Branco & Montoro Advogados

08/02/2023

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08/02/2023

Descontraindo ❗😱🤣

08/02/2023

ATENÇÃO! A lei diz ainda que "sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide."

01/10/2022

24/04/2019

A Santa Casa de Palmital (SP) está dependendo de doações para manter os atendimentos básicos. Materiais de higiene, limpeza, papelaria e comida, e essa foi a alternativa encontrada pela APRT - ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE RODEIO E TRADIÇÕES, para ajudar a Sta. Casa e não deixar a população na mão.

A Santa Casa vem enfrentando sérios problemas financeiros e os atuais interventores juntamente com a Prefeitura Municipal vem se desdobrando para manter as contas em dia.

A Santa Casa tem 51 anos de história e é o único hospital da cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Há 02 meses, a atual administração vem contanto com o apoio e o carinho de toda a população.

A dívida total hoje é de R$ 10 milhões, incluindo empréstimos com bancos, juros e impostos.

As doações podem ser feitas na entrada principal da 27 Festa do Peão, durante todos os dias da Festa (25 a 28 de abril).

Vamos todos colaborar com a nossa Santa Casa.

15/03/2017

A gorjeta dada aos funcionários de bares, hotéis e restaurantes terá que percorrer um caminho mais longo para chegar ao bolso dos trabalhadores. O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a Lei 13.419, que estabelece que a taxa adicional seja incorporada ao salário dos funcionários. Na prática, o empregador irá ter que pagar impostos sobre a gorjeta e o empregado receberá o que sobrar após os descontos previstos na lei.
Leia mais em http://bit.ly/2mKrdJK

14/03/2017

A estabilidade da empregada gestante foi estabelecida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conheça: http://bit.ly/CF-ADCT

07/03/2017

A Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que "é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal". Conheça as Súmulas do TST, que consolidam entendimentos do Tribunal em processos trabalhistas:http://bit.ly/2mB2kS0

04/03/2017

Você sabia que deve guardar seus comprovantes de pagamento por um tempo? A imagem mostra uma síntese a respeito das regras sobre cada tipo de comprovante, mas você pode ver mais detalhes aqui: http://bit.ly/comprovaPag

23/02/2017

A Lei 13.271/2016 proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes prisionais. De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do s**o feminino. Veja a lei: http://bit.ly/Lei13271.

22/02/2017

Súmula 450 TST

FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.