Santos & Rodrigues Advogados Associados

Santos & Rodrigues Advogados Associados Escritório de advocacia

🧠 Transtornos mentais podem dar direito ao BPC/LOAS?Em alguns casos, sim.O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinad...
20/08/2026

🧠 Transtornos mentais podem dar direito ao BPC/LOAS?

Em alguns casos, sim.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência ou à pessoa idosa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida pela família.

📌 No caso de transtornos mentais, o diagnóstico sozinho não garante o benefício.

É necessário demonstrar que a condição gera impedimentos de longo prazo e limitações reais no dia a dia, na autonomia, na convivência social ou na capacidade de trabalho.

Alguns exemplos que podem exigir análise individual:

✔️ esquizofrenia;
✔️ depressão grave;
✔️ transtorno bipolar;
✔️ ansiedade severa;
✔️ TOC;
✔️ autismo/TEA.

⚠️ Para aumentar as chances de uma análise correta, é importante apresentar laudos médicos atualizados, relatórios de acompanhamento, receitas, exames, prontuários, comprovantes de tratamento e documentos que demonstrem a realidade familiar e social.

Se o BPC foi negado, não desista antes de verificar o motivo da negativa.

20/08/2026

🚨 SEU PATRÃO NÃO DEPOSITA O FGTS? ISSO É FALTA GRAVE!

O depósito regular do FGTS é uma obrigação do empregador. A ausência ou irregularidade desses depósitos pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, “d”, da CLT. ⚖️

O próprio TST firmou entendimento de que a falta ou irregularidade dos depósitos do FGTS é descumprimento contratual grave suficiente para a rescisão indireta.

📲 Quer entender quais medidas podem ser cabíveis no seu caso?
(64) 9 9310-7079

⚠️ Cada situação deve ser analisada individualmente.

Trabalhador JustiçaDoTrabalho

19/08/2026

🚨 ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO É COISA SÉRIA!

Humilhações, constrangimentos, perseguições, cobranças abusivas e exposição constante a situações vexatórias podem caracterizar assédio moral no ambiente de trabalho.

⚖️ Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito à indenização por danos morais e outras medidas previstas na legislação trabalhista.

📌 Não normalize situações abusivas. Guarde provas e procure orientação jurídica.

📲 Quer entender quais medidas podem ser cabíveis no seu caso?
(64) 9 9310-7079

⚠️ Cada situação deve ser analisada individualmente.

JustiçaDoTrabalho

19/08/2026

🚨 SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO? VOCÊ PODE TER DIREITOS IMPORTANTES!

Quem sofre um acidente de trabalho pode ter direito a uma série de proteções trabalhistas e previdenciárias, dependendo do caso. ⚖️

Entre elas:

✅ Emissão da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
✅ Benefício por incapacidade temporária acidentária, quando preenchidos os requisitos;
✅ Depósitos do FGTS durante o afastamento acidentário;
✅ Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, quando presentes os requisitos legais;
✅ Possibilidade de indenização por danos morais, materiais ou estéticos, conforme as circunstâncias e a responsabilidade pelo acidente.

📌 Sofreu um acidente trabalhando? Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença.

📲 Quer entender quais direitos podem ser aplicáveis ao seu caso?
(64) 9 9310-7079

⚠️ Cada situação deve ser analisada individualmente.

FGTS AdvocaciaTrabalhista

⚠️ Recebeu auxílio-doença, colocou pino ou placa e voltou a trabalhar?Você ainda pode ter direito ao auxílio-acidente.Es...
13/08/2026

⚠️ Recebeu auxílio-doença, colocou pino ou placa e voltou a trabalhar?

Você ainda pode ter direito ao auxílio-acidente.

Esse benefício pode ser pago quando, após um acidente, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa já tenha retornado ao serviço.

📌 Exemplo comum: trabalhador que sofreu fratura, precisou colocar pino, placa ou parafuso, recebeu auxílio-doença e depois voltou a trabalhar, mas ficou com dor, limitação de movimento, perda de força ou dificuldade para exercer a mesma função.

O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e pode ser recebido junto com o salário, desde que preenchidos os requisitos legais.

Para analisar o direito, é importante reunir:
✔️ laudos médicos;
✔️ exames;
✔️ documentos do acidente;
✔️ carta de concessão do auxílio-doença;
✔️ comprovantes das sequelas;
✔️ documentos que mostrem a redução da capacidade para o trabalho.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado com cuidado.

