Lara Berton Pereira - Advocacia e Assessoria Jurídica

Lara Berton Pereira - Advocacia e Assessoria Jurídica Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Lara Berton Pereira - Advocacia e Assessoria Jurídica, Firma de advogados, Avenida Reginalda Leão, n° 1. 202, Palmital.

19/05/2026

🚨 Pai ou mãe que descumprir o regime de visitas pode ser multado! ⚖️

O direito à convivência familiar é garantido por lei e o não cumprimento das visitas pode trazer consequências jurídicas.

👉 Em alguns casos, o descumprimento injustificado pode gerar aplicação de multa e outras medidas determinadas pela Justiça.

Quer entender melhor como isso funciona?

▶️ Assista ao vídeo e saiba mais!

🚨 O plano de saúde pode cancelar o contrato de uma criança autista?Na maioria dos casos, a resposta é: não. ⚖️A legislaç...
14/05/2026

🚨 O plano de saúde pode cancelar o contrato de uma criança autista?

Na maioria dos casos, a resposta é: não. ⚖️

A legislação brasileira protege pessoas com deficiência e veda práticas discriminatórias nas relações contratuais, incluindo nos planos de saúde.

👉 O cancelamento motivado pelo diagnóstico de TEA ou pela utilização frequente de terapias pode ser considerado abusivo.

Além disso, o acesso ao tratamento adequado é um direito fundamental da criança e da família. 💙

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas é importante saber:
informação e orientação jurídica fazem toda a diferença.

💐 Neste Dia das Mães, quero prestar minha homenagem a todas as mulheres que exercem com amor, força e dedicação esse pap...
10/05/2026

💐 Neste Dia das Mães, quero prestar minha homenagem a todas as mulheres que exercem com amor, força e dedicação esse papel tão especial. 💙

Ser mãe é acolher, ensinar, proteger e transformar vidas todos os dias.

Desejo que esta data seja repleta de carinho, reconhecimento e momentos inesquecíveis ao lado de quem vocês amam. ✨

Feliz Dia das Mães! 🌷

07/05/2026

Você sabe o que é o pacto antenupcial e por que ele pode ser importante? 🤔

Antes do casamento, é possível definir regras sobre o patrimônio do casal, filhos e até multa contratual em caso de traição, trazendo mais segurança, transparência e evitando conflitos futuros.

👉 Cada relacionamento é único — e o planejamento também deve ser.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para tomar decisões mais conscientes. ⚖️

➡️ Arraste para o lado e entenda melhor como funciona o pacto antenupcial.

🚨 Agora é Lei!A Lei nº 15.326/2026 garante um importante direito para mulheres que atuam na área da educação. 📚Diretoras...
05/05/2026

🚨 Agora é Lei!

A Lei nº 15.326/2026 garante um importante direito para mulheres que atuam na área da educação. 📚

Diretoras escolares, coordenadoras, supervisoras, orientadoras e profissionais do apoio pedagógico agora podem se aposentar até 5 anos mais cedo. 👩‍🏫

👉 Essa é uma conquista relevante, que reconhece a dedicação dessas profissionais ao longo dos anos.

Mas atenção: cada caso deve ser analisado individualmente para verificar os requisitos e a melhor forma de aplicação desse direito. ⚠️

Em caso de dúvidas, busque orientação especializada. 🤝

Neste Dia do Trabalhador, celebramos todos aqueles que, com dedicação e responsabilidade, contribuem para o desenvolvime...
01/05/2026

Neste Dia do Trabalhador, celebramos todos aqueles que, com dedicação e responsabilidade, contribuem para o desenvolvimento da nossa sociedade. 💼

O trabalho digno é um direito fundamental — e a informação é essencial para garantir que ele seja respeitado. ⚖️

Que essa data seja também um momento de reflexão sobre direitos, deveres e valorização de cada profissão.

A violência doméstica deixa marcas que vão muito além do físico — e o Direito Previdenciário reconheceu isso ao longo do...
28/04/2026

A violência doméstica deixa marcas que vão muito além do físico — e o Direito Previdenciário reconheceu isso ao longo dos anos.

Você sabia que vítimas de violência doméstica podem ter acesso a benefícios previdenciários, dependendo da situação? ⚖️

A jurisprudência brasileira vem evoluindo no sentido de garantir proteção social às vítimas, especialmente quando há comprovação de incapacidade laboral decorrente das agressões, seja física ou psicológica. Em decisões recentes, tribunais têm reconhecido o direito ao auxílio-doença ou até aposentadoria por invalidez quando a violência compromete a capacidade de trabalho.

Além disso, a aplicação conjunta da Lei Maria da Penha com normas previdenciárias reforça o dever do Estado em assegurar dignidade, proteção e autonomia à vítima.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado, mas um ponto é certo: você não está sozinha, e a lei pode ser uma aliada nesse processo de recomeço.

Informação é proteção. Busque orientação. 🤝

🚨 Você já ouviu falar em violência vicária?A violência vicária é uma forma cruel de agressão em que o agressor utiliza t...
14/04/2026

🚨 Você já ouviu falar em violência vicária?

A violência vicária é uma forma cruel de agressão em que o agressor utiliza terceiros — principalmente os filhos — para atingir emocionalmente a mulher. 💔

Esse tipo de violência pode acontecer de várias formas:
⚠️ Ameaças envolvendo os filhos
⚠️ Manipulação emocional das crianças
⚠️ Impedimento de convivência
⚠️ Uso dos filhos para causar dor, medo ou culpa

E o mais grave: muitas vezes, ela acontece de forma silenciosa, dificultando a identificação. ⚖️

👩‍⚖️ Mas como se proteger?

✔️ Busque orientação jurídica especializada
✔️ Registre provas (mensagens, áudios, testemunhas)
✔️ Procure apoio psicológico
✔️ Acione a rede de proteção (como delegacias e órgãos competentes)
✔️ Em casos mais graves, solicite medidas protetivas

A legislação brasileira, especialmente a Lei Maria da Penha, reconhece e combate diversas formas de violência contra a mulher — inclusive as que envolvem danos emocionais e familiares.

💡 Você não está sozinha.
Identificar é o primeiro passo para romper o ciclo.

Se você está passando por isso ou conhece alguém que esteja, procure ajuda.

11/04/2026

🚨 Episódio 2 no ar!

Na série “Discutindo Casos Jurídicos”, eu trago uma análise clara e necessária sobre um caso que gerou grande repercussão no Brasil.

Desta vez, abordo a situação de um homem de 35 anos em uma relação com uma menina de 12 anos — um tema que levanta importantes questões legais e sociais. ⚖️

👉 O que diz a lei?
👉 Quais são as implicações jurídicas?

Neste episódio, explico os principais pontos com responsabilidade, trazendo informação de forma acessível para todos.

▶️ Dê o play e entenda esse caso sob a ótica jurídica.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm direito à isenção de IPVA. ⚖️Isso é garantido pela Lei 12.764/2012, que r...
09/04/2026

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm direito à isenção de IPVA. ⚖️

Isso é garantido pela Lei 12.764/2012, que reconhece o autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

No estado de São Paulo, a isenção é regulamentada pela Lei Estadual 13.296/2008 (com alterações da Lei 17.293/2020) e pelo Decreto nº 66.470/2022.

Além disso, é possível solicitar o ressarcimento dos valores pagos nos últimos 5 anos.

Informação é direito — e pode gerar economia.

Endereço

Avenida Reginalda Leão, N° 1. 202
Palmital, SP
19970000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
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Sexta-feira 09:00 - 17:00

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