22/08/2024
É proibido jogar lixo na calçada do vizinho? Sim, é um crime, cabendo multa, multa por dano moral e perdas e danos, e até prisão.
Você tem duas maneiras amigáveis de resolver esse problema com o vizinho mal educado:
1) conversar amigavelmente com o vizinho e pedir pra ele parar.
2) por meio de uma notificação extrajudicial, enviada pelo correio, informando amigavelmente o vizinho que se ele não parar com sua conduta delituosa.
Tal conduta delituosa configura crime de contravenção contra a incolumidade pública ART. 37 parágrafo único, da Lei n. 3688, onde será condenado a pagamento de multa e indenização por perdas e danos, e dano moral, conforme ART. 186 do código civil, pois todos pagamos pela coleta do nosso lixo, e você não obrigado a pagar pela coleta do lixo do seu vizinho, e muito menos pela falta de educação do vizinho.
Dependendo do lixo jogado pelo vizinho pode configurar crime ambiental, conforme art. 54 da Lei 9605, transmissão de doenças as pessoas, conforme art. 267 do Código Penal Brasileiro, e até injuria se for por provocação conforme art. 140 do Código Penal.
E tem o meio judicial, que ocorre quando conversar ou notificar extrajudicialmente o vizinho infrator e mal educado não adiantar nada, ou seja, terá que entrar com processo judicial contra o vizinho mal educado pra ele parar de colocar o lixo dele na sua calçada.
Em fim pessoal vamos ter bom senso, vamos fazer igual aquela música cada um no seu quadrado, a coleta de lixo doméstico passa em todas as casas, não precisa ofender o vizinho com sua falta de educação, coloca o seu lixo na sua calçada, na sua lixeira, que o coletor pegará, senão você poderá ser processado e pagará mais caro do que o valor anual da coleta de lixo que vem em seu IPTU.
