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DIREITO CIVIL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, CONSUMIDOR, DIREITO ADMINISTRATIVO. No prédio da Loja Atitude

17/01/2022

Tenham todos um excelente e abençoado 2022! Contem conosco!

19/04/2021

Se você é servidor público, se aposentou e não gozou as suas licenças-prêmio antes da aposentadoria, saiba que você terá o período de 5 anos, contados da sua aposentadoria, para ingressar judicialmente e requerer as licenças em pecúnia.

09/03/2021

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09/03/2021

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09/03/2021

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09/03/2021

Conheça a nossa equipe: Drª. Fernanda da Silva Gomes dos Santos.

09/03/2021

É importante referir, que no término de um relacionamento regido pela comunhão parcial de bens, tanto os bens quanto as dívidas serão divididas.

Quando há imóvel financiado, adquirido pelo ex-casal durante o relacionamento, embora ele ainda pertença formalmente ao banco, precisam ser partilhados os direitos e obrigações relativos ao bem, sobre as parcelas já adimplidas e as que ainda irão vencer.

Para saber a quantia que será partilhada, você deve ter em mãos uma avaliação do imóvel, em que conste o valor de mercado do bem na época da separação de fato do casal e um extrato do financiamento habitacional, que informe o saldo devedor do financiamento no mesmo momento (separação de fato).

Para realizar este cálculo, você irá subtrair do valor de mercado do bem o saldo devedor do financiamento. A sobra é o que deve ser dividido.

A partir daí, as partes terão que avaliar as alternativas, adotando a que melhor se encaixa no caso concreto:

- um dos integrantes do ex-casal f**ará no imóvel e indenizará a parte do outro em relação ao valor já quitado (metade das parcelas pagas durante o relacionamento), assumindo as futuras parcelas do financiamento (sujeito a nova análise de crédito pela instituição financeira, se o financiamento foi feito anteriormente em nome dos dois).

- os dois continuam pagando o financiamento e, após a quitação, podem optar por vender o imóvel e dividir o valor;

- os dois optam por vender o imóvel, transferindo o financiamento imobiliário para um terceiro (a instituição financeira realizará análise de crédito desta pessoa).

Nessas horas, o bom-senso e o diálogo são fundamentais para a resolução da controvérsia.

Se você estiver passando por esta situação, busque auxílio profissional.

09/03/2021

3 mitos sobre a guarda compartilhada:

1) A criança vai f**ar alternando de residência? Uma semana morando com o pai e outra com a mãe? Não.
2) O pai vai f**ar dispensado de pagar pensão alimentícia? Não.
3) O direito de convivência do pai tem que ser estipulado de forma livre? Não.

É comum as pessoas acreditem nesses 3 mitos. Por isso é importante procurar um auxílio profissional para você entender como f**a o seu direito em caso de guarda compartilhada.

Endereço

Avenida Independência, 1304, Centro, 2º Andar, Sala 305
Palmeira Das Missões, RS
98300-000

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