Mariana Ribas da Rocha Advocacia

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Ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito sem motivo legítimo pode causar prejuízos financeiros e abalos à r...
06/08/2026

Ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito sem motivo legítimo pode causar prejuízos financeiros e abalos à reputação. Por isso, a lei protege o consumidor contra a negativação indevida.

Quando a restrição é considerada ilegal, você pode ter direito a:

✔️ Exclusão imediata da negativação;
✔️ Indenização por danos morais, quando cabível;
✔️ Reparação de outros prejuízos comprovadamente sofridos.

É importante destacar que nem toda negativação gera indenização. Cada situação deve ser analisada para verificar se a cobrança era realmente indevida e quais direitos podem ser exercidos.

Se você descobriu uma restrição no seu CPF que não reconhece ou acredita ser injusta, procure orientação jurídica antes de efetuar qualquer pagamento.

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Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.

💰 Como saber se estou pagando juros abusivos?Nem toda taxa de juros elevada é considerada abusiva. No entanto, quando os...
06/08/2026

💰 Como saber se estou pagando juros abusivos?

Nem toda taxa de juros elevada é considerada abusiva. No entanto, quando os encargos cobrados estão muito acima da média praticada pelo mercado ou o contrato apresenta cobranças indevidas, o consumidor pode ter o direito de revisar essas cláusulas.

Em uma análise jurídica, é possível identificar situações como:

✔️ Juros excessivos;
✔️ Tarifas cobradas de forma irregular;
✔️ Seguros não contratados ou impostos sem consentimento;
✔️ Venda casada de produtos e serviços financeiros.

Cada contrato possui características próprias e deve ser analisado individualmente. Muitas vezes, cobranças que parecem “normais” podem ser questionadas judicialmente quando desrespeitam a legislação e os direitos do consumidor.

Antes de continuar pagando um contrato que gera dúvidas, busque orientação jurídica e conheça os seus direitos.

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Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado de forma individual.

Infelizmente, os golpes bancários estão cada vez mais sofisticados. Mas uma dúvida é muito comum: quem deve arcar com o ...
06/08/2026

Infelizmente, os golpes bancários estão cada vez mais sofisticados. Mas uma dúvida é muito comum: quem deve arcar com o prejuízo?

A resposta depende das circunstâncias do caso.

Quando há falha na segurança da instituição financeira ou na prestação do serviço, o banco pode ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo consumidor.

Se você foi vítima de uma fraude, não perca tempo. É importante reunir documentos como:
✔️ Boletim de ocorrência;
✔️ Comprovantes das transações;
✔️ Extratos bancários;
✔️ Conversas e registros relacionados ao golpe.

Cada situação possui particularidades e merece uma análise jurídica cuidadosa para verificar quais medidas podem ser adotadas.

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Nosso escritório está localizado em um ponto de fácil acesso, oferecendo um ambiente preparado para atender você e sua f...
05/08/2026

Nosso escritório está localizado em um ponto de fácil acesso, oferecendo um ambiente preparado para atender você e sua família com segurança, transparência e dedicação.

📍 Rua Sete de Setembro, 375 – Sala 03 – Edifício Dequi
Palmeira das Missões/RS

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Será um prazer receber você e buscar a melhor solução para o seu caso.

Inventário Extrajudicial: mais agilidade para regularizar o patrimônio da sua família.Nem todo inventário precisa ser re...
05/08/2026

Inventário Extrajudicial: mais agilidade para regularizar o patrimônio da sua família.

Nem todo inventário precisa ser resolvido na Justiça. Quando os herdeiros são maiores e capazes, há consenso entre eles e não existe testamento (salvo exceções legais), é possível realizar o inventário extrajudicial, diretamente em cartório, com o acompanhamento de um advogado.

Essa modalidade proporciona mais rapidez, segurança jurídica e, muitas vezes, menor custo, permitindo que a regularização dos bens ocorra de forma mais simples e eficiente.

Se você perdeu um familiar e tem dúvidas sobre qual é o procedimento mais adequado para o seu caso, conte com orientação jurídica especializada.

📞 Entre em contato: (55) 99912-8822

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❤️ TEM CARDIOPATIA GRAVE? VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO IMPOSTO DE RENDA SEM NECESSIDADE.Muitas pessoas que possuem cardiopati...
31/07/2026

❤️ TEM CARDIOPATIA GRAVE? VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO IMPOSTO DE RENDA SEM NECESSIDADE.

