Gustavo Heinrich de Britto, Advogado

Gustavo Heinrich de Britto, Advogado Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Gustavo Heinrich de Britto, Advogado, Advogado/a societário/a, Rua Gaspar Martins, 761, Panambi.

Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS - 2010/02
Pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela FMP/RS - 2023
Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela FMP/RS

Assessor de Juiz de Direito no TJRS - SET2011 a JAN2022

A ação revisional é o instrumento jurídico utilizado para corrigir cláusulas abusivas em contratos bancários, protegendo...
13/08/2025

A ação revisional é o instrumento jurídico utilizado para corrigir cláusulas abusivas em contratos bancários, protegendo o consumidor de encargos indevidos. Quando se identifica abusividade na normalidade contratual — isto é, nas cláusulas que regem o contrato antes de qualquer inadimplemento —, é possível afastar todos os encargos moratórios decorrentes do não pagamento de alguma parcela.

Um exemplo comum ocorre na cobrança de juros remuneratórios acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central. Se, em um contrato de financiamento, a taxa anual ou mensal ultrapassa, de forma significativa, o patamar médio praticado para operações similares, essa cláusula pode ser considerada abusiva.

Nessas situações, reconhecida a ilegalidade, o Judiciário pode:

Afastar encargos moratórios (juros de mora, multa e comissão de permanência);

Determinar a revisão do saldo devedor;

Autorizar a compensação ou restituição de valores pagos a maior.

Essa proteção decorre do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, garantindo equilíbrio contratual e evitando a onerosidade excessiva ao cliente.

Entre em contato e esclareça suas dúvidas!

Gustavo Heinrich de Britto
OAB/RS 126.820

O advogado é mais do que um representante técnico nas causas judiciais — é um verdadeiro guardião dos direitos e garanti...
11/08/2025

O advogado é mais do que um representante técnico nas causas judiciais — é um verdadeiro guardião dos direitos e garantias individuais. No sistema de justiça, sua atuação assegura que todos tenham voz e que o devido processo legal seja respeitado, equilibrando forças e promovendo a equidade entre as partes.

A Constituição Federal reconhece a relevância dessa função ao estabelecer, no artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. Isso significa que, sem a atuação diligente e ética desses profissionais, a aplicação do direito correria o risco de se tornar injusta ou ineficaz.

Neste dia 11 de agosto, Dia do Advogado, celebramos não apenas a profissão, mas também o compromisso diário desses operadores do direito em buscar soluções, mediar conflitos e defender a liberdade, a propriedade e a dignidade humana.

A cada petição redigida, sustentação oral apresentada ou acordo celebrado, o advogado reafirma seu papel como instrumento de cidadania, justiça e pacificação social. Hoje, mais do que uma data comemorativa, este é um momento de reconhecer e agradecer a todos que dedicam sua vida à defesa da lei e à construção de uma sociedade mais justa.

Parabéns a todos os advogados pelo seu dia!

01/02/2023

O contrato está presente no dia a dia e não reparamos. Contratamos quando compramos um café, por exemplo.

É a multiplicação da compra e venda, assegurada pelo contrato, que faz a economia andar.

20/10/2022

NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado Rio Grande do Sul, vem a público se manifestar em relação às recentes decisões do Poder Judiciário que determinaram a remoção de conteúdos divulgados por veículos de comunicação e censuraram jornalistas.

A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são pilares fundamentais do Estado de Direito.

A OAB/RS, legítima defensora das liberdades, da Constituição e da lei, reforça sua intransigente defesa da Liberdade de Imprensa – princípio basilar da democracia que é defendido pela OAB e por todas as Entidades que tem compromisso com o estado democrático de direito.

A Liberdade de Imprensa é valor inegociável e a Constituição Federal é clara ao não admitir a censura, uma vez que nenhuma nação pode atingir o desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais de expressão e de opinião.

Olá! Sou profissional do Direito graduado em 2011 e aprovado no 4º Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil, rea...
27/09/2022

Olá!

Sou profissional do Direito graduado em 2011 e aprovado no 4º Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado naquele mesmo ano.

Atuei, por mais de 10 anos, como assessor jurídico na 1ª Vara Cível de Cruz Alta, na1ª Vara Cível de Novo Hamburgo e no Juizado da Violência Doméstica de São Leopoldo. E como membro titular da Junta Eleitoral, em São Leopoldo, da 73ª Zona, para as Eleições de 2018, bem como facilitador no programa Justiça Restaurativa do TJRS.

Retorno à minha Panambi como advogado, trabalhando com questões cíveis em geral, a exemplo da análise e elaboração de contratos, de direitos empresarial e de defesa do consumidor, de direitos administrativo e previdenciário, e de direito de família. Também atuo na representação em Juízo de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Entre em contato comigo!

Gustavo de Britto
OAB/RS 126.820
(55)99215-1203

Endereço

Rua Gaspar Martins, 761
Panambi, RS
98280000

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Gustavo Heinrich de Britto, Advogado posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria