescisão Indireta do seu contrato de trabalho? Procure auxílio jurídico especializado!

14/12/2023

É triste ter que dizer isso, mas não é normal se sentir desconfortável no ambiente de trabalho.

Hoje, vou compartilhar algumas situações em que esse "desconforto" pode se transformar em assédio.

Uma das situações bastante comuns nos escritórios é:

1º - A sobrecarga de trabalho!

Primeiro, é importante salientar que não estamos falando de ocasionais picos de trabalho, mas de uma carga excessiva que vai além da capacidade normal ou da área contratual.

2º - O contrário também é uma forma de assédio!

Pode parecer estranho, mas situações em que você é excluído ou ignorado nas tarefas afetam significativamente seu bem-estar psicológico.

Isso é capaz de abalar sua autoconfiança e a crença na qualidade do seu trabalho.

3º - Xingamentos e agressões verbais direcionados aos trabalhadores!

Essas atitudes impactam a saúde mental da vítima, principalmente se ocorrem na presença de outros colegas de profissão.

Portanto, não sofra em silêncio, denuncie o assédio!

Reconhecer que esses comportamentos não devem ser normalizados é o primeiro passo para proteger seus direitos e assegurar o seu bem-estar no ambiente de trabalho.

Compartilhe o post para ajudar mais pessoas que possam estar enfrentando esse problema!

14/12/2023

Você já ouviu falar sobre a pejotização? Leia este post e entenda!

No geral, existe a possibilidade de terceirização de serviços - quando uma empresa contrata outra para desenvolver determinada atividade.

A pejotização ocorre quando uma companhia usa dessa estratégia para reduzir seus custos, obrigando seus próprios funcionários a constituírem personalidade jurídica - CNPJ e emissão de Notas Fiscais.

Em consequência, apesar da existência de todos os requisitos para a configuração do vínculo de emprego, os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não são observados.

Por mascarar a relação de emprego, essa prática é ilegal e traz efeitos negativos para o trabalhador e para a segurança jurídica!

Se ficou com alguma dúvida ou precisa de alguma orientação sobre o tema, procure um advogado especialista na área.

13/12/2023

Você sabia que determinadas ações que causem dano ao meio ambiente podem ser punidas?

São os chamados crimes ambientais, atos ilegais praticados contra o meio ambiente que agridam a vida selvagem, biodiversidade e recursos naturais.

Assim, não apenas atos diretos ao meio, mas também ações indiretas são estabelecidas como delitos.

Como, por exemplo, a conduta de um funcionário público que permite uma ação em desacordo com normas ambientais legais; ou, ainda, a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental.

Por fim, saiba que a definição de diversos crimes ambientais em lei ocorre visando a proteção do sistema ecológico e a punição das ações que podem prejudicar o presente e o futuro da nação.

Para conhecer mais sobre o tema, acompanhe nossas redes sociais!

12/12/2023

Além de princípios e garantias, o Marco Civil da Internet abarca deveres para o uso da web. Acompanhe alguns deles:

a) A violação à intimidade ou vida privada é vedada, assim como o compartilhamento de mídias e mensagens que possuam conteúdo ofensivo.

b) A reprodução de materiais audiovisuais, como filmes, músicas, vídeos e livros, sem respeitar os direitos autorais é proibida e passível de acarretar consequências jurídicas.

c) É vedada a comercialização de armas de fogo, dr**as, produtos sem nota fiscal e demais negócios virtuais ilícitos.

As disposições legais desse conjunto de leis também versam sobre a liberdade de expressão e privacidade de cada usuário, impedindo que informações sejam compartilhadas de forma indevida ou de maneira mentirosa - fake news.

Ficou com alguma dúvida sobre os deveres do usuário da internet? Busque auxílio de um advogado especialista no ramo!

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