Muitas pessoas que possuem cardiopatia grave, utilizam stent, marca-passo ou passaram por cirurgia cardíaca, não sabem que a legislação pode garantir a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma, desde que preenchidos os requisitos legais.

E tem mais: em muitos casos, também é possível buscar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

⚠️ O desconhecimento desse direito faz com que milhares de aposentados e pensionistas continuem pagando um imposto que talvez não devessem pagar.

Se você ou um familiar possui diagnóstico de cardiopatia grave, vale a pena verificar se há direito ao benefício.

📲 Fale com nossa equipe e receba uma análise do seu caso.

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Cada caso depende da análise da documentação médica e do enquadramento na legislação aplicável.

⚖️ Decisão judicial reforça importante direito dos aposentados portadores de doença grave.O Tribunal Regional Federal da...
31/07/2026

⚖️ Decisão judicial reforça importante direito dos aposentados portadores de doença grave.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença de primeiro grau e reconheceu o direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria de pessoa portadora de cardiopatia grave, além da restituição dos valores pagos indevidamente, nos termos da legislação aplicável e da jurisprudência consolidada.

Essa decisão evidencia a importância da análise individual de cada caso e da correta aplicação da Lei nº 7.713/88, que prevê hipóteses de isenção para aposentados acometidos por determinadas doenças graves.

📌 Muitas pessoas desconhecem que podem possuir esse direito e continuam recolhendo imposto indevidamente.

Cada situação deve ser analisada de forma técnica, considerando a documentação médica e os requisitos legais.

Conteúdo meramente informativo.
Cada caso possui particularidades e deve ser avaliado individualmente.

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⚠️ COMUNICADO IMPORTANTEPrezados clientes e amigos,Fomos informados de que pessoas mal-intencionadas estão utilizando in...
30/07/2026

⚠️ COMUNICADO IMPORTANTE

Prezados clientes e amigos,

Fomos informados de que pessoas mal-intencionadas estão utilizando indevidamente os números do nosso escritório para tentar aplicar golpes.

Reforçamos que:
• Não solicitamos pagamentos por ligações ou mensagens inesperadas;
• Não pedimos senhas, códigos de verificação ou dados bancários confidenciais;
• Toda orientação sobre valores, acordos ou procedimentos é realizada exclusivamente pelos nossos canais oficiais e de forma segura.

Caso receba qualquer contato suspeito em nome do escritório, não realize pagamentos, não compartilhe informações pessoais e entre em contato imediatamente conosco para confirmar a veracidade da mensagem.

📞 Canal oficial: (55) 99912-8822

Agradecemos a compreensão e pedimos que compartilhem este aviso para ajudar a evitar que outras pessoas sejam vítimas.

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Compromisso, ética e segurança em cada atendimento.

✈️ Problemas com seu voo? Você pode ter direito à indenização!Atrasos, cancelamentos, overbooking, perda de conexão, ext...
28/07/2026

✈️ Problemas com seu voo? Você pode ter direito à indenização!

Atrasos, cancelamentos, overbooking, perda de conexão, extravio ou danos à bagagem podem gerar prejuízos e transtornos ao passageiro. Em determinadas situações, a companhia aérea pode ser responsabilizada, inclusive com o dever de indenizar.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando as circunstâncias do voo, a assistência prestada e os prejuízos sofridos.

⚖️ Seus direitos merecem ser respeitados.
📲 Atendimento personalizado e humanizado pelo WhatsApp: 55 99912-8822

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ExtravioDeBagagem

Advogar é muito mais do que atuar em processos. É cuidar de pessoas.Cada cliente que chega ao nosso escritório traz cons...
10/07/2026

Advogar é muito mais do que atuar em processos. É cuidar de pessoas.

Cada cliente que chega ao nosso escritório traz consigo uma história, desafios e expectativas. Por isso, acreditamos que a advocacia deve ser exercida com compromisso, ética, estratégia e, acima de tudo, respeito.

Nossa missão é oferecer um atendimento humanizado, buscando soluções jurídicas seguras e personalizadas para cada caso, sempre com transparência e dedicação.

A confiança que nossos clientes depositam em nosso trabalho é o que nos impulsiona a buscar, todos os dias, a melhor defesa dos seus direitos.

Se você precisa de orientação jurídica, conte com quem trabalha com responsabilidade e compromisso.

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Mariana Ribas da Rocha Advocacia

Advogada DefesaDosDireitos Justiça

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Palmeira Das Missões, RS
98300000

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Terça-feira 08:30 - 18:00
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