15/03/2026
💼 Servidor temporário também pode ter direito ao FGTS!
Você sabia que servidores públicos contratados temporariamente podem ter direito ao FGTS?
O entendimento da Justiça tem sido claro: quando o contrato temporário não respeita as regras legais e acaba funcionando como uma relação de trabalho comum, o trabalhador não pode ficar sem nenhuma proteção.
Nesses casos, a jurisprudência reconhece o direito ao depósito do FGTS referente aos últimos cinco anos.
⚖️ Isso significa que muitos servidores que trabalharam por contrato temporário podem ter valores a receber.
📌 Se você foi contratado pelo poder público de forma temporária, vale a pena verificar se houve irregularidade na contratação.
📲 Busque orientação jurídica e saiba se você tem direito.
