Kohl & Leinig Advogados Associados

Kohl & Leinig Advogados Associados Soluções em Direito Agrário e do Agronegócio "Soluções em Direito Agrário e do Agronegócio"

19/08/2026

Em um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, um filho tentou anular o testamento feito pela mãe alegando que ela não estava em plenas condições de saúde e que teria sido influenciada pelo companheiro.

Mas o testamento havia sido lavrado em cartório e não foram apresentadas provas médicas suficientes de incapacidade no momento da manifestação de vontade.

E existe um ponto importante nesse tipo de discussão: questionar a validade do testamento é diferente de contestar o motivo da deserdação.

Ou seja, em Direito Sucessório, não basta apenas discordar do que foi decidido. É preciso discutir a questão pela via jurídica adequada e com provas capazes de sustentar o pedido.

Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.

⚖️ Em caso de dúvida, busque orientação com um advogado de sua confiança.

16/08/2026

Receber um embargo ambiental exige atenção imediata.

O embargo é uma medida usada para impedir a continuidade de uma atividade considerada irregular, proteger a recuperação da área e evitar novos danos ambientais.

Na prática, o primeiro passo é entender qual área foi embargada, qual foi o motivo da autuação e quais documentos deram origem à medida. O próprio Ibama disponibiliza consulta pública de embargos e autos de infração.

Depois, é necessário avaliar as medidas cabíveis no processo administrativo e, quando possível, demonstrar a regularidade ambiental ou adotar providências para corrigir a situação. Para áreas rurais, o Ibama possui regras específ**as para análise de pedidos de cessação do embargo.

⚠️ Continuar explorando uma área embargada sem a devida liberação pode agravar o problema.

Cada embargo possui circunstâncias próprias. Por isso, agir rápido, reunir a documentação e analisar tecnicamente o caso pode fazer toda a diferença.

⚖️ Está enfrentando um embargo na propriedade rural? Busque orientação com um advogado de sua confiança.

Hoje, celebramos quem escolheu o Direito como caminho para trazer mais segurança às decisões.Feliz Dia do Advogado! ⚖️💙
11/08/2026

Hoje, celebramos quem escolheu o Direito como caminho para trazer mais segurança às decisões.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️💙

Da nossa família para a sua, um feliz dia dos pais! 💙
09/08/2026

Da nossa família para a sua, um feliz dia dos pais! 💙

08/08/2026

Uma criança pode ter dois lares após a separação dos pais?

Os tribunais têm demonstrado maior abertura para reconhecer que, em determinadas situações, a guarda compartilhada pode ser exercida com dois espaços de referência: a casa da mãe e a casa do pai.

Isso não signif**a dividir o tempo de forma matemática nem adotar automaticamente a chamada guarda alternada. Guarda compartilhada está ligada, principalmente, à participação de ambos nas decisões, nos cuidados e nas responsabilidades da vida dos filhos.

A possibilidade de dois lares depende da realidade de cada família, da rotina da criança, da proximidade entre as residências, da capacidade de diálogo entre os pais e, acima de tudo, do melhor interesse do filho.

Mais do que definir um único endereço, o objetivo é preservar vínculos, estabilidade e pertencimento.

💬 Você acredita que uma criança pode se sentir em casa com o pai e com a mãe?

Um contrato mal estruturado não aparece como risco imediato, mas cria um caminho que lá na frente, pode travar a operaçã...
06/08/2026

Um contrato mal estruturado não aparece como risco imediato, mas cria um caminho que lá na frente, pode travar a operação, antecipar dívidas, comprometer patrimônio e limitar qualquer margem de reação.

Conte sempre com o apoio de um advogado de sua confiança!

31/07/2026

Emprestar terra para plantar sem contrato pode gerar processo.

Muitos produtores rurais confiam em vizinhos, parentes ou conhecidos, mas sem acordo claro sobre empréstimo, parceria, arrendamento ou favor, surgem problemas.

A pessoa pode se recusar a sair, alegar investimentos, benfeitorias ou acordos verbais, transformando a ajuda em disputa por posse, indenização e uso da terra.

No campo, a palavra vale muito, mas sem provas, o dono f**a vulnerável.

Para evitar problemas, coloque no papel: área usada, duração, custos, produção, danos ambientais e devolução.

Contrato protege a confiança, não demonstra desconfiança. Salve este vídeo antes de emprestar ou usar terra de terceiros.

Sua dívida rural pode ter uma nova saída.Depois de anos enfrentando seca, excesso de chuva, geadas, queda nos preços e d...
30/07/2026

Sua dívida rural pode ter uma nova saída.

Depois de anos enfrentando seca, excesso de chuva, geadas, queda nos preços e dificuldades para manter o fluxo da propriedade, muitos produtores acabaram acumulando parcelas, financiamentos e compromissos que f**aram cada vez mais pesados.

A Medida Provisória nº 1.376/2026 criou novas possibilidades de composição de dívidas rurais para produtores que tiveram perdas em safras anteriores.

Mas atenção: o benefício não é automático.

É preciso verif**ar se o produtor atende aos requisitos, quais dívidas podem ser incluídas e quais documentos serão necessários para comprovar as perdas.

Antes de aceitar uma proposta do banco ou assinar uma nova renegociação, vale analisar com cuidado se as condições realmente são adequadas para a realidade da propriedade.

Cada caso possui particularidades.

Procure orientação jurídica de confiança para avaliar a sua situação com segurança.

Salve este conteúdo e compartilhe com outro produtor rural que pode precisar dessa informação.

24/07/2026

O falecimento do proprietário não retira, automaticamente, a proteção do imóvel usado como moradia pela família.

Em decisão recente, o STJ entendeu que o único imóvel residencial do espólio, ocupado pelos herdeiros, pode permanecer protegido como bem de família, mesmo antes da conclusão da partilha. Assim, ele não deve ser penhorado apenas para quitar dívidas deixadas pelo falecido.

Isso não signif**a que a dívida desaparece ou que qualquer imóvel herdado seja impenhorável. A proteção depende das características do caso, e a legislação prevê situações excepcionais em que a penhora pode ocorrer.

A decisão reforça que a transmissão da herança não deve deixar a família sem sua moradia.

Cada situação exige análise individual. Em caso de dúvida, busque orientação com um advogado de sua confiança.

22/07/2026

Assinar uma CPR pode parecer apenas mais uma etapa para viabilizar a produção.

Mas, na prática, esse documento pode envolver obrigações relevantes, garantias, prazos, condições de entrega e consequências em caso de descumprimento.

Por isso, antes de assinar, é fundamental entender exatamente o que está sendo assumido.

Uma cláusula mal compreendida pode comprometer parte da produção, do patrimônio e do planejamento financeiro da atividade rural.

No agro, decidir rápido nem sempre signif**a decidir bem.

Ler, analisar e esclarecer cada ponto antes da assinatura é uma forma de proteger o negócio e evitar problemas futuros.

⚖️ Em caso de dúvida, busque orientação com um advogado de sua confiança.

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