Santos & Rodrigues Advogados Associados
📲 64 99310-7079

13/08/2026

Antes de assinar a rescisão, confira cada verba com atenção. ⚖️

Saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, FGTS e eventuais descontos precisam estar corretamente discriminados conforme a modalidade da rescisão.

📌 Encontrou diferença nos valores ou ficou com dúvida sobre algum desconto? Não trate a assinatura como mera formalidade: entenda o que está sendo pago e guarde todos os documentos da rescisão.

Informação também é proteção de direitos.

11/08/2026

🧩 Autismo pode dar direito ao BPC/LOAS? Sim — mas atenção aos requisitos!

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e, dependendo da situação, pode ter direito ao BPC/LOAS, benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo por mês.

⚠️ Mas o diagnóstico de autismo, sozinho, não garante automaticamente o benefício. É necessário analisar os requisitos legais, incluindo a condição de deficiência para fins do BPC e a situação socioeconômica da família.

✅ E um detalhe importante: não é preciso ter contribuído para o INSS para solicitar o BPC.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo. 💙

📲 Salve este vídeo e compartilhe com uma família que precisa dessa informação.

DireitoPrevidenciário DireitosDoAutista INSS DireitosDaPessoaComDeficiência AdvocaciaPrevidenciária

11/08/2026

⚠️ Trabalha sem carteira assinada?

Isso não significa que você está sem direitos.

Se você tem horário, recebe salário, cumpre ordens, trabalha com frequência e presta serviço para a empresa ou empregador, pode existir vínculo de emprego, mesmo sem registro na carteira.

📌 Nesse caso, o trabalhador pode ter direito a:

✔️ carteira assinada;
✔️ FGTS;
✔️ férias + 1/3;
✔️ 13º salário;
✔️ horas extras, se houver;
✔️ verbas rescisórias;
✔️ aviso-prévio;
✔️ seguro-desemprego, quando preencher os requisitos.

Mas atenção: é essencial guardar provas, como mensagens, comprovantes de pagamento, fotos no trabalho, uniforme, escala, recibos e testemunhas.

⚖️ Trabalhar sem carteira não retira seus direitos.

Santos & Rodrigues Advogados Associados
📲 64 99310-7079

11/08/2026

⚠️ Você foi contratado para uma função, mas vive fazendo várias outras?

Isso pode ser acúmulo de função.

O acúmulo acontece quando o trabalhador, além das atividades para as quais foi contratado, passa a exercer tarefas diferentes, com mais responsabilidade ou incompatíveis com sua função original, sem receber por isso.

📌 Exemplos comuns:
✔️ auxiliar fazendo função de gerente;
✔️ vendedor também fazendo limpeza, estoque e caixa;
✔️ empregado assumindo tarefas de outro cargo sem alteração salarial;
✔️ trabalhador exercendo atividades extras de forma habitual.

Mas atenção: nem toda tarefa extra gera direito automaticamente. É preciso analisar o contrato, a função exercida, a rotina de trabalho e as provas.

Guarde mensagens, escalas, ordens de serviço, fotos, vídeos, testemunhas e documentos que mostrem as atividades realizadas.

⚖️ Trabalhar além da função contratada pode gerar direito à diferença salarial, dependendo do caso.

Santos & Rodrigues Advogados Associados
📲 64 99310-7079

🧠 Transtornos mentais podem dar direito ao BPC/LOAS?Em alguns casos, sim.O BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor...
11/08/2026

🧠 Transtornos mentais podem dar direito ao BPC/LOAS?

Em alguns casos, sim.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo por mês, destinado à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida pela família.

📌 No caso de transtornos mentais, não basta ter o diagnóstico.

É necessário demonstrar que a condição gera impedimento de longo prazo e limitações reais no dia a dia, no trabalho, na vida social ou na autonomia da pessoa.

Algumas condições que podem exigir análise individual:

✔️ esquizofrenia;
✔️ depressão grave;
✔️ transtorno bipolar;
✔️ ansiedade severa;
✔️ TOC;
✔️ autismo/TEA.

⚠️ Cada caso precisa ser analisado com cuidado, considerando laudos médicos, relatórios, tratamentos, renda familiar e a realidade social da pessoa.

Benefício negado não significa, necessariamente, ausência de direito.

⚖️ Informação correta pode fazer diferença.

Santos & Rodrigues Advogados Associados
📲 WhatsApp: 64 99310-7079

Endereço

Rua Maria Inez Setor Antônio Bueno
Palmeiras De, GO
76190000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Santos & Rodrigues Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria