Aldeci Sandro Pierog Advocacia

Aldeci Sandro Pierog Advocacia Advogado, Assessor e Consultor. Atuação em Direito Previdenciário, Cível, Família, Sucessões, Penal e do Trabalho.

Registro de candidatura pendente não autoriza suspender atos de campanha por omissão formal. O art. 16-A da Lei das Elei...
31/08/2026

Registro de candidatura pendente não autoriza suspender atos de campanha por omissão formal. O art. 16-A da Lei das Eleições garante ao candidato sub judice o direito de fazer propaganda enquanto o registro é analisado e isso não pode ser ignorado com base em atraso na comunicação de perfis. Proporcionalidade também é regra do jogo eleitoral. Decisão judicial deve ser objeto de recurso. A crítica é acadêmica. Na dúvida procure um advogado de confiança.

Uma medida protetiva pode ser decretada antes mesmo de você se defender. Com a ampliação do Tema 1.412 do STF, isso pass...
29/08/2026

Uma medida protetiva pode ser decretada antes mesmo de você se defender. Com a ampliação do Tema 1.412 do STF, isso passa a valer para muito mais situações, além das relações domésticas.

Neste carrossel, explico o que muda na prática, os pontos de tensão levantados por juristas e o que fazer se você for notificado.

Arraste para o lado e entenda 👉

STF julga se motoristas e entregadores de app têm vínculo de emprego com as plataformas. A decisão, com repercussão gera...
28/08/2026

STF julga se motoristas e entregadores de app têm vínculo de emprego com as plataformas. A decisão, com repercussão geral, pode afetar motoristas, entregadores e empresas que contratam autônomos em todo o Brasil.

Veja os 4 critérios que definem a relação de emprego: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade — e o que muda se o vínculo for reconhecido.

Filho socioafetivo tem direito à herança? A lei diz que sim.Muita gente ainda acredita que só quem tem laço biológico ou...
26/08/2026

Filho socioafetivo tem direito à herança? A lei diz que sim.

Muita gente ainda acredita que só quem tem laço biológico ou registro em cartório herda — mas a filiação socioafetiva (o vínculo construído pelo afeto e pela convivência) garante os mesmos direitos sucessórios de um filho biológico, com reconhecimento do STF.

Neste carrossel: o que conta como prova de filiação socioafetiva, como ela entra na partilha da herança e os 2 caminhos para formalizar esse reconhecimento (em cartório ou por ação judicial).

Salva esse post pra não perder na hora que precisar. 💾

Você trabalha na roça, tira dali o seu sustento, mas um único deslize pode te tirar o direito à aposentadoria. Poucos sa...
25/08/2026

Você trabalha na roça, tira dali o seu sustento, mas um único deslize pode te tirar o direito à aposentadoria. Poucos sabem que arrendar a terra, ceder mais da metade da propriedade ou passar do limite de área já pode comprometer a qualidade de segurado especial. Salve este post e confira o que evitar e o que não compromete o seu direito. 🌾

Vitalício ou 12 anos? 🤔O STF de hoje: ministros ficam até os 75 anos no cargo. Uma proposta em debate quer mudar isso — ...
24/08/2026

Vitalício ou 12 anos? 🤔

O STF de hoje: ministros ficam até os 75 anos no cargo. Uma proposta em debate quer mudar isso — mandato fixo, valendo até para quem já está lá. Entenda no carrossel 👆

Salva pra acompanhar esse debate.

Concurso público pra juiz. Indicação pra STF. 🤔Você sabia como um ministro chega à mais alta Corte do país? Passa longe ...
23/08/2026

Concurso público pra juiz. Indicação pra STF. 🤔

Você sabia como um ministro chega à mais alta Corte do país? Passa longe de prova — entenda o processo completo no carrossel 👆

Salva pra não esquecer.

A viúva vai ficar sem herança com a reforma do Código Civil? 🚨Esse tipo de afirmação tem viralizado em vídeos curtos — m...
22/08/2026

A viúva vai ficar sem herança com a reforma do Código Civil? 🚨

Esse tipo de afirmação tem viralizado em vídeos curtos — mas simplifica demais um tema técnico.

A proposta (PL 4/2025) reorganiza a proteção do cônjuge sobrevivente, não a elimina. Direito real de habitação continua garantido, e o usufruto vidual pode até ser ampliado.

Ainda assim, o momento reforça a importância do planejamento sucessório: testamento e pacto antenupcial ganham ainda mais peso.

⚠️ Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica. Para orientação sobre seu caso, procure um advogado de confiança.

📌 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso.

Você sabia que o STF ampliou a proteção da Lei Maria da Penha? 👇Até pouco tempo, as medidas protetivas de urgência só va...
21/08/2026

Você sabia que o STF ampliou a proteção da Lei Maria da Penha? 👇

Até pouco tempo, as medidas protetivas de urgência só valiam para casos dentro de casa, da família ou de um relacionamento.

Agora, o Supremo decidiu que essa proteção vale para qualquer violência contra a mulher por causa do gênero — mesmo fora desse contexto, como na rua, no trabalho ou na internet.

Passa o dedo e entenda o que mudou na prática, com um exemplo real de aplicação. 📖

Ficou com dúvida sobre um caso parecido? Procure um advogado de confiança para uma orientação adequada à sua situação.

⚖️ Conteúdo educativo e informativo.

Você já parou pra pensar quem paga a conta quando um carro, trator ou máquina de um órgão público causa um acidente?Muit...
20/08/2026

Você já parou pra pensar quem paga a conta quando um carro, trator ou máquina de um órgão público causa um acidente?

Muita gente acha que "contra o poder público não dá pra fazer nada". Mas não é bem assim.

Quando um agente público, um veículo oficial ou uma máquina a serviço causa um dano, existe uma regra específica que facilita a vida de quem foi prejudicado: não é preciso provar culpa, só mostrar que houve o dano e que ele teve relação com a atuação do órgão público.

Passamos por esse tema no carrossel: o que diz a lei, o que precisa ser comprovado, um exemplo prático e os primeiros passos para quem passa por uma situação assim.

Cada caso tem suas particularidades. Se você já viveu algo parecido, o ideal é sempre buscar orientação com um profissional de confiança.

Arraste para o lado e confira 👉

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