06/08/2026
Ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito sem motivo legítimo pode causar prejuízos financeiros e abalos à reputação. Por isso, a lei protege o consumidor contra a negativação indevida.
Quando a restrição é considerada ilegal, você pode ter direito a:
✔️ Exclusão imediata da negativação;
✔️ Indenização por danos morais, quando cabível;
✔️ Reparação de outros prejuízos comprovadamente sofridos.
É importante destacar que nem toda negativação gera indenização. Cada situação deve ser analisada para verificar se a cobrança era realmente indevida e quais direitos podem ser exercidos.
Se você descobriu uma restrição no seu CPF que não reconhece ou acredita ser injusta, procure orientação jurídica antes de efetuar qualquer pagamento.
📲 Mariana Ribas da Rocha Advocacia
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Